Mês: Março 2022

Aderir à comemoração do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, é atitude comprometida com os direitos humanos, porque, todos os indicadores, em todas as crises, salientam as consequências agravadas para as mulheres, enquanto vítimas das agressões: sofrimento, pobreza, fome, violência, desemprego, desigualdade salarial, inumeráveis discriminações. A estrepitosa falência do modelo social baseado: na exploração; na intoxicação redutora da democracia, semente de desinformação – da comunicação social; a publicidade vexante, utilizando a mulher; a promoção de todo o tipo de alienação; são sintomas do medonho retrocesso social, merecendo especialíssima censura o cruel tratamento das gestantes, mães, causas da assustadora depressão demográfica que nos fustiga.

“No seu Dia” as mulheres não deverão deixar de observar, analisar, as aterradoras ameaças aos seus direitos, à sua dignidade, às conquistas obtidas através de dramáticas lutas.

As mulheres com deficiência padecem uma dupla discriminação: discriminação de género; discriminação causada pela deficiência. 45 Anos de democracia não foram suficientes para acabar com estas discriminações.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência recomenda aos Estados signatários um largo elenco de medidas destinadas à promoção da igualdade; em Portugal essas recomendações, à semelhança de muitas outras disposições desse instrumento universal de direitos, e outra legislação, são “letra morta”.

As mulheres são as vítimas mais sofredoras da guerra e de todas as calamidades provocadas por esse horrendo flagelo. A luta incessante, firme, convicta pela Paz deverá constar de todas as reivindicações das mulheres. A dissolução de todas as alianças belicistas. O desarmamento geral verificado, a resolução pacífica, através da diplomacia, de todos os conflitos, devem transformar-se em exigências.

As trágicas consequências da guerra – sempre condenável, génese de multidão de pessoas com deficiência e o desvio de imensos recursos para a guerra são obstáculos à construção da sociedade inclusiva.

A mudança depende do reforço, consolidação, reconhecimento da função essencial das organizações cívicas, inequivocamente ligadas à defesa dos direitos humanos, e da ação determinada das pessoas com deficiência em prol desses direitos e da indispensável transformação social.

A APD saúda as mulheres, focalizando as mulheres com deficiência no “seu dia”!

A APD exorta/convoca as mulheres a participar, em defesa dos seus direitos, em todas as manifestações comemorativas, salientando a Manifestação convocada pelo MDM que se realizará em Lisboa no dia 12 de março.

Paz sempre, guerra nunca mais!

Todos os Direitos, para todas e todos, em toda a Parte!

Lisboa, 8 de março de 2022

Pela APD

A Presidente

Gisela Valente

A DDE/APD Não pode deixar passar o 39º aniversário do modelo IPSS,(25/02/83) sem denunciar a cumplicidade de poderes/organizações, vergados ao peso de clientelas/benesses.

A DDE/APD rejeitou, sempre, o modelo IPSS, nas diversas versões, porque colide com os mais progressivos projectos inclusivos, proclamados por organizações internacionais, destacando a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A longa vigência deste estatuto (apesar de revisão) em virtude dos imensos malefícios causados, tem sido obstáculo fortemente condicionante da evolução do processo incluente. Contaminado por conceitos/modelos arcaicos, protegido por ininteligíveis interesses dos governos, este desventurado estatuto tem beneficiado de intoleráveis complacências, porque é permissivo a todas as manipulações: clientelismos, favores, compadrios, amiguismos, voto cativo; promove carreirismos de protagonistas: de curto conhecimento;  nenhuma solidariedade;  desvairadas ambições proporcionais à manifesta incompetência; afastados da defesa dos direitos dos utilizadores. Alarga-se a desconfiança neste estatuto, origem do decréscimo do voluntariado.

A corrupção, o menosprezo, a burocracia, a suspeição do poder, transplantando para o universo do voluntariado o clima de escandalosa corrupção, de perversa impunidade, são factores fortemente condicionadores do trágico decréscimo do trabalho voluntário.

O regime democrático tem sido insolente para os fracos, cúmplice dos poderosos. As forças conservadoras têm aspirado, obstinadamente: à submissão do universo associativo independente, liberto, resistente.

Têm favorecido, através de benesses injustas: atitudes antagónicas ao «zelo republicano»; processos corruptos; tolerância ao voto cativo; o extenso universo de organizações, fingidas aderentes aos direitos humanos, onde pontificam práticas afastadas da ética da dignidade humana.

A emergência de catastrófica crise social, cujas causas conhecemos, realça a função insubstituível de organizações de defesa dos direitos humanos: lúcidas, libertas, reivindicativas, unidas, comprometidas no combate permanente, persistente, resistente, na salvaguarda dos direitos humanos. O capitalismo subverte os valores civilizacionais; renega os direitos humanos; utiliza estratagema abominável: – manipular os direitos humanos contra a humanidade…

Exibe, como propaganda, a Declaração Universal dos Direitos Humanos! Renega-a, rasga-a, quando é essencial explorar: Fazer crescer a pobreza; expandir a fome; fomentar a guerra; alargar a desigualdade; promover a exclusão…

Este panorama desolador, este clima de apocalipse, a submissão das IPSS’S a tão desajustadas concepções, clamam: imediata/urgente revogação de tal estatuto; aprovação de legislação configurada com o direito constitucional: consolidação da liberdade/autonomia associativa; rigorosa transparência/probidade; supressão de todos os privilégios injustos; reabilitação do voluntariado; indefectível apego aos direitos dos destinatários.

A DDE/APD exorta todas as organizações incluentes: à luta pela PAZ! pela defesa da Declaração Universal dos Direitos Humanos, atributo essencial do direito ao desenvolvimento sustentado, porque a guerra, sempre condenável, gera as maiores calamidades; à globalidade dos direitos. 

As ONG’SS/inclusivas deverão inscrever como reclamações inegociáveis:

Paz, protecção do direito à vida,  requisitos primordiais da inclusão.

Caminho de Paz, Caminho de Inclusão!

DDE/APD – O porta voz   

DDE/APD – tlf: 268841666; mail degesdira@sapo.pt