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Recolha de testemunhos | Relatório ODDH 2019

O Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) está a elaborar o relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal: Indicadores de Direitos Humanos – 2019”, que será apresentado publicamente no dia 13 de dezembro de 2019, no IV Encontro ODDH, no ISCSP, em Lisboa.

Incidindo em três áreas – educação, formação profissional/emprego e condições de vida/ proteção social/vida independente -, este relatório recorre a dados estatísticos de fontes secundárias, nacionais e internacionais, que possibilitam dar conta dos progressos alcançados no cumprimento dos direitos humanos das pessoas com deficiência e dos desafios que permanecem.

No entanto, além da informação quantitativa importa também incluir no relatório testemunhos que permitam:

(1)  Retratar experiências de vida das pessoas com deficiência, ilustrando aspetos positivos ou negativos que os dados quantitativos já revelam;

(2)  Ou dar visibilidade a outras questões que os dados quantitativos não apreendem, mas que importa mostrar e debater, denunciando assim lacunas ou problemas que permanecem por resolver.

Os testemunhos pretendidos deverão enquadrar-se nos seguintes temas:

  • Educação (ex. apoios técnicos e humanos disponibilizados pelas escolas e pelos CRI; percursos de transição entre ciclos e após escolaridade obrigatória, outros);
  • Formação profissional e emprego (ex. percursos de integração profissional após formação; reintegração profissional após aquisição de deficiência; outros);
  • Condições de vida, proteção social e vida independente (ex. apoios à vida independente; acesso à PSI e outros apoios sociais; cuidadores informais e apoios às famílias de pessoas com deficiência; acesso a produtos de apoio; outros).

A equipa do ODDH irá proceder à seleção dos relatos a incorporar no relatório.

Os testemunhos (máximo 1200 caracteres) devem ser enviados através do formulário online disponível no LINKhttps://forms.gle/uhu8rcSS5HuBApm97  

 

DATA LIMITE DE ENVIO: 26 DE JULHO DE 2019      ***********      (Prazo alargado até 25 de Outubro de 2020)         


Consulte: Divulgação de resultados preliminares

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Legislação Notícias

Julho 2019

  • Decreto-Lei n.º 85/2019 – Diário da República n.º 123/2019, Série I de 2019-07-01 – Permite aos trabalhadores da Administração Pública faltarem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano letivo.
  • Portaria n.º 218-D/2019 – Diário da República n.º 133/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-15 – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, que define os critérios, regras e formas em que assenta o modelo específico da cooperação estabelecida entre o Instituto da Segurança Social, I. P., e as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas, para o desenvolvimento de respostas sociais, em conformidade com o subsistema de ação social.
  • Despacho n.º 6429-A/2019 – Diário da República n.º 134/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-07-16 12 – Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2019-2020.
  • Decreto-Lei n.º 94/2019 – Diário da República n.º 134/2019, Série I de 2019-07-16 – Aprova o plano de reabilitação de património público para arrendamento acessível.
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2019 – Diário da República n.º 135/2019, Série I de 2019-07-17 – Procede à reprogramação da despesa relativa à aquisição de bens alimentares com recurso ao Programa Operacional de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (2014-2020).
  • Decreto Legislativo Regional n.º 5/2019/M – Diário da República n.º 135/2019, Série I de 2019-07-17 – Cria o Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira.
  • Decreto-Lei n.º 95/2019 – Diário da República n.º 136/2019, Série I de 2019-07-18 – Estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas.
  • Despacho n.º 6532/2019 – Diário da República n.º 137/2019, Série II de 2019-07-19 – Determina a substituição do modelo de Guia de Prestação para o Utente.
  • Resolução da Assembleia da República n.º 122/2019 – Diário da República n.º 143/2019, Série I de 2019-07-29 – Recomenda ao Governo a adoção de medidas para integrar e apoiar nas escolas crianças e jovens com diabetes tipo 1.
  • Portaria n.º 241-A/2019 – Diário da República n.º 145/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-31

Aprova o modelo de certificado de matrícula em suporte de cartão e procede à alteração da Portaria n.º 1135-B/2005, de 31 de outubro, na redação dada pela Portaria n.º 165-A/2010, de 16 de março – Documento Único Automóvel (DUA)

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