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Agosto 2021

Legislação Agosto

Portaria n.º 168-D/2021 de 3 de agosto

Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2021-2022;
https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/168-d-2021-169035158

Portaria n.º 169/2021 de 5 de agosto

Determina os coeficientes de revalorização das remunerações anuais;
https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/169-2021-169132316

Decreto-Lei n.º 70-A/2021 de 6 de agosto

Estabelece as regras de garantia de fornecimento de serviços essenciais – Até 31 de dezembro de 2021, não é permitida a suspensão do fornecimento de gás natural e de gases de petróleo liquefeitos canalizados;
https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/70-a-2021-169269295

Decreto-Lei n.º 70-B/2021 de 6 de agosto

Estabelece medidas de proteção para os clientes bancários abrangidos pelas medidas excecionais e temporárias de proteção de créditos e altera o regime relativo à prevenção e regularização das situações de incumprimento de contratos de crédito;
https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/70-b-2021-169269296

Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2021 de 9 de agosto

Aprova a atribuição de indemnizações compensatórias no âmbito do passe 4_18@escola.tp, do passe sub23@superior.tp e do passe Social +, para o ano de 2021;
https://dre.pt/dre/detalhe/resolucao-conselho-ministros/109-2021-169256661

Portaria n.º 179/2021 de 27 de agosto

Procede à criação do Programa «Certificado de Competências Digitais»;
https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/179-2021-170322930

Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021 de 31 de agosto

Aprova a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025;
https://dre.pt/dre/detalhe/resolucao-conselho-ministros/119-2021-170514954

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Piquenicão Nacional 2021 na Covilhã

A Delegação Distrital de Castelo Branco da Associação Portuguesa de Deficientes, está a organizar mais uma vez, um Piquenicão Nacional, convidando todos os sócios e familiares a participarem neste evento que se realizará no dia 28 de Agosto, no Parque Multiusos Duppigheim na Boidobra- Covilhã — com o tema  ” A Festa da Inclusão”.

 

Os interessados deverão inscrever-se através dos seguintes contactos: 275085250 / 928061956 ou info-castelobranco@apd.org.pt

PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCARIA COM DESCRIÇÃO DO EVENTO, NOME E Nº DE SÓCIO

                                                      IBAN  PT50 0035 0808 00005905330 27 SWIFT CGDIPTPL

 O comprovativo de pagamento  deverá ser enviado até dia 21 de Agosto por email ou via CTT, afim de validar a respectiva inscrição.

 

Para qualquer eventual esclarecimento estaremos ao vosso dispor:

 Delegação Distrital de Castelo Branco
EDIFÍCIO JUNTA DE FREGUESIA DE CANTAR GALO 1º ANDAR,
RUA DA FONTE 6200-405 COVILHÃ
275 085 250 / 92 806 1956 
info-castelobranco@apd.org.pt
https://www.facebook.com/Apddelegacaodistritalcastelobranco/

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