Mês: Dezembro 2019

Foi em 1992 que a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o dia 3 de Dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, visando aumentar o conhecimento dos problemas enfrentados por essas pessoas no seu dia-a-dia e consagrando a necessidade e a obrigação de todos os países membros das Nações Unidas promoverem os seus direitos e bem-estar. Desde 1992 que a APD comemora o 3 de Dezembro refletindo sobre a situação das pessoas com deficiência, em Portugal, e apontando prioridades de ação para o desenvolvimento de políticas inclusivas. Este ano, porque se inicia uma nova legislatura, a reflexão terá de contemplar as reivindicações formuladas numa Carta Aberta, dirigida pela APD aos Partidos políticos candidatos às recentes eleições para a Assembleia da República.

É urgente estabelecer um plano efetivo de eliminação dos obstáculos na via pública e garantir a acessibilidade aos transportes públicos e é preciso criar linhas de financiamento para a adaptação das habitações das pessoas com deficiência. Há que dar cumprimento efetivo ao princípio da atribuição universal e gratuita de produtos de apoio. É urgente investir na educação inclusiva, dotando as escolas com os necessários recursos humanos, de forma a assegurar o apoio centrado na sala de aula. Impõe-se o desenvolvimento de políticas pró-ativas que favoreçam o emprego remunerado e o trabalho por conta própria de pessoas com deficiência. É imprescindível melhorar a qualidade e o acesso aos cuidados de saúde, em tempo útil, incluindo a articulação entre os diversos serviços de saúde e de recuperação. Os obstáculos legais ou burocráticos ao acesso à Prestação Social de Inclusão – PSI- devem terminar. A idade da reforma dos trabalhadores com deficiência deve ser reduzida, considerando que estes trabalhadores sofrem maior desgaste físico.

Promover a participação e o papel das pessoas com deficiência: fazer progredir a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é o lema das Nações Unidas para o Dia Internacional das Pessoas com deficiência 2019. Com isso, as Nações Unidas procuram afirmar que as pessoas com deficiência devem poder e têm o dever de contribuir para a construção de um Mundo onde haja justiça social e climática, capaz de erradicar a pobreza, as discriminações e a guerra.

Nesse sentido, a APD reafirma a necessidade de se assegurar a participação das pessoas com deficiência nos processos de tomada de decisão política, através das suas organizações representativas e reivindica a criação de um Órgão de Consulta permanente, na dependência do Conselho de Ministros, constituído por organizações de pessoas com deficiência, de âmbito nacional.

Lisboa, 3 de Dezembro de 2019