Portugal sagrou-se Campeão Mundial e Europeu de Andebol em Cadeira de Rodas no passado dia 20 de novembro, em Leiria, ao vencer os Países Baixos por 10-18 na final da “World and European Wheelchair Handball Championship”, competição que escolheu o nosso país para a realização da sua primeira edição e onde participaram também as seleções da Roménia, Índia, Espanha, Hungria, Noruega, Croácia e Paquistão.
Da seleção lusa, composta por 16 atletas e liderada por Danilo Ferreira, Selecionador Nacional que levou Portugal ao ouro em 2018 e à conquista da prata, no ano seguinte, seis atletas são da APD Leiria, seis são da APD Porto, um é da CMRRC – Rovisco Pais, um é do Clube Naval Setubalense e dois do CPSB Messines/ Algarve.
E quem são eles?
João Jerónimo, Marco Francisco, Iderlindo Gomes, Nuno Nogueira, João Pedro e Maria Albertina Relvas, da APD Leiria; Diana Machado, Pedro Marques, Etelvina Vieira, Ricardo Queirós, Rodrigo Vieira e Adriano Mendes, da APD Porto; Filipe Cerqueira, do CMRRC – Rovisco Pais; Euclides Soares, do Clube Naval Setubalense; Tiago Cantigas e Rui Rodrigues do CPSB Messines/Algarve.
Parabéns Campeões!
Mês: Janeiro 2023
(IN)tegra
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- Data do artigo 27 de Janeiro, 2023
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O gabinete (IN)tegra pretende ser um Gabinete de Apoio à Inclusão Profissional. Este será um lugar onde será disponibilizada informação sobre ofertas de emprego e técnicas de procura de emprego para pessoas com deficiência, com um apoio individualizado quer a candidatos quer a empresas que procuram promover o recrutamento inclusivo.
Serão promovidas sessões de apoio para a procura ativa de emprego direcionadas para a criação de CV, apresentação de candidaturas a ofertas de emprego. Para as empresas será um apoio direcionado para as necessidades das pessoas com deficiência, adaptação do posto de trabalho com sessões de sensibilização em contexto laboral.
O Gabinete contempla a criação de um Fórum e um momento de debate/conversa com a participação de candidatos e empresas.
Programa cofinanciado pelo Programa de Financiamento a Projetos do INR, I.P.
Actualização da Prestação Social para Inclusão
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- Data do artigo 20 de Janeiro, 2023
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Actualização da Prestação Social para Inclusão
Foi ontem publicada a Portaria n.º 31-B/2023, FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, que procede à atualização do valor de referência anual da componente base e do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão, bem como do limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho.
Assim, o valor anual da componente base da PSI para 2023 é atualizado em 8,4%, passando a ser 298,43€.
O valor de referência anual da componente base da prestação social para a inclusão, é fixado para o ano de 2023 em 3581,08€.
O valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão, é fixado para o ano de 2023 em 5858,63€.
O limite máximo anual de acumulação da componente base da prestação social para a inclusão com rendimentos, nas situações em que existam rendimentos de trabalho, é de 10 640€ para o ano de 2023.
Produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2023
O documento pode ser consultado aqui: https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/31-b-2023-206347149
Colóquio «Família, Inclusão»
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- Data do artigo 18 de Janeiro, 2023
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A Delegação Distrital de Évora da APD vai realizar, no próximo sábado, dia 21 de Janeiro, o Colóquio «Família, Inclusão». A iniciativa decorrerá nas instalações da União de Freguesias de Estremoz, pelas 14h30.
Neste tempo que vivemos, o retrocesso inclusivo reclama e exige novas e intensas lutas, pelo que é necessário reforçar a actividade da APD, pela evolução da inclusão.
Contamos com a vossa participação!
O balanço referente ao ano (2022)
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- Data do artigo 6 de Janeiro, 2023
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COMUNICADO APD
Balanço referente 2022
O balanço referente ao ano (2022) é profundamente condicionado pela mais grave crise do sc XXI. Saliente-se a inabilidade do governo para atenuar, através de medidas negociadas com as ONG’S/PD, cuja experiência/conhecimento no terreno seria forte contributo: para a eficácia; para assegurar os direitos das pessoas com deficiência; para cumprir a CDPD – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
O que falta? Justamente democracia, bem expressa na negação ao direito ao diálogo/participação, processo inegociável, enquanto são excessivos/desnecessários: festança, folclore, retórica, inoportunos exibicionismos. A inclusão é vítima indefesa das crises que o governo não é capaz de resolver/superar, submisso a preconceitos oriundos das forças conservadoras, cuja hostilidade à inclusão é evidente. Os desajustamentos na legislação recente resultam: das opções retrógradas; da prepotência da desastrosa maioria.
São um clamor os lamentos, as queixas, das organizações intervenientes no processo incluente!
Estas lamentações não chegam aos governantes? Não têm eco: nos restantes órgãos de soberania? No poder local?
Como entender a aplicação de milhões de euros: na guerra; na corrida ao armamento, enquanto padecem privações injustas: todos os grupos excluídos, as suas organizações, particularmente as que agem nos territórios periféricos?
A DDE/APD resiste, aflita por severa carência de recursos económicos, técnicos, humanos, que atrofiam os seus projectos, a sua intervenção global, imprescindível neste território esquecido onde tudo falta: saúde, educação, políticas sociais, transporte público, protecção ajustada, na base da bioética, dos grupos excluídos.
É lamentável a indiferença dos poderes, perante as comemorações do 50º aniversário da APD, organização universal, singular na promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência.
Nada mudou: diálogo, acompanhamento, dedicação das entidades tutelares que não estão, não se esperam, excepto se houver: festança, folclore, palco, exibição.
Deste cenário, há-de concluir-se:
O balanço do ano 2022 é absolutamente negativo…
As expectativas futuras não serão favoráveis, porque a atitude geradora de efectiva mudança não se perspectiva, face aos indícios vislumbráveis… Cresce, desmesuradamente a riqueza, mais de 5000 milionários, nos últimos 08 anos! Quantos pobres explorados, famintos, oprimidos, são necessários para fazer um rico?
Resta: resistir, protestar, reclamar, lutar…
No novo ano (2023) «novas lutas», «velhas reivindicações», – na rua, casa dos pobres – destacando o fortíssimo compromisso na luta pela Paz, à dimensão planetária.
São plenamente actuais as directrizes da DDE: Nada será dado, tudo pode conquistar-se, mediante luta tenaz!
O novo ano (2023) será catastrófico, se persistirem: apatia; parálise; comodismo; declínio do trabalho voluntário, génese trágica da decadência do universo associativo.
Sublinhando a função insubstituível das ONG’S/PD, A DDE/APD, fundada em factos verificáveis, conhecendo os reais promotores da exclusão, repudiando retórica hipócrita, Declara, solenemente:
À margem do movimento de luta das ONG’S/PD, a inclusão será «impossível! agonizarão os nossos sonhos mais libertos!…
A DDE deverá ser constante na reclamação/exigência: da Paz urgente; imediata detenção da criminosa corrida armamentista.
A Paz é requisito fundamental da construção da sociedade inclusiva, compromisso inegociável/indeclinável da DDE/APD!…
Nada sobre Nós, sem Nós!
DDE/APD – O porta voz
DDE/APD – tlf:268841666; gab.ddeapd@sapo.pt
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Dezembro 2022
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- Data do artigo 3 de Janeiro, 2023
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Legislação Dezembro
Despacho n.º 14043-A/2022 de 5 de dezembro
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023
https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/14043-a-2022-204338597
Despacho n.º 14043-B/2022 de 5 de dezembro
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023
https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/14043-b-2022-204338598
Despacho n.º 14043-C/2022 de 5 de dezembro
Finanças, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes dos
Verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) para o ano de 2022
https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/14043-c-2022-204392876
Decreto-Lei n.º 82/2022 de 6 de dezembro
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/882, relativa aos requisitos de acessibilidade de produtos e serviços
https://data.dre.pt/eli/dec-lei/82/2022/12/06/p/dre/pt/html
Portaria n.º 292/2022 de 9 de dezembro
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2024
https://data.dre.pt/eli/port/292/2022/12/09/p/dre/pt/html
Resolução da Assembleia da República n.º 80/2022 de 12 de dezembro
Recomenda ao Governo que transponha a Diretiva (UE) 2019/882 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços
https://data.dre.pt/eli/resolassrep/80/2022/12/12/p/dre/pt/html
Portaria n.º 293/2022 de 12 de dezembro
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados
https://data.dre.pt/eli/port/293/2022/12/12/p/dre/pt/html
Portaria n.º 298/2022 de 16 de dezembro
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
https://data.dre.pt/eli/port/298/2022/12/16/p/dre/pt/html
Despacho n.º 14532/2022 de 20 de dezembro
Reforço das verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) para o ano de 2022
https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/14532-2022-204916768
Portaria n.º 304/2022 de 22 de dezembro
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho, que regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches
https://data.dre.pt/eli/port/304/2022/12/22/p/dre/pt/html
Portaria n.º 305/2022 de 22 de dezembro
Procede ao alargamento da aplicação da medida da gratuitidade das creches às crianças que frequentem creches licenciadas da rede privada lucrativa
https://data.dre.pt/eli/port/305/2022/12/22/p/dre/pt/html
Decreto-Lei n.º 85-A/2022 de 22 de dezembro
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2023
https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/85-a-2022-205198396
Decreto-Lei n.º 85-B/2022 de 22 de dezembro
Estabelece um apoio às famílias vulneráveis em face do aumento extraordinário dos preços
https://data.dre.pt/eli/dec-lei/85-b/2022/12/22/p/dre/pt/html
Decreto-Lei n.º 90/2022, de 30 de dezembro
Prorroga a validade de diversos documentos
Procede ao reconhecimento dos cartões de estacionamento para pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade, emitidos pelo Reino Unido, por forma a assegurar o acesso às áreas dedicadas a quem tem dificuldade em deslocar-se e já teve a sua situação clínica diagnosticada no Reino Unido.
https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/90-2022-205493447
Lei n.º 24-C/2022 de 30 de dezembro
Lei das Grandes Opções para 2022-2026
https://dre.pt/dre/detalhe/lei/24-c-2022-205557191?_ts=1672746264604
Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro
Orçamento do Estado para 2023
https://dre.pt/dre/detalhe/lei/24-d-2022-205557192
Decreto-Lei n.º 90-C/2022 de 30 de dezembro
Altera os programas Porta 65 e Arrendamento Acessível
https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/90-c-2022-205557210
Novembro 2022
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- Data do artigo 3 de Janeiro, 2023
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Legislação Novembro
Portaria n.º 265/2022 de 2 de novembro
Altera (décima terceira alteração) o Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março
https://data.dre.pt/eli/port/265/2022/11/02/p/dre/pt/html
Portaria n.º 269/2022 de 8 de novembro
Constitui a Comissão de Acompanhamento, Monitorização e Avaliação do Estatuto do Cuidador Informal
https://data.dre.pt/eli/port/269/2022/11/08/p/dre/pt/html
Portaria n.º 272/2022 de 10 de novembro
Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas respostas de ambulatório e internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
https://data.dre.pt/eli/port/272/2022/11/10/p/dre/pt/html
Portaria n.º 285/2022 de 30 de novembro
Procede à sexta alteração da Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro, que estabelece o regime de comparticipações do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde