Dia: 9 de Abril, 2021

A evocação do 28º aniversário da «tragédia de Évora» – morte de dezenas de hemodializados, Hospital Évora, 1993; mortes em Reguengos, 2020:  sinalizam a renegação dos direitos humanos; prefiguram a actual calamidade: não serão idênticas as causas das duas repugnantes tragédias? Não serão os mesmos actores? Não ficarão impunes os culpados? A pandemia repete os mesmos processos: oculta os culpados; engana o povo, utilizando como instrumento dócil a comunicação social, sempre disponível a servir os senhores; há-de contaminar-se a História, apagá-la, se fôr possível… A verdadeira História desta calamidade talvez seja conhecida pelos nossos netos, tal é o poder de mentir, manipular, mistificar dos grupos que acumulam fartos lucros. Intimidam, enquanto convém; vendem falsa esperança, quando farejam oportunidade de mais abundante exploração; provocam a «guerra das vacinas», para justificar a verdadeira razão da «prisão sem culpa», promovida pelos partidos do arco da corrupção, transformados, paulatinamente, em arco da opressão, temerosos da  luta tenaz pela erradicação das terroríficas consequências deste desastre. Inábeis na persuasão, minguados de sabedoria, aplicam a repressão;  Outra vez a impunidade; outra vez a farsa de acusações entre os negligentes; outra vez injustas perdas de vida.

Estes episódios funestos deixam sábia lição histórica: «a memória dos homens é curta»! Os verdugos são hábeis: na fábula; no embuste; visam: o «negro esquecimento»; a fuga à culpa inexorável por tantos desmandos, temendo a efectiva punição.

Cabe-nos: despertar as multidões para as heróicas lutas – talvez regadas com sangue de mártires – que hão-de guiar-nos à mudança; agir infatigavelmente, pela «palavra esclarecida», como agentes convictos/confiáveis da defesa dos direitos humanos, – Direito à Vida – grosseiramente espezinhados; defrontar os adversários, sem hesitação, porque subvertem a verdade, corrompem a comunicação social, cuja subserviência asseguram, através dos costumados estratagemas corruptos; censurar complacências, repudiar cumplicidades, amigas do suborno, inimigas da dignidade humana; evocar a História; resistir à infâmia/injúria dos inimigos do humanismo; Agitar a multidão dos oprimidos, no duríssimo percurso conducente à inclusão.

Nesta amargurada efeméride, recordemos, pesarosos, todos os que perderam a vida, por intoleráveis culpas, omissões, negligências, oriundas das inibições dos estados na garantia do direito à saúde – equiparado ao direito à vida.

Tão grande culpa  reproduz-se, agora, na aprovação da eutanásia, suprema infâmia: oculta a traição dos direitos humanos, cuja renegação é aviltante retrocesso civilizacional; exprime a opção: suprimir custos sociais; favorecer o capital. 

A DDE/APD recusou, recusa, recusará «apagar a História» das infinitas vilezas do capitalismo, concretizadas na morte (eutanásia) planificada, à dimensão planetária, dos grupos desfavorecidos: – pessoas com deficiência, pobres,  idosos.

A DDE/APD, recordando: o 50º aniversário da Lei 6/71/11/08; o 45º aniversário da Constituição de Abril;   o 40º aniversário da DPI; o 30º aniversário da Declaração de Harare; declara, convicta:

É imperativo reedificar as ONG’S/PD; retomar, com fortaleza, o atribulado percurso da conquista da construção da sociedade inclusiva; pugnar, infatigavelmente, pelo primado do diálogo; recusar, determinadamente, fingimento de participação; garantir, em todo o território, a consolidação de organizações ««das pessoas com deficiência»» fortemente comprometidas: na rejeição de organizações fingidas promotoras de inclusão;  na defesa de todos os direitos dos grupos desprotegidos, salientando os seus representados; na pedagogia activa/esclarecida  da construção da sociedade inclusiva.

DDE/APD – O porta voz  – tlf: 268841666; mail: degesdira@sapo.pt  

É relevante, nesta tremenda conjuntura, celebrar (07/04) o Dia Mundial da Saúde!

A catastrófica pandemia – cujas causas não são transparentes – confirmou a justeza das políticas públicas de saúde; onde não existem, cresceu a mortalidade, faltaram cuidados preventivos, agravou-se a pobreza, o desemprego, gerou-se o caos; explodiram, na sua verdadeira dimensão, as execráveis consequências das desmedidas ganâncias dos predadores da doença – os grandes grupos económicos, cuja crueldade se revelou na «guerra das vacinas», sendo intolerável/inconcebível o rotundo fracasso da União Europeia: no combate efectivo, esclarecido, à pandemia; na opção pela política mesquinha, em detrimento da ciência;  descuidou possibilidades terapêuticas;  cedeu aos interesses dos predadores da pandemia, cujos lucros aumentaram; Cresceram todas as desigualdades; promoveu a intimidação, através de requintados esquemas de propaganda, utilizando a comunicação social, isolando as populações, temerosa das justas lutas futuras contra à expansão de todas as calamidades: mortalidade; doença; fome; pobreza, desemprego, entre outras, salientando o desmesurado crescimento de transtornos mentais.

Será que em Portugal os adeptos do «negócio da saúde» aprenderam a lição? Que explicação razoável para o afastamento do sector da saúde privada no tratamento da pandemia? Porque não foi requisitado? Porque milhares de médicos disponíveis solidariamente para trabalhar no SNS foram excluídos? Porque foram suspensas milhões de consultas/tratamentos?

No «Dia Mundial da Saúde» é justo assinalar tantas falhas, tanta manipulação, tanta hipocrisia, porque, os que apregoam «salvar vidas», promovem a morte, insistindo, obstinadamente, na eutanásia.

O direito à saúde – direito primordial – consta, inequivocamente: da Declaração Universal dos Direitos Humanos; da Constituição de Abril; – equiparado ao direito à vida – cuja violação configura renegação intencional daqueles direitos, tão apregoados, quando convém, mas violados, impunemente.

O regime democrático fracassou na promoção dos direitos humanos; fazendo cuidada retrospectiva, cotejando a comunicação social – apesar da costumada subserviência – detectam-se: inúmeras afrontas ao direito à vida; intoleráveis negligências; descuidadas degradações de unidades de saúde; cedências aviltantes aos predadores da doença, cuja ganância de fabulosos lucros é permitida pelo sórdido negócio da saúde; injustas desigualdades, fustigando sempre as regiões interiores; dezenas de mortes evitáveis, se houvesse eficácia; crónico sub financiamento dos hospitais públicos, quando são afectas ao sector privado largas verbas, – milhões de euros; repartição fortemente assimétrica de recursos – económicos, logísticos, técnicos, humanos.

Este cenário trágico tem atingido, com particular injustiça, a região Alentejo, palco de reiteradas violações, – mortes: Évora, 1993; Reguengos, 2020 – sempre impunes,  dos direitos humanos; são suficientemente conhecidos os seus traços negativos – desertificação, envelhecimento, dispersão –que exigem planificação rigorosa, cuidadosa, criteriosa.

É  espantosa a ausência de audição das populações; é fuga indigna às responsabilidades/atribuições do estado a repetida obstinação em transferir para as autarquias locais o sector da saúde, porque faltarão, seguramente, verbas suficientes para assegurar cobertura capaz ao público alvo, dadas as suas ingentes necessidades, derivadas da conhecida degradação do tecido social.

A DDE/APD preveniu, denunciou, reclamou! Apresentou imensas propostas! Sem diálogo, desvalorizando a experiência/conhecimento, nada mudou! Nas zonas deprimidas faltam:

planeamento; recursos; gestão eficaz…

Que explicação coerente para a recusa reiterada de plano de contingência para a região?

Falta, igualmente, capacidade reivindicativa, sendo espantosa a apatia do poder local…

A apatia das organizações cívicas é factor de estagnação; reformados, famílias, populações excluídas –  em risco de exclusão – precisam: tomar consciência; organizar-se; unir-se, para fazer ouvir as suas justas exigências, para gerar mudança!…

Defender o serviço Nacional de Saúde – gratuito, geral, universal – é participar da luta tenaz em defesa dos direitos humanos!

Nos nossos dias atribulados, vigiar, reclamar, lutar, afirma a dimensão universal da vaga crescente dos defensores: da fraternidade; da solidariedade; da justiça; da inclusão; do « novo humanismo»!

DDE/APD – O porta voz  – tlf: 268841666; mail: degesdira@sapo.pt    

Consolidar a unidade dos defensores da Revolução de Abril em torno da Constituição é exigência inadiável; recordar, o 45º aniversário (02/04) da aprovação da «Constituição de Abril» implica reflectir sobre os valores que consagra, salientando a convergência com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, na garantia dum vasto elenco de direitos, liberdades, compromissos. Defender a Constituição equipara-se a defender a revolução que a produziu. É transcendente sublinhar a inovação – nesta Europa decadente, submissa, belicista, corrupta, –  da Constituição de Abril que inscreve a inclusão como princípio matricial dos direitos humanos, acolhendo, antecipadamente, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Apesar de todas as ofensivas oriundas das catacumbas obscuras do capital, a Constituição resiste, porque os trabalhadores, todos os grupos desprotegidos encontram justos motivos para lutar, abnegadamente, pela sua defesa. Ainda não se cumpriu Abril! As crises, de causas diversas, são consequência da sua permanente afronta pelas forças dos poderosos, com inqualificáveis complacências de centros de sórdidos interesses, acolhidos/protegidos pelos diversos poderes, afastados das verdadeiras necessidades/aspirações da larga maioria dos portugueses, principalmente nas regiões discriminadas do interior.

A Constituição: a «trave mestra» do regime democrático; repositório dos direitos dos cidadãos; objecto de acrisolado ódio por parte dos centros de exploração; abominada pelos adversário dos direitos humanos; inscreve a matriz de conquistas, liberdades, reivindicações da grande maioria dos portugueses pobres; lastima-se a apatia na defesa desta bandeira da Revolução de Abril; todas as calamidades que nos afligiram, afligem, afligirão, são expressão do fracasso do estado no cumprimento da Constituição; é preciso denunciar todas as sórdidas manobras, as sórdidas alianças secretas,  visando revogar, ou neutralizar, as disposições progressistas da Constituição; resgatemos a Constituição na sua matriz libertadora! rejeitemos intoleráveis estratagemas redutores, antagónicos: às conquistas de Abril; aos direitos dos desprotegidos;  subversão do poder local (conquista de Abril) porque as deploráveis transformações negativas   são oriundas dos partidos do «arco da corrupção»;    propaganda, infâmia, injúria, não faltam para denegrir os valores de Abril; reaparecem os «decrépitos fantasmas» do fascismo, perante a vexante indiferença de milhares, cujo desconhecimento da História recente os aliena com delirantes aspirações insustentáveis, porque esses «abutres de penas negras» devorariam as conquistas, devolvendo ancestrais padrões de miséria.

Atingem-se patamares escandalosos de corrupção; fabricam-se espantosas manipulações urdidas pela comunicação social – instrumento predilecto do capital –louvam-se aberrantes esquemas de hipnotização das multidões; corrompem-se ancestrais valores; parece louvar-se a pobreza de muitos, para promover o enriquecimento ilícito de muito poucos.

Não pesa a miséria, o deficit é mais importante!
A  recente pandemia – cujas causas são ocultas – confirmou a justa opção pelos serviços públicos inscrita na Constituição: que teria sucedido, se não houvesse – apesar de ferozes ataques – o Serviço Nacional de Saúde? Quem poderia aceder à educação, à margem da escola pública? Que aconteceria à inclusão, se não fosse consagrada na Constituição?

Fez-se muito pouco pela inclusão; abundaram discursos hipócritas; suprimiram-se direitos – diálogo/participação – inscritos na Constituição; os diversos poderes afastaram-se, paulatinamente, durante Estes 45 anos, com inaudita complacência das organizações representativas das pessoas com deficiência, de estratégias conducentes à inclusão plena, embora Portugal ratificasse a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Prima entre inúmeras organizações visão oportunista, caritativa, assistencialista, longe, muito longe, da visão progressista/humanista das ONG’S/PD internacionais idóneas.

Falta audácia, fortaleza, transparência, probidade, para cumprir, no  âmbito da inclusão, a Constituição de Abril…

A Europa, interferindo grosseiramente na nossa soberania, é obstáculo impactante na promoção das conquistas constitucionais.

A DDE/APD: Aplaude, no 45º aniversário, a Constituição de Abril; saúda, amistosamente, o poder local democrático; declara plena actualidade do texto; deplora as iníquas mutilações negativas promovidas pelos inimigos dos direitos humanos; convoca os grupos desprotegidos – vítimas de tão injusta desigualdade,– à resistência, à unidade indestrutível para defender, cumprir, fazer cumprir a Constituição de Abril.

 

Constituição de Abril – Abrigo de Inclusão      

 

DDE/APD – O porta voz – tlf: 268841666; mail: degesdira@sapo.pt