Concluído o 1º semestre de 2017, ofuscam-se ilusões/esperanças no longo/sinuoso caminho da inclusão. Identificando medidas positivas, destaca-se: apatia, hesitação, indícios de demagogia. Repudiando a malévola propaganda dos inimigos da inclusão (os partidos de direita) cuja hipócrita manipulação revela ignominioso oportunismo, pois, enquanto poder, comportaram-se: à margem da legalidade; como encarniçados inimigos da inclusão; como fraccionistas das organizações representativas das pessoas com deficiência, através de vergonhosas manobras de aliciamento, especialmente dirigidas àquelas que resistiam à abominável intromissão. Quando a DDE/APD repudiou a revisão do estatuto IPSS, tinha razão; quem, como, explicar que instituições ««sem fins lucrativos»» sejam atraídas para a ruinosa actividade especulativa da banca?
É evidente a corrupção permitida pelo famigerado estatuto IPSS; a quem serve esse despropósito? Quem o redigiu? Quem o promove? Quem tem beneficiado das corruptelas, compadrios, clientelas, acoutadas no «comércio social»?
Os factos confirmam: é imperativa mudança na política social, instituindo verdadeiros mecanismos de diálogo/participação dos destinatários! Não terá sido o reconhecimento deste miserável flagelo que conduziu à redacção do Dec-Lei 2017/05/22, simulacro descarado de participação, aprovado pelo actual governo, acolhendo propostas da direita?
O SNS agoniza; nos últimos 15 anos, foi reduzido em 5% o investimento na saúde, quando crescem as necessidades das populações assoladas pela pobreza, pelo envelhecimento, pelo isolamento do mundo rural, enquanto se toleram as PPP’S, com chorudos lucros para o grande capital; já sabíamos: não dizem entidades idóneas que os pobres são os mais desprezados/desprotegidos no SNS? Que injustiça é esta? Para acabar com esta iniquidade, não faz falta reforço orçamental; faz falta: firmeza, determinação, defesa activa/comprometida dos preceitos constitucionais, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; combater, com audácia/fortaleza, interesses sórdidos, incompatíveis com ««o bem comum»»! Quem beneficia do apregoado «crescimento»? Quando será notado pelos grupos desfavorecidos, especialmente nas zonas deprimidas? Do acesso ao SNS, à desertificação; da pobreza à incapacidade de aquisição de medicamentos; tudo é monótono, tudo fica parado, não é perceptível o crescimento!…
A DDE/APD ouviu, – 3º Encontro de Cegos, 06/05 – essas lamentações, repetidas, em tantas iniciativas de esclarecimento, debate, reivindicação, onde pontificou a ausência: – dos órgãos desconcentrados; do poder local; – sinal de desinteresse (reiteradamente repudiado) pela desditosa sorte destes grupos.
A DDE/APD, declara, com plena convicção: {Sem definição imperativa do diálogo/participação, a todos os níveis do Estado, não atingiremos a sociedade inclusiva!}
Constatando o fracasso da defesa do direito ao diálogo/participação, consubstanciado no Dec-Lei 148/2017/05/22, a DDE/APD exorta as organizações representativas das pessoas com deficiência: à luta comprometida pela reposição de efectivos mecanismos de «diálogo/participação»: elaborando/remetendo à Assembleia da República petição para aprovar legislação coerciva garante do diálogo/participação; à denúncia, em todos os organismos internacionais, de tal afronta aos nossos direitos fundamentais; à imediata reivindicação deste direito, basilar na construção da sociedade inclusiva; igualmente é pertinente lutar por justos critérios de atribuição de recursos: que os milhares de milhões de euros destinados à ruinosa especulação bancária sejam consignados às políticas sociais de favorecimento dos grupos desfavorecidos.
É preciso agir! O governo há-de ser «voz da mudança»; No próximo semestre, nos próximos anos, é preciso dar passos firmes na construção da sociedade inclusiva.
A resignação não gera mudança! A luta pode transformar; não lutando, perderemos; lutando, é possível a vitória!… «nada sobre nós, sem nós»!…
DDE/APD – O porta voz
