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50 Anos APD “Maio Social 2022”

No âmbito das comemorações do 50º aniversário da APD e integrado nas iniciativas do “Maio Social”  realizou-se  no dia 14 de Maio, no auditório dos serviços centrais da Câmara Municipal do Seixal, um espetáculo musical com o artista Sebastião Antunes.

A APD contou com a presença do Sr Vice-Presidente da Câmara Municipal do Seixal  Dr Paulo Silva,  na Sessão de Encerramento. Agradecemos a todos os presentes e em especial ao artista Sebastião Antunes que é um nome incontornável da musica portuguesa.

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Aniversário da APD 50 anos

A Direção Nacional lançou o repto ao nosso sócio fundador, Joaquim Cardoso, para escrever umas linhas sobre a APD no dia do seu nascimento! E fomos tão brilhantemente brindados!

“A memória desabrocha na data do 50º aniversário da Associação Portuguesa de Deficientes, concebida/gerada num contexto de profundas carências, injustiças, rejeições, miséria, pobreza, quando a deficiência era ocultada, causava, nas classes pudentes, complexo de culpa, sublimado na caridade, mas manifesto em ignóbeis repressões, parecendo punir os castigados por um enorme menosprezo, quando eram detidos os que eram forçados à mendicidade, subtraindo-lhes o conteúdo das magras esmolas.

A agudização da guerra colonial, génese de múltiplas incapacidades, a tomada de consciência de algumas pessoas com deficiência atingiram algum conhecimento, apesar de duríssimas privações, designadamente nos territórios, templos do opróbrio, abriram um rumo novo, prelúdio da gloriosa revolução de Abril…

Desde 1970, foram sendo realizadas reuniões participadas por um grupo activo, persistente, generoso, disposto a produzir «mudança», embora certos da inexorável repressão da ditadura.

Nado no Alentejo, pulsou a indomável aspiração à liberdade, ao conhecimento, à luz inefável da dignificação da pessoa humana. Lá estive! A juventude libertou a vocação à inovação, à singularidade, à igual aspiração à universalidade de todos os direitos, sem cuidar das causas, origens, porque todos padecíamos os mesmos vitupérios. A conjuntura impediu-me fazer quanto desejava, mas o ideal ardia, acendia a audácia de lutar, a certeza certa da transcendência de constituir a nossa querida APD.

Esta «menina» celebra 50 anos, sofreu, lutou, sempre leal às pessoas com deficiência… Terá feito algumas traquinices, mas jamais mudou de caminho, renegou os seus ideais!…

Tenho, como «sócio fundador», percorrido estrada atribulada, atravessando um território marginalizado, hostilizado, fortemente açoitado pelo apego à liberdade, pelo o amor à cultura, pelo indefectível zelo das suas gentes, tão ofendidas, tão exploradas, tão humilhadas, mas sempre verticais…

Muitos meses, muitos dias, muitas noites, dedicados à nobilíssima causa dos Direitos Humanos!

Tanta indiferença, tanta incúria, algumas intolerâncias, não debelaram a resistência…

As convicções, a inelutável certeza da vitória, a evidência da profetizável mudança, a determinação de legar às futuras gerações futuro fraterno, liberto, humanista, inclusivo, foram bússola desta longa estrada…

«Servir», não se servir, foram, são, serão sempre estrelas rutilantes nestas tenazes tribulações…

Sócio fundador, activista, há 50 anos da «amada APD», faltam palavras para felicitar todos os associados, todos os dirigentes, para recordar «heróis» que repousam no acento etéreo, cuja vinculação à luta das pessoas com deficiência, malgrado as suas limitações, é epopeia humanista que nos há-de conduzir ao combate, aos combates (pacíficos) para superar o mais perigoso retrocesso social, o mais temeroso ocaso da inclusão…

Ânimo, coragem, audácia, inquebrantável fortaleza, abnegada dedicação, intrépida lealdade, são profecia que há-de cumprir-se na radiosa vitória do projecto, dos princípios, dos ideais impregnados/repletos de humanismo da Associação Portuguesa de Deficientes!…

Recebam deste velho sócio fundador, este pregão de confiança, este penhor de fraternidade, esta amizade, mesmo na austeridade, às vezes, da crítica…

««Nada sobre Nós, sem Nós»»

Temos «voz», Não falem por Nós, queremos ser escutados…

««Se não nos deixam sonhar, não vos deixaremos dormir»

Felicitações, querida APD! Que festejes 50, 100, muitos, muitos aniversários.

Dado em Borba, aos 13 dias de Abril 2022

Joaquim Manuel Cardoso
“Sócio Fundador”

Agradecemos a todos os homens e mulheres que se tem vindo a entregar à defesa dos direitos humanos das pessoas com deficiência, ao longos destes 50 anos.
E um especial agradecimento aos nossos associados pela confiança no nosso trabalho.
O trabalho é para continuar!

A todos que pretendam deixar uma mensagem de parabéns, sintam-se à vontade para o fazer para: info-sede@apd.org.pt

Pela APD

A Presidente

Gisela Valente

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Jogos Paralímpicos Inverno Pequim 2022

SOBRE A DECISÃO DISCRIMINATÓRIA DO COMITÉ PARALÍMPICO

O Comité Paralímpico tomou a insólita e grave decisão de banir os atletas russos e bielorussos com deficiência dos Jogos Paralímpicos Inverno Pequim 2022.

Decisão insólita porque tal nunca aconteceu nas múltiplas situações de guerra, de que são exemplos mais recentes a Palestina, o Iraque, a Líbia o Afeganistão e o Yemen.

Decisão grave porque discrimina e penaliza atletas com deficiência sem qualquer responsabilidade na situação de guerra, contrariando os próprios fundamentos dos Jogos Olímpicos,  a saber, contribuir para a Paz, mesmo  e sobretudo, num mundo em guerra.

A Associação Portuguesa de Deficientes (APD)  condena a guerra, qualquer guerra, porque sabe ser a guerra um fautor cruel que engendra milhares de pessoas com deficiência e provoca sofrimento humano, agravado no caso das pessoas mais vulneráveis como é o caso das pessoas com deficiência.

Por isso, a APD defende a resolução pacífica dos conflitos, apoia todos os esforços desenvolvidos nesse sentido e condena todas as ações que promovam o ambiente  de conflito.

Por isso a APD vem, por este meio, protestar contra a decisão do Comité Paralímpico.

Lisboa, 14-03-2022

Pela APD 

A Presidente
Gisela Valente

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Antecipação da Reforma para Pessoas com Deficiência – Petição

Aceder à Petição: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT111168

Para: Exmos. Senhores Presidente da República Portuguesa, Sr. Presidente da Assembleia da República, Presidente do Tribunal Constitucional, Primeiro-ministro, Senhora Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência e restantes Membros do Governo

A 7 de janeiro de 2022 foi publicada em Diário da República a Lei n.º 5/2022, que estabelece a criação do regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência.

O condicionalismo de incapacidade igual ao superior a 80% é contrário à posição defendida pelas ONGPDs e, quanto a nós, representa um retrocesso porque sempre consideramos os 60%, tanto mais que a prática legislativa tem definido como limite para o acesso a benefícios fiscais o grau de incapacidade de 60%.

O objetivo pretendido consiste em permitir que os trabalhadores com deficiência que sofrem um desgaste excessivo por fatores condicionantes no seu quotidiano que não lhe podem ser imputados, possam usufruir da reforma com alguma qualidade de vida, tal como define a Convecção para os Direitos das Pessoas com deficiência através do Artigo 28.º “Nível de vida e protecção social adequados”.

Lamentamos que esta medida tenha tido por base informações pouco fiáveis, já que não se conhece o número exato de pessoas com deficiência em Portugal, nem tão pouco, quantas dessas pessoas poderão estar empregadas e a reunir cumulativamente as condições propostas pelas ONGDPs.

Pretendemos que se proceda a alteração das condições de acesso à antecipação da idade da reforma para pessoas com deficiência, considerando que a medida se deverá aplicar a quem tiver uma incapacidade atestada igual ou superior a 60%, cumprindo os restantes requisitos.

Assim e nos termos da lei, os abaixo-assinados, solicitam ao Senhor Presidente da República Portuguesa, ao Senhor Presidente da Assembleia da República, aos Representantes do Governo, que se dignem no curto espaço de tempo possível, fazer produzir legislação que proteja os direitos das pessoas com deficiência.

Pela Direção Nacional da APD – Associação Portuguesa de Deficientes

11 de Janeiro de 2022

Na sequência da Audição Pública realizada pelo Grupo de Trabalho- Direitos das Pessoas com Deficiência da Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República, a 19 de Outubro de 2021, sobre o Estudo do Regime de Reforma Antecipada para Pessoas com Deficiência, entendeu a APD dever emitir o seguinte comunicado.


Comunicado

Na nossa sociedade as pessoas com deficiência continuam a ser discriminadas pelas barreiras comportamentais e ambientais que impedem a sua efetiva participação nas diversas dimensões da vida cívica e social.

No caso dos trabalhadores com deficiência, esta realidade provoca um desgaste acrescido que lhes agrava as incapacidades, potenciando situações de precocidade no natural processo de envelhecimento, com evidentes prejuízos na sua qualidade de vida e subsequente redução da esperança de vida. Na República da Coreia um profundo, alargado e sério estudo, cobrindo  o período 2004-2017, concluiu que, em média, a esperança de vida das pessoas com deficiência é de menos 18 anos do que a esperança de vida da restante população.

Portugal é um dos Estados signatários da Convenção dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência. Nessa qualidade, o Estado português reconhece que “as pessoas com deficiência têm direito ao gozo do melhor estado de saúde possível sem discriminação na base da deficiência” (Art. 25º)  e assume o compromisso de tomar as medidas necessárias para que as pessoas com deficiência possam usufruir de uma melhoria contínua nas condições de vida (Art.º 10).

Dado o contexto, a APD reafirma o seu total apoio à legítima e justa reivindicação dos trabalhadores com deficiência para que lhes seja reconhecido o direito à reforma antecipada, sem penalizações e garantindo-lhes condições de vida dignas.


25 de Outubro de 2021

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Consignação de IRS e IVA

A Associação Portuguesa de Deficientes, constituída há 50 anos, é uma organização de pessoas com deficiência, constituída e dirigida por pessoas com deficiência.

Enquanto organização de direitos humanos, tem por objeto a promoção e defesa dos interesses gerais, individuais e coletivos das pessoas com deficiência em Portugal.

A APD foi agraciada em 2009 pela Assembleia da República com o Prémio de Direitos Humanos e em 2014 pela Presidência da República com o título de Membro-Honorário da Ordem de Mérito da República Portuguesa.

Ajude a APD na luta pela defesa dos direitos das pessoas com deficiência e contribua com 0,5% do seu IRS e 15% do IVA*.

Poderá antecipadamente, indicar à Autoridade Tributária e Aduaneira, para que instituição irá consignar o seu IRS.

Caso prefira realizar a consignação ao preencher a declaração do IRS, basta assinalar as opções de IRS e IVA no quadro 11 e colocar o NIF da APD.

NIF: 501 129 430

*IVA – Note que, ao contrário da consignação do IRS, este gesto solidário pode afetar o valor do imposto adicional a pagar ou do reembolso a receber.

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