Abril foi ilusão de Europa, porque grande parte da elite dirigente, ignorando (ou fingindo ignorar) a integração capitalista, sonhava «fabulosa riqueza», não para cumprir a justiça social, património dos ideais de Abril, mas para favorecer a acumulação capitalista, escondendo tal propósito com mitos, medos, mentiras, feroz perseguição aos que, coerentes com a Revolução, promoveram o salutar esclarecimento dos cidadãos.
A Europa actual não é Abril! O progressivo retrocesso dos direitos humanos, a opção belicista, a submissão crescente, imparável, ás forças mais conservadoras, contradiz a Constituição, renega os direitos dos trabalhadores, fustiga, com total desprezo, políticas de desenvolvimento/promoção dos grupos desfavorecidos. A expansão dos direitos humanos era afirmada como «eixo nuclear» da construção europeia; para justificar os justos libelos acusatórios à elite decadente que, hoje, dirige a Europa, basta olhar, com compaixão, para o «calvário dos refugiados», basta tomar conhecimento da transformação do Mediterrâneo em cemitério, esse mar que foi berço da civilização/cultura humanista desta decrépita/cercada Europa.
A recente crise (ocultando outras crises) derivada da pandemia focalizou as contradições, esclareceu os interesses da integração capitalista da Europa, evidentes na «guerra das vacinas» cuja injusta distribuição é mais um sinal da renegação dos direitos humanos. A Europa, incapaz de agir a favor da justiça social, reconhece, mas não combate, o vertiginoso crescimento da pobreza.
A futura aprovação da Estratégia Europeia para a Inclusão 2021/2030 é oportunidade para confirmar o compromisso da Europa na Inclusão: Medir o nível de concretização das propostas; aquilatar da justeza das medidas, face à diferenciação social das comunidades; conhecer os recursos atribuídos ao real desenvolvimento da sua execução; avaliar a participação das organizações representativas das pessoas com deficiência, requisito inegociável da inclusão.
A Europa: mitiga a soberania; faz renascer a colonização; contamina a democracia; em síntese, afronta os valores fundamentais da Gloriosa Revolução de Abril.
No nosso combate pela defesa dos ideais de Abril, – democracia, desenvolvimento, descolonização – é imperativo exigir, reclamar, pugnar pelo retorno ao «modelo civilizacional» que a identificou, a distinguiu, a fez «lugar excelso» na modulação do mundo…
A Estratégia Europeia deve ser acompanhada, com particular cuidado pelas ONG’S/PD: impedir que se transforme em «mais uma fonte de ilusão/alienação; promover os conteúdos consignados na Declaração de Madrid, designadamente a visão das pessoas com deficiência que inscreve; suscitar a aplicação universal da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: divulgar, através de campanhas positivas na comunicação social, a inscrição da agenda incluente, a todos os níveis da sociedade; exigir, em todas as organizações/instituições internacionais os valores/direitos enunciados/exaltados.
A Cimeira Social – realizada no Porto (07/08/05) deverá constituir oportunidade singular para aprovar, com força imperativa, através de directiva em toda a União Europeia, a construção irreversível da sociedade inclusiva.
A DDE/APD, baseada na experiência da pretérita parálise da inclusão, constatou:
os obstáculos derivados do retrocesso social; a imperatividade do percurso inclusivo; propôs: «proclamar a década 2020/2030, década da inclusão»…
Apesar da justeza da proposta, as ONG’S/PD não agiram, não pareceram atingir o verdadeiro significado dessa eventual iniciativa, menosprezando as consequências benéficas desse espaço de intervenção, divulgação, luta activa, rumo à construção da sociedade inclusiva.
A crise aguda que aflige, neste tempo conturbado, a expansão dos Direitos Humanos, abrangendo a Convenção sobre os Direitos das pessoas com deficiência – e suas ONG’S – faz realçar a mobilização de todas as organizações cívicas na consolidação de projectos/estratégias de edificação de futuro fundado na dignificação da humanidade, promessa inicial da União Europeia, longe, muito longe, face à irrupção de novas/velhas receitas, antagónicas à real fruição da globalidade, universalidade, indivisibilidade, interdependência dos Direitos Humanos.
O porta voz DDE/APD – tlf: 268841666; mail: degesdira@sapo.tp
