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A região Alentejo tem sido, à longo tempo, condenada a infindáveis violações dos direitos humanos dos grupos desprotegidos:

Mortes por negligência do estado, em hospitais, em lares de idosos; na degradação da rede de serviços vocacionados à inclusão; agora, manipulando a crise covid-19, é posta em prática, com complacência do estado, do poder local, indecorosa violação do direito à mobilidade:

O transporte de longa distância, em consequência da privatização da rede de transporte, após sórdidas manobras, foi transformado em ««monopólio»» na região Alentejo, pela Rede Expresso cujo serviço, pouco amigo do utilizador, tem sofrido progressiva degradação.

Tendo reduzido serviço, em virtude da pandemia, restringiu a oferta, forçando todos os clientes a adquirir os bilhetes, através de meios digitais; os terminais das cidades foram encerrados; alguns agentes deixaram de vender aqueles serviços, enquanto outros ameaçam aplicar idêntico procedimento.

Esta atitude afronta o direito à mobilidade: dos grupos desprotegidos – incluindo pessoas com deficiência; dos muitos  infoexcluídos; de muitos lugares (rurais) onde não existe rede net.

Não pode aceitar-se esta ilegalidade: os utilizadores têm direito a optar pela alternativa mais conveniente para adquirir/pagar, em segurança, o consumo do serviço de transporte; não podem ser sujeitos de práticas fraudulentas de redução de custos.

Esta limitação de mobilidade dificulta a deslocação para consultas, outras terapêuticas, visitas a familiares enfermos, principalmente idosos, internados em hospitais,  deslocados para lares distantes da sua residência.

É imperativo, urgente, humanista, imediata intervenção que assegure a efectiva garantia do direito ao transporte, considerando a pobreza da região, onde a viatura própria é «luxo» para inúmeros grupos.

Esta vergonha afronta valores indestrutíveis:

Afectiva/ consoladora visita a doentes, idosos, pessoas com deficiência.

Contacto com familiares da diáspora alentejana.

Direito à cultura/lazer, entre outros.

De acordo com informações transmitidas por vítimas deste despropósito, trata-se de disputa de sórdidos interesses, envolvendo a Rede Expresso e a Rodoviária do Alentejo.

A região Alentejo não pode ser transformada em deserto/prisão; já basta o ancestral «calvário de padecimentos» infligido aos seus cidadãos, à séculos, decénios, anos…  

A DDE/APD, fazendo eco dos grupos desprotegidos, evocando todos os direitos para todos, apela:

Ao governo,  através dos órgãos desconcentrados;

às autarquias locais, face à vocação de defesa dos direitos dos seus munícipes cuja proximidade há-de ser promovida,  a agir com firmeza:

É preciso ouvir a voz desencantada dos alentejanos pobres, dos desfavorecidos, e assegurar direitos fundamentais.

A DDE/APD – no 45º aniversário da edificação do poder local democrático – insta os eleitos nas autarquias locais:

A ultrapassar querelas inúteis; a construir aliança capaz de fazer regressar, com urgência, o direito inalienável à mobilidade, enquanto parte integrante das liberdades fundamentais, consagradas pela Gloriosa Revolução de Abril.

Nesta justa luta devem participar:

 Todas as organizações comprometidas na defesa dos direitos humanos;

 As organizações regionais dos amigos do Alentejo.

Alentejo Liberto, Humanismo, Cultura, Inclusão! 

DDE/APD – O porta voz

DDE/APD – tlf: 268841666; mail: degesdira@sapo.pt