Categoria: Comunicados

Concluído o 1º semestre de 2017,  ofuscam-se ilusões/esperanças no longo/sinuoso caminho da inclusão. Identificando medidas positivas, destaca-se: apatia, hesitação, indícios de demagogia. Repudiando a malévola propaganda dos inimigos da inclusão (os partidos de direita) cuja hipócrita manipulação revela  ignominioso oportunismo, pois, enquanto poder, comportaram-se: à margem da legalidade; como encarniçados inimigos da inclusão; como fraccionistas das organizações representativas das pessoas com deficiência, através de vergonhosas manobras de aliciamento, especialmente dirigidas àquelas que resistiam à abominável intromissão. Quando a DDE/APD repudiou a revisão do estatuto IPSS, tinha razão; quem, como, explicar que instituições ««sem fins lucrativos»» sejam atraídas para a ruinosa actividade especulativa da banca?

É evidente a corrupção permitida pelo famigerado estatuto IPSS; a quem serve esse despropósito? Quem o redigiu? Quem o promove? Quem tem beneficiado das corruptelas, compadrios, clientelas, acoutadas no «comércio social»?

Os factos confirmam: é imperativa mudança na política social, instituindo verdadeiros mecanismos de diálogo/participação dos destinatários! Não terá sido o reconhecimento deste miserável flagelo que conduziu à redacção do Dec-Lei 2017/05/22, simulacro descarado de participação, aprovado pelo actual governo, acolhendo propostas da direita?

O SNS agoniza; nos últimos 15 anos, foi reduzido em 5% o investimento na saúde, quando crescem as necessidades das populações assoladas pela pobreza, pelo envelhecimento, pelo isolamento do mundo rural, enquanto se toleram as PPP’S, com chorudos lucros para o grande capital; já sabíamos: não dizem entidades idóneas que os pobres são os mais desprezados/desprotegidos no SNS? Que injustiça é esta? Para acabar com esta iniquidade, não faz falta  reforço orçamental; faz falta: firmeza, determinação, defesa activa/comprometida dos preceitos constitucionais, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; combater, com audácia/fortaleza, interesses sórdidos, incompatíveis com ««o bem comum»»! Quem beneficia do apregoado «crescimento»? Quando será notado pelos grupos desfavorecidos, especialmente nas zonas deprimidas? Do acesso ao SNS, à desertificação; da pobreza à incapacidade de aquisição de medicamentos; tudo é monótono, tudo fica parado, não é perceptível o crescimento!…

A DDE/APD ouviu, – 3º Encontro de Cegos, 06/05 – essas lamentações, repetidas, em tantas iniciativas de esclarecimento, debate, reivindicação, onde pontificou a ausência: – dos órgãos desconcentrados; do poder local; – sinal de desinteresse (reiteradamente repudiado) pela desditosa sorte destes grupos.

A DDE/APD, declara, com plena convicção: {Sem definição imperativa do diálogo/participação, a todos os níveis do Estado, não atingiremos a sociedade inclusiva!}

Constatando o fracasso da defesa do direito ao diálogo/participação, consubstanciado no Dec-Lei 148/2017/05/22, a DDE/APD exorta as organizações representativas das pessoas com deficiência: à luta comprometida pela reposição de efectivos mecanismos de «diálogo/participação»: elaborando/remetendo à Assembleia da República petição para aprovar legislação coerciva garante do diálogo/participação; à denúncia, em todos os organismos internacionais, de tal afronta aos nossos direitos fundamentais; à imediata reivindicação deste direito, basilar na construção da sociedade inclusiva; igualmente é pertinente lutar por justos critérios de atribuição de recursos: que os milhares de milhões de euros destinados à ruinosa especulação bancária sejam consignados às políticas sociais de favorecimento dos grupos desfavorecidos.

É preciso agir! O governo  há-de ser «voz da mudança»; No próximo semestre, nos próximos anos,  é preciso dar passos firmes na construção da sociedade inclusiva.

A resignação não gera mudança! A luta pode transformar; não lutando, perderemos; lutando, é possível a vitória!… «nada sobre nós, sem nós»!… 

DDE/APD – O porta voz

COMUNICADO

OE 2012, O REGRESSO À POBREZA E À MENDICIDADE 

A proposta de Orçamento de Estado para 2012 (OE) condensa as opções que um país dito desenvolvido e democrático não devia tomar: aumento de impostos em bens essenciais, desemprego, empobrecimento da população.

Para as pessoas com deficiência as medidas que integram este OE podem revelar-se dramáticas. Sabe-se que as pessoas com deficiência têm dificuldades acrescidas em encontrar e manter um emprego. Sabe-se que são as primeiras a serem despedidas e as últimas a serem contratadas e, se a proposta de controlar o recrutamento de trabalhadores na administração pública e reduzir os trabalhadores na administração local se mantiver, inevitavelmente esta decisão irá ter um grande impacto na empregabilidade destes cidadãos.

O congelamento dos salários e das pensões, a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal vão também ter um impacto extremamente negativo no orçamento familiar, impedindo que as pessoas com deficiência possam, por exemplo, adquirir equipamento que o vencimento mensal não permite, como é o caso das próteses e ortóteses. Recorde-se que o IEFP, através de uma decisão inclassificável do ponto de vista social, suspendeu a atribuição de todas as ajudas técnicas aos trabalhadores.

Entretanto, o Governo aprovou o reforço dos níveis de capitais próprios das instituições bancárias, instituições que tiveram uma importante quota-parte de responsabilidade no desencadear desta crise financeira e que agora vão ser financiados com o dinheiro do povo que não teve qualquer responsabilidade na crise e a quem se impõe que empobreça para salvar um sistema voraz e ganancioso.

É dever de todos nós, cidadãos portugueses lutar contra políticas que, retirando direitos aos cidadãos, privilegiam a concentração da riqueza e o agravamento do fosso entre pobres e ricos.

A Associação Portuguesa de Deficientes apela a todos os seus associados para que participem nas lutas que, tanto as centrais sindicais, como grupos de cidadãos vão desencadear para inverter as políticas que conduzem às desigualdades e à pobreza.

Lisboa, 5 de Novembro de 2011