Está quase a ir para o ar o “Será Que Pod?”, o podcast da APD sobre inclusão, acessibilidade e cidadania para todas as pessoas, projeto financiado pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. O 1º episódio estreia já no dia 29 de outubro, no canal da APD no Youtube e no Spotify.
Realizam-se, no próximo dia 25 de outubro, as eleições para os Corpos Sociais da APD para o Quadriénio 2025-2028.
As mesas de voto, que funcionarão na Sede Nacional, nas sedes das Delegações Distritais e Locais e nos locais designados pelas Delegações Locais da Figueira da Foz e Seixal, estarão abertas das 14.00 às 17.00 horas.
O 24º Torneio Internacional de Lisboa BCR realizou-se nos dias 27 e 28 de setembro de 2025, no Pavilhão do Casal Vistoso, em Lisboa. Participaram as equipas da APD Lisboa, GDD Alcoitão, BSR Amiab Puertollano e Basketmi Ferrol. O vencedor do Torneio foi o GDD Alcoitão.
A FENPROF, em nota à comunicação social, denuncia a gritante escassez de docentes da Educação Especial e as graves consequências que esta situação tem na vida dos alunos e das suas famílias. Deixamos aqui o texto do comunicado:
FENPROF condena o desrespeito e as discriminações que comprometem o direito constitucional à educação dos alunos da Educação Especial
A legislação em vigor em Portugal, concretamente o DL 54/2018, assenta no princípio da escola inclusiva, reconhecendo que todas as crianças e jovens têm direito a aprender e a participar plenamente na vida escolar. Todas as escolas portuguesas têm, por isso, a obrigação de garantir o acesso, a participação e a promoção do sucesso de todas as crianças e jovens que se encontram no nosso país.
Logo em 2018, a FENPROF alertou para que a mudança de paradigma da integração para a inclusão só seria possível com um investimento efetivo nas condições de trabalho e de aprendizagem nas escolas públicas, nomeadamente através da disponibilização dos recursos humanos e materiais necessários para dar a resposta adequada às características individuais de cada aluno: docentes da Educação Especial, psicólogos, terapeutas, intérpretes de Língua Gestual Portuguesa – LGP, técnicos especializados, entre outros.
Nada disto foi acautelado pelos sucessivos governos. Tal como acontece com a falta generalizada de docentes, a escassez de docentes da Educação Especial é gritante e tem graves consequências na vida dos alunos e das suas famílias.
Anualmente, a FENPROF realiza levantamentos junto das direções das escolas sobre a implementação do DL 54/2018, nomeadamente o número de alunos apoiados por cada docente da Educação Especial. É com base nestes levantamentos que denunciamos o tempo muito limitado que cada docente da Educação Especial acaba por ter para apoiar cada aluno, dado o número elevado de alunos a apoiar.
O principal desafio da inclusão é ter os recursos necessários para responder adequadamente a cada aluno.
Ora, como não há recursos suficientes, multiplicam-se as situações inaceitáveis:
– muitos docentes do ensino regular optam por não ter os alunos com Necessidades Específicas nas salas, excluindo-os das atividades regulares ou não trabalhando diretamente com eles; F-152/2025 – 07/10/2025 Rua Fialho de Almeida, nº 3 – 1070-128 LISBOA – Telef. 213819190 – E-mail: fenprof@fenprof.pt www.fenprof.pt
– caso os alunos com Necessidades Específicas não fiquem nas salas de aula, vão para uma sala onde se trabalha individualizadamente com alguns destes alunos. Assim sendo, o espaço fica sobrelotado e sem profissionais suficientes para apoios de qualidade;
– alunos com Necessidades Específicas f que permanecem nas turmas – já com elevado número de alunos –, sem qualquer acompanhamento especializado, acabam por ficar “abandonados” na aula.
Isto é inaceitável!
Isto é discriminar os alunos com Necessidades Específicas!
Isto não é inclusivo!
Isto viola direitos fundamentais!
Neste ano letivo, a situação agravou-se ainda mais. A grave falta de docentes no 1.º ciclo do ensino básico tem levado muitos diretores a retirar docentes da Educação Especial das suas funções, para assumirem turmas. Os alunos destes docentes da Educação Especial são distribuídos pelos outros colegas da Educação Especial (se ainda sobrar algum), sobrecarregando ainda mais estes docentes e comprometendo o apoio a todos.
Isto é inaceitável.
É um profundo desrespeito pelos alunos com Necessidades Específicas e pelos docentes da Educação Especial!
Isto não é inclusão!
A FENPROF voltará a realizar, no início deste ano letivo, um levantamento nacional junto das direções escolares para perceber a dimensão desta realidade, que compromete a qualidade da Educação e o cumprimento do direito constitucional à Educação de todos/as os/as alunos/as em Portugal.
A inclusão não se proclama – constrói-se com recursos, com respeito e com políticas públicas consequentes!
Lisboa, 7 de outubro de 2025
O Secretariado Nacional da FENPROF
PROGRAMA DOS JOGOS
DIA 27-09-25
1º JOGO – 09,15 H. ÀS 10,45 H. – GDD ALCOITÃO – APD-LISBOA
2º JOGO – 12,00 H. ÀS 13,30 H. – BSR AMIAB PUERTOLLANO – CLUB BASKETMI FERROL
3º JOGO – 15,30 H. ÀS 16,30 H.– CLUB BASKETMI FERROL – GDD ALCOITÃO
4º JOGO – 17,00 H. ÀS 18,30 H. – APD-LISBOA – BSR AMIAB PUERTOLLANO
DIA 28-09-25
5º JOGO – 09,00 H. ÀS 10,30 H. – BSR AMIAB PUERTOLLANO – GDD ALCOITÃO
6º JOGO – 11,00 H. ÀS 12,30 H. – APD-LISBOA – CLUB BASKETMI FERROL
A APD está a preparar a emissão de um podcast dedicado à acessibilidade, onde irá abordar temas como mobilidade, comunicação acessível, educação inclusiva e participação cívica. Este projeto, cofinanciado pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., terá seis episódios transmitidos através do Canal Youtube da APD e com divulgação em todas as plataformas digitais onde a APD marca presença. Após um período de investigação e trabalho colaborativo com o grupo de autorrepresentação, foram concluídos os guiões dos episódios e a imagem gráfica oficial do podcast, reforçando a identidade do projeto junto do público.
No Relatório Anual – 2024 sobre a Prática de Atos Discriminatórios em Razão da deficiência e do Risco Agravado da Saúde, do INR, foi apurado um total de 257 (duzentas e cinquenta e sete) queixas por discriminação em razão da deficiência e risco agravado de saúde (em 2023 foram apresentadas 201 queixas). Este número inclui quer as queixas apresentadas junto do INR, I.P., que perfizeram um total de 77 (setenta e sete), quer as queixas apresentadas diretamente junto das entidades com competências inspetivas, reguladoras ou sancionatórias no âmbito da Lei n.º 46/2006, num total de 180 (cento e oitenta).
Salienta-se que, no universo das queixas por discriminação em razão da deficiência ou risco agravado de saúde que deram entrada no INR, I.P. em 2024, em 16 (dezasseis) queixas as vítimas foram crianças/jovens com deficiência ou risco agravado de saúde. As queixas foram efetuadas pelo representante legal dos menores e por uma testemunha.
Relativamente à análise das queixas em razão da natureza da incapacidade, verifica-se que no ano de 2024 o número de queixas por discriminação em razão da deficiência, no total de 186 (cento e oitenta e seis) queixas, é superior ao número de queixas por discriminação por risco agravado de saúde, que perfazem 60 (sessenta) queixas.
No que concerne à aferição das práticas discriminatórias prevalecentes, o maior número de queixas relaciona-se com a recusa ou a limitação de acesso aos transportes públicos, quer sejam aéreos, terrestres ou marítimos; a recusa ou a limitação de acesso ao meio edificado ou a locais públicos ou abertos ao público; recusa de fornecimento ou o impedimento de fruição de bens ou serviços; e ainda a recusa ou a limitação de acesso a estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, assim como a qualquer meio de compensação/apoio adequado às necessidades específicas dos alunos com deficiência.
No que se refere ao tratamento procedimental das queixas por discriminação efetuadas em 2024, a análise efetuada permite concluir que 40,24% (quarenta vírgula vinte e quatro por cento) processos ainda se encontram em curso e que 1,63% (um vírgula sessenta e três por cento) processos foram encaminhados para outras entidades.
Relativamente aos processos nos quais já proferida decisão, as percentagens envolvidas são de, respetivamente, 21,54% (vinte e um vírgula cinquenta e quatro por cento) para os processos com decisão de arquivamento e 0,82% (zero vírgula oitenta e dois por cento) e nos processos com decisão condenatória.
Em 45,28% (quarenta e cinco vírgula vinte e oito por cento) dos casos, os fundamentos invocados para o arquivamento dos processos estão relacionados com comprovação de inexistência de prática discriminatória. O arquivamento por resolução da situação ocorreu relativamente a 30,19% (trinta vírgula dezanove por cento) das queixas.
Em 9,43% (nove vírgula quarenta e três por cento) dos arquivamentos ocorreu o fundamento da falta de prova da existência de prática discriminatória. Por fim, 15,10% (quinze vírgula dez por cento) das queixas foram arquivadas em resultado do pedido de pronúncia a outras entidades ou realização de averiguações.
Mais uma vez, a APD associa-se à iniciativa da Cap Magellan, a principal e maior associação de jovens luso-descendentes em França, que organiza uma campanha de segurança rodoviária intitulada “Sécur’été 2025 – Verão em Portugal”, destinada aos portugueses e lusodescendentes residentes em França e nos países vizinhos que se deslocam de carro a Portugal para as férias de verão. Realiza-se em três países – França, Espanha e Portugal – e tem como principal objetivo reduzir o número de acidentes nas estradas durante as viagens longas.
Para mais informações: https://capmagellan.com/campagne-securete-sr/ Cap Magellan
Já está em desenvolvimento o projeto da APD que tem como objetivo a criação de um grupo de trabalho destinado a conceber um podcast sobre as questões da acessibilidade, que permita às pessoas com deficiência debater sobre as suas dificuldades e encontrar soluções e propostas para a efetivação dos seus direitos. Têm decorrido reuniões para a construção dos guiões do Podcast «Será que Pod?», que terá seis episódios, transmitidos pelo canal Youtube da APD durante o ano de 2025, e que contará com a participação de especialistas em acessibilidade, que darão o seu contributo com soluções, boas práticas e recomendações no âmbito do acesso ao meio físico, aos transportes e à comunicação.
O Núcleo de Estudos da Deficiência do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa encontra-se a desenvolver, em parceria com as principais entidades representativas da deficiência em Portugal (nas quais se inclui a APD), um estudo no âmbito da criação de um Sistema de Observação das Políticas de Inclusão em Portugal (SIPI). Este estudo, traduz-se numa bateria alargada e transversal de indicadores sociais, que cobrem as principais áreas de impacto nas condições de vida das pessoas com deficiência e suas famílias. Para isso, foi construído um questionário, com a duração aproximada entre 10 a 20 minutos, ao qual lhe pedimos que responda até ao dia 2 de junho, clicando aqui ou no link abaixo. Poderá suspender a resposta a este inquérito e recomeçar no ponto onde parou a qualquer momento, dentro do prazo indicado.
Link para o Inquérito:
https://iscteiul.co1.qualtrics.com/jfe/form/SV_cGSaf8WRmXbldb0
Por que é importante que participe neste estudo?
– Porque não existe em Portugal uma recolha de dados alargada sobre as principais áreas de impacto que influenciam a vida das pessoas com deficiência;
– Porque é fundamental ouvir as pessoas com deficiência e suas famílias na primeira pessoa;
– Porque a identificação dos problemas contribuirá para a procura de mais e melhores soluções que contribuam para melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência;
– Porque a sua opinião conta e é importante!
A resposta a este questionário é anónima e não existem respostas certas ou erradas, apenas nos interessa saber a sua opinião acerca dos aspetos apresentados. Por isso, pedimos que seja sincero/a nas suas respostas, pois só assim o estudo será válido.
De modo a facilitar a compreensão de alguns conceitos ou questões que lhe poderão suscitar dúvidas, colocamos à frente das principais opções de resposta, uma pequena explicação que o/a ajudará a melhor entender o que se pretende em algumas das questões apresentadas. Por favor, leia atentamente essas indicações.
A sua participação é muito importante e determinante para uma avaliação objetiva e rigorosa. De igual modo, se conhecer outras pessoas com deficiência, poderá partilhar o link do questionário para que possam também elas se pronunciar, se assim o entenderem.
Os principais resultados obtidos serão apresentados num evento público e gratuito, promovido pelo Núcleo de Estudos da Deficiência, que decorrerá no ISCTE e para o qual o/a convidamos desde já a participar.
O Núcleo de Estudos da Deficiência e as entidades parceiras deste projeto, muito agradecem a sua participação neste estudo!
Com os melhores cumprimentos,
A equipa do Núcleo de Estudos da Deficiência
