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Autor: APD Sede

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Legislação

Legislação Março 2023

Março 2023

Portaria n.º 55/2023 de 1 de Março

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova a regulamentação do Complemento Garantia para a Infância

https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/55-2023-207986502

Decreto-Lei n.º 18/2023 de 3 de março

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Regulamenta o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência

https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/18-2023-208124553

Portaria n.º 66/2023de 6 de março

FINANÇAS, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE

Altera a Portaria n.º 1391/2009, de 17 de novembro, e cria o procedimento alternativo desmaterializado, ajustado à condição socioeconómica dos beneficiários do complemento solidário para idosos, que acautele o pagamento inicial do custo com a aquisição de medicamentos, nos termos do regime de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário para idosos

https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/66-2023-208204020

Portaria n.º 75/2023 de 10 de março

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho, que regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares

https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/75-2023-208441013

Portaria n.º 97/2023 de 31 de março

SAÚDE

Procede à quinta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes, e à primeira alteração à Portaria n.º 126/2018, de 8 de maio, que define as regras de prescrição, registo e disponibilização de resultados de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e regula a faturação dos respetivos prestadores ao Serviço Nacional de Saúde

https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/97-2023-211241821

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Praxe solidária a favor da APD

Um grupo de alunos do ISCAL, em Lisboa, realizou uma iniciativa onde dedicaram alguns dos seus dias de praxe a ajudar o próximo através da Praxe Solidária. Desta vez, os donativos obtidos através desta sua iniciativa reverteram a favor da APD.

Ontem dia 1 de Maio, caloiros e veteranos do ISCAL vieram ao nosso encontro para fazer a entrega do seu donativo, que reverterá para a transformação da carrinha que a APD adquiriu, e na qual necessita instalar uma plataforma elevatória para o acesso de cadeira de rodas.

Neste encontro, no qual participaram Gisela Valente, Presidente da APD, e Vítor Taborda, atleta da APD Lisboa, foram abordados aspectos das dificuldades que atravessam as pessoas com deficiência no que diz respeito às acessibilidades, ao acesso ao emprego e como o desporto pode ser uma mais valia para o bem estar e valorização das pessoas com deficiência.

Houve oportunidade de realizar algumas experiências, trocar impressões e colocar questões.

Como forma de agradecimento pelo emprenho que estes jovens demonstraram e pela solidariedade demonstrada neste seu gesto, a Presidente da APD ofereceu uma medalha e um livro sobre os direitos das pessoas com deficiência. Aqui fica, uma vez mais, o nosso muito obrigada.

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Comemorações 1º Maio em Lisboa

Em Maio, continuamos a lutar pela justiça social e pelos direitos, por melhores condições de vida e de trabalho, por emprego com direitos, salários e horários dignos, mas também a festejar o que conquistámos num dia em que afirmamos a unidade, fraternidade e solidariedade de todos os trabalhadores. Estaremos presentes, em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, em defesa do direito ao emprego para todos.

Venha visitar o nosso espaço na Alameda! A partir das 10h30.

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APD parceira no Projecto Spaces4all

A APD é parceira no Projeto Spaces4All, uma solução digital concebida para ajudar pessoas com deficiência visual, auditiva e motoras a explorar com segurança os espaços públicos urbanos em Lisboa.

O foco principal do Spaces4All é melhorar o acesso a espaços públicos para pessoas com deficiência visual, auditiva e motora. A aplicação apoia e acompanha o movimento dentro de espaços públicos, utilizando a navegação GPS e um software de acessibilidade visual, tornando a navegação dos utilizadores mais fácil e segura pela cidade. Dá especial ênfase ao acesso a espaços públicos urbanos, como jardins, parques e cemitérios, permitindo que os indivíduos desfrutem da dimensão cultural desses lugares. A solução digital verifica e constrói a acessibilidade a estes locais públicos urbanos, com foco no apoio às pessoas com deficiência.

O projeto “Spaces4All” já tem página de website (www.spaces4all.pt), e presença nas redes sociais Instagram (https://www.instagram.com/spaces4all_/) e Facebook (https://www.facebook.com/profile.php?id=100091212655493).

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Comemorações 49º aniversário 25 Abril em Lisboa

A APD esteve presente, em conjunto com outras organizações de pessoas com deficiência, nas comemorações populares do 49º aniversário do 25 de Abril, em Lisboa. Várias dezenas de pessoas juntaram-se a nós na Av. da Liberdade, na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, e foram muitas as palavras de ordem gritadas bem alto, defendendo a inclusão, as acessibilidades, o direito ao emprego, a educação inclusiva, a reforma antecipada para quem tem mais de 60% de incapacidade, o desporto para todos, o acesso a cuidados de saúde, e a defesa dos valores de Abril. 25 de Abril sempre!

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Comemorações 49º Aniversário 25 de Abril

Neste período de dificuldades acrescidas para população, em geral, e para as pessoas com deficiência, em particular, convidamos todos os sócios e amigos da APD a continuar a luta pela defesa dos direitos das pessoas com deficiência, integrando o desfile das comemorações populares do 25 de Abril em Lisboa.

Tragam as vossas reivindicações e juntem-se a nós!

O ponto de encontro será às 15 horas, na esquina da Av. Alexandre Herculano com a Av. Liberdade, em frente à Max Mara (junto ao quiosque).

Juntos somos mais fortes! Contamos com a vossa presença!

cartaz com um desenho de um cravo vermelho com o texto «49 anos», em tons de azul, amarelo e vermelho.
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Sessão Solene Encerramento das Comemorações do 50º Aniversário da APD

A APD realizou, no passado dia 14 de abril, a Sessão Solene de Encerramento das Comemorações do 50º Aniversário, que teve lugar no Auditório António Almeida Santos, na Assembleia da República. Esta sessão contou com a actuação do Coro Lopes-Graça da Academia de Amadores de Música de Lisboa. Intervieram Gisela Valente, Presidente da APD; Joaquim Cardoso, sócio fundador da APD e membro da sua Direcção Nacional; Jorge Gouveia, da Comissão Executiva da CNOD; e Ana Sezudo, Presidente da Mesa da Assembleia Geral. Por fim, João Bernardino, Presidente da CPCCRD, ofereceu à APD a Medalha e o Diploma de Mérito Associativo.

Intervenção de Gisela Valente, Presidente da APD

Intervenção de Ana Sezudo, Presidente da Mesa da Assembleia Geral da APD

Intervenção de Jorge Gouveia, Direcção Executiva da CNOD

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