Categoria: Comunicados

O direito à saúde – direito primordial – consta, inequivocamente: da Declaração Universal dos Direitos Humanos; da Constituição de Abril; – equiparado ao direito à vida – cuja violação configura renegação intencional daqueles direitos, tão apregoados, quando convém, mas violados, impunemente.

A DDE/APD tem proclamado, infatigavelmente, a defesa do direito à saúde, [componente do direito à vida (direito primordial)] expressão humanista do rumo à sociedade inclusiva.

Em coerência, é defensora inabalável do SNS – Serviço Nacional de Saúde; censura asperrimamente todas as nefandas manobras postas em prática pelos poderes, aliados dos «predadores dos doentes», renegados propagandistas dos direitos humanos. 

Evocando o DiaNacional do SNS, a DDE/APD apoia/saúda todas as lutas em defesa do SNS, salientando os protestos promovidos pelos médicos que reclamam dignas condições de trabalho, equiparadas à qualidade dos serviços prestados às populações em progressivo empobrecimento; atinge foros de escândalo a redução de médicos em dedicação exclusiva no SNS, desmascarando a miserável propaganda; não bastam «palminhas», não bastam falsos aplausos, é preciso dignificar todos os trabalhadores do SNS; a pandemia deveria ter ensinado os protectores do negócio da saúde lições sobre o desastroso negócio da sua privatização; «cães e  lobos, comem dos mesmos bodos»! Que dizer da intolerável pressão sobre a ADSE? Como explicar silêncios cúmplices? «carteiras cheias»!     Porque toleraram a indigna falta do negócio privado, durante a pandemia? É vergonhoso o barulho contra a criação de novos cursos de medicina, quando certo personagem, revestido de hipocrisia, pedia mais médicos; porque não foi investigada a denúncia de favores aos hospitais que reduzissem as mortes ao covid-19, promovendo, indirectamente o negócio das vacinas? Não é criminosa a desigualdade na vacinação entre os países desenvolvidos e os países pobres?

O regime democrático fracassou na promoção dos direitos humanos; fazendo cuidada retrospectiva, cotejando a comunicação social – apesar da costumada subserviência – detectam-se: inúmeras afrontas ao direito à vida; intoleráveis negligências; descuidadas degradações de unidades de saúde; cedências aviltantes aos predadores da doença, cuja ganância de fabulosos lucros é permitida pelo sórdido negócio da saúde; injustas desigualdades, fustigando sempre as regiões interiores; dezenas de mortes evitáveis, se houvesse eficácia; crónico sub financiamento dos hospitais públicos, quando são afectas ao sector privado largas verbas, – milhões de euros; repartição fortemente assimétrica de recursos – económicos, logísticos, técnicos, humanos.

Este cenário trágico tem atingido, com particular injustiça, a região Alentejo, palco de reiteradas violações, – mortes: Évora, 1993; Reguengos, 2020 – violações sempre impunes  dos direitos humanos; são suficientemente conhecidos os seus traços negativos – desertificação, envelhecimento, dispersão –que exigem planificação rigorosa, cuidadosa, criteriosa.

É  espantosa a ausência de audição das populações; é fuga indigna às responsabilidades/atribuições do estado a repetida obstinação em transferir para as autarquias locais o sector da saúde, porque faltarão, seguramente, verbas suficientes para assegurar cobertura capaz ao público alvo, dadas as suas ingentes necessidades, derivadas da conhecida degradação do tecido social.

A DDE/APD preveniu, denunciou, reclamou! Apresentou imensas propostas! Sem diálogo, desvalorizando a experiência/conhecimento, nada mudou! Nas zonas deprimidas faltam:

planeamento; recursos; gestão eficaz…

Que explicação coerente para a recusa reiterada de plano de contingência para a região?

Falta, igualmente, capacidade reivindicativa, sendo espantosa a apatia do poder local…

A inércia das organizações cívicas é factor de estagnação; reformados, famílias, populações excluídas –  em risco de exclusão – precisam: tomar consciência; organizar-se; unir-se, para fazer ouvir as suas justas exigências, para gerar mudança!…

Defender o serviço Nacional de Saúde – gratuito, geral, universal – é participar da luta tenaz em defesa dos direitos humanos!

Nos nossos dias atribulados, vigiar, reclamar, lutar, afirma a dimensão universal da vaga crescente dos defensores: da fraternidade; da solidariedade; da justiça; da inclusão; do « novo humanismo»!

A DDE/APD não transigirá: na denúncia/condenação da mercantilização/negócio da saúde; na defesa do direito à saúde – equiparado ao direito à vida; na luta, nas lutas, em defesa do SNS; na longa batalha pela construção da sociedade inclusiva…

Saúde, Inclusão, a mesma reivindicação

DDE/APD – O porta voz           

DDE/APD – tlf: 268841666; mail: degesdira@sapo.pt

A região Alentejo tem sido, à longo tempo, condenada a infindáveis violações dos direitos humanos dos grupos desprotegidos:

Mortes por negligência do estado, em hospitais, em lares de idosos; na degradação da rede de serviços vocacionados à inclusão; agora, manipulando a crise covid-19, é posta em prática, com complacência do estado, do poder local, indecorosa violação do direito à mobilidade:

O transporte de longa distância, em consequência da privatização da rede de transporte, após sórdidas manobras, foi transformado em ««monopólio»» na região Alentejo, pela Rede Expresso cujo serviço, pouco amigo do utilizador, tem sofrido progressiva degradação.

Tendo reduzido serviço, em virtude da pandemia, restringiu a oferta, forçando todos os clientes a adquirir os bilhetes, através de meios digitais; os terminais das cidades foram encerrados; alguns agentes deixaram de vender aqueles serviços, enquanto outros ameaçam aplicar idêntico procedimento.

Esta atitude afronta o direito à mobilidade: dos grupos desprotegidos – incluindo pessoas com deficiência; dos muitos  infoexcluídos; de muitos lugares (rurais) onde não existe rede net.

Não pode aceitar-se esta ilegalidade: os utilizadores têm direito a optar pela alternativa mais conveniente para adquirir/pagar, em segurança, o consumo do serviço de transporte; não podem ser sujeitos de práticas fraudulentas de redução de custos.

Esta limitação de mobilidade dificulta a deslocação para consultas, outras terapêuticas, visitas a familiares enfermos, principalmente idosos, internados em hospitais,  deslocados para lares distantes da sua residência.

É imperativo, urgente, humanista, imediata intervenção que assegure a efectiva garantia do direito ao transporte, considerando a pobreza da região, onde a viatura própria é «luxo» para inúmeros grupos.

Esta vergonha afronta valores indestrutíveis:

Afectiva/ consoladora visita a doentes, idosos, pessoas com deficiência.

Contacto com familiares da diáspora alentejana.

Direito à cultura/lazer, entre outros.

De acordo com informações transmitidas por vítimas deste despropósito, trata-se de disputa de sórdidos interesses, envolvendo a Rede Expresso e a Rodoviária do Alentejo.

A região Alentejo não pode ser transformada em deserto/prisão; já basta o ancestral «calvário de padecimentos» infligido aos seus cidadãos, à séculos, decénios, anos…  

A DDE/APD, fazendo eco dos grupos desprotegidos, evocando todos os direitos para todos, apela:

Ao governo,  através dos órgãos desconcentrados;

às autarquias locais, face à vocação de defesa dos direitos dos seus munícipes cuja proximidade há-de ser promovida,  a agir com firmeza:

É preciso ouvir a voz desencantada dos alentejanos pobres, dos desfavorecidos, e assegurar direitos fundamentais.

A DDE/APD – no 45º aniversário da edificação do poder local democrático – insta os eleitos nas autarquias locais:

A ultrapassar querelas inúteis; a construir aliança capaz de fazer regressar, com urgência, o direito inalienável à mobilidade, enquanto parte integrante das liberdades fundamentais, consagradas pela Gloriosa Revolução de Abril.

Nesta justa luta devem participar:

 Todas as organizações comprometidas na defesa dos direitos humanos;

 As organizações regionais dos amigos do Alentejo.

Alentejo Liberto, Humanismo, Cultura, Inclusão! 

DDE/APD – O porta voz

DDE/APD – tlf: 268841666; mail: degesdira@sapo.pt

A informação relativa à redução dos apoios à actividade da APD, oriunda do INR, realça a inconsistência do discurso retórico da inclusão, difundido por todos os governos, traduzido em legislação avulsa, afastada do diálogo, derivada do total desconhecimento da necessidade inultrapassável de organizações vocacionadas à defesa dos direitos humanos das pessoas com deficiência, requisito inegociável da real construção da sociedade inclusiva.

O governo (2011/2015) agravou todos os paradigmas da dinâmica incluente: – extinguiu o direito ao diálogo/participação; através de estratagemas antidemocráticos (aliciamento/sedução) ampliou todas as acções persecutórias das ONG’S/PD, dirigindo essa feroz perseguição às organizações resistentes à sua estratégia excluente. Deve realçar-se a contradição protagonizada pela direita: desde 1980, promoveu, mediante diversa legislação, a redução (visando supressão) do direito à participação; atingido o poder, a direita abriu guerra ao direito ao diálogo/participação: Dec-Lei 355/82; Dec-Lei 184/92; despacho 425-MESS/92; Dec-Lei 126/2012/12/29. Quando, 1997, foi parcialmente restabelecido esse direito, por motivos exclusivamente oportunistas/propagandísticos, apresentou, agravando manifesta contradição, sendo aprovada, a Lei 30/98/07/13.   A estratégia, como previsto, não se alterou, comprometendo qualquer metamorfose, cuja concretização reclama, determina, exige diálogo, posto que as ONG’S/PD são pilar/alicerce da inclusão.  

A ratificação por Portugal – e União Europeia – da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, concretizava: o repúdio, a condenação, a ilegalidade de todas as leis da direita, cuja farsa democrática se revelava no Dec-Lei 126/2012/12/29 que extinguiu o Conselho Nacional de Reabilitação, fingindo promover participação das ONG’S, através de difuso mecanismo inconsequente.

O actual governo acolheu os desvarios da direita; finge activar participação, farsa inconsistente, porque o Dec-Lei 48/2017/05/22 repete, promove, à margem das ONG’S/PD, idênticas fantasias de  diálogo/participação.

Regressa a pobreza de recursos à APD, penalizando as suas delegações distritais, quando as consequências da crise sanitária fazem prever imprevisíveis sofrimentos aos grupos desprotegidos (pessoas com deficiência) desde sempre fustigadas por intoleráveis padecimentos, resultado das penúrias das regiões subdesenvolvidas.

Não é cumprida a Constituição; não é acatada a CDPD; não será implementada a Estratégia Europeia para a deficiência 2021/2030.

Sem recursos: não haverá estratégia eficaz; à margem das organizações, não é possível inclusão.

Retrocede a inclusão! Cessem discursos vazios! O percurso fracassado do processo incluente tem sido contaminado, desde sempre, por contradições oriundas da hipocrisia dos poderes, incapazes de conciliar propaganda, estratégia inclusiva.

A DDE/APD tem censurado, criticado, na base da sua inequívoca singularidade, esta prolongada falsidade consistente: no fingimento de diálogo/participação; em reprováveis práticas intoleráveis: discriminações de dúbia legalidade, na audição de organizações apaniguadas do poder.

A APD apela aos órgãos de soberania, – destacando o governo – ao diálogo que faça alterar estas medidas injustamente gravosas, em conjuntura incertíssima, quando é imperativo vigiar, garantir, todos os direitos a todos os grupos aflitos, desesperados, desencantados, por tão prolongados padecimentos.

A APD não cessou: de avocar diálogo; de advertir para a gravidade desta (e  outras) crises; apresentou numerosas sugestões adaptadas à realidade complexa da inclusão; advertiu, conscientemente, para a urgência da participação na planificação das políticas incluentes; declarou o seu apego indeclinável à progressiva execução das políticas geradoras de inclusão.

A DDE/APD não revoga declaração constante de bastos documentos:

À margem das ONG’S/PD não é possível inclusão!

Constatado insucesso, a  DDE/APD exortará:

À adesão a todas as iniciativas defensoras de todos os direitos humanos;

à activação de jornadas de luta tenaz pelo regresso ao rumo incluente.

DDE/APD – O porta voz  – tlf: 26884166; mail: degesdira@sapo.pt

Abril foi ilusão de Europa, porque grande parte da elite dirigente, ignorando (ou fingindo ignorar) a integração capitalista, sonhava «fabulosa riqueza», não para cumprir a justiça social, património dos ideais de Abril, mas para favorecer a acumulação capitalista, escondendo tal propósito com mitos, medos, mentiras, feroz perseguição aos que, coerentes com a Revolução, promoveram o salutar esclarecimento dos cidadãos.

A Europa actual não é Abril! O progressivo retrocesso dos direitos humanos, a opção belicista, a submissão crescente, imparável, ás forças mais conservadoras, contradiz a Constituição, renega os direitos dos trabalhadores, fustiga, com total desprezo, políticas de desenvolvimento/promoção dos grupos desfavorecidos. A expansão dos direitos humanos era afirmada como «eixo nuclear» da construção europeia; para justificar os justos libelos acusatórios à elite decadente que, hoje, dirige a Europa, basta olhar, com compaixão, para o «calvário dos refugiados», basta tomar conhecimento da transformação do Mediterrâneo em cemitério, esse mar que foi berço da civilização/cultura humanista desta decrépita/cercada Europa.

A recente crise (ocultando outras crises) derivada da pandemia focalizou as contradições, esclareceu os interesses da integração capitalista da Europa, evidentes na «guerra das vacinas» cuja injusta distribuição é mais um sinal da renegação dos direitos humanos. A Europa, incapaz de agir a favor da justiça social, reconhece, mas não combate, o vertiginoso crescimento da pobreza.    

A futura aprovação da Estratégia Europeia para a Inclusão 2021/2030 é oportunidade para confirmar o compromisso da Europa na Inclusão: Medir o nível de concretização das propostas; aquilatar da justeza das medidas, face à diferenciação social das comunidades; conhecer os recursos atribuídos ao real desenvolvimento da sua execução; avaliar a participação das organizações representativas das pessoas com deficiência, requisito inegociável da inclusão.      

A Europa: mitiga a soberania; faz renascer a colonização; contamina a democracia; em síntese, afronta os valores fundamentais da Gloriosa Revolução de Abril.

No nosso combate pela defesa dos ideais de Abril, – democracia, desenvolvimento, descolonização – é imperativo exigir, reclamar, pugnar pelo retorno ao «modelo civilizacional» que a identificou, a distinguiu, a fez «lugar excelso» na modulação do mundo…     

A Estratégia Europeia deve ser acompanhada, com particular cuidado pelas ONG’S/PD: impedir que se transforme em «mais uma fonte de ilusão/alienação; promover os conteúdos consignados na Declaração de Madrid, designadamente a visão das pessoas com deficiência que inscreve; suscitar a aplicação universal da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: divulgar, através de campanhas positivas na comunicação social, a inscrição da agenda incluente, a todos os níveis da sociedade; exigir, em todas as organizações/instituições internacionais os  valores/direitos enunciados/exaltados.

A Cimeira Social – realizada no Porto (07/08/05) deverá constituir oportunidade singular para aprovar, com força imperativa, através de directiva em toda a União Europeia, a construção irreversível da sociedade inclusiva.

A DDE/APD, baseada na experiência da pretérita parálise da inclusão, constatou:

os obstáculos derivados do retrocesso social; a imperatividade do percurso inclusivo; propôs: «proclamar a década 2020/2030, década da inclusão»…

Apesar da justeza da proposta, as ONG’S/PD não agiram, não pareceram atingir o verdadeiro significado dessa eventual iniciativa, menosprezando as consequências benéficas desse espaço de intervenção, divulgação, luta activa, rumo à construção da sociedade inclusiva.

A crise aguda que aflige, neste tempo conturbado, a expansão dos Direitos Humanos, abrangendo a Convenção sobre os Direitos das pessoas com deficiência – e suas ONG’S – faz realçar a mobilização de todas as organizações cívicas na consolidação de projectos/estratégias de edificação de futuro fundado na dignificação da humanidade, promessa inicial da União Europeia, longe, muito longe, face à irrupção de novas/velhas receitas, antagónicas à real fruição da globalidade, universalidade, indivisibilidade, interdependência dos Direitos Humanos.

O porta voz DDE/APD – tlf: 268841666; mail: degesdira@sapo.tp

A evocação do 28º aniversário da «tragédia de Évora» – morte de dezenas de hemodializados, Hospital Évora, 1993; mortes em Reguengos, 2020:  sinalizam a renegação dos direitos humanos; prefiguram a actual calamidade: não serão idênticas as causas das duas repugnantes tragédias? Não serão os mesmos actores? Não ficarão impunes os culpados? A pandemia repete os mesmos processos: oculta os culpados; engana o povo, utilizando como instrumento dócil a comunicação social, sempre disponível a servir os senhores; há-de contaminar-se a História, apagá-la, se fôr possível… A verdadeira História desta calamidade talvez seja conhecida pelos nossos netos, tal é o poder de mentir, manipular, mistificar dos grupos que acumulam fartos lucros. Intimidam, enquanto convém; vendem falsa esperança, quando farejam oportunidade de mais abundante exploração; provocam a «guerra das vacinas», para justificar a verdadeira razão da «prisão sem culpa», promovida pelos partidos do arco da corrupção, transformados, paulatinamente, em arco da opressão, temerosos da  luta tenaz pela erradicação das terroríficas consequências deste desastre. Inábeis na persuasão, minguados de sabedoria, aplicam a repressão;  Outra vez a impunidade; outra vez a farsa de acusações entre os negligentes; outra vez injustas perdas de vida.

Estes episódios funestos deixam sábia lição histórica: «a memória dos homens é curta»! Os verdugos são hábeis: na fábula; no embuste; visam: o «negro esquecimento»; a fuga à culpa inexorável por tantos desmandos, temendo a efectiva punição.

Cabe-nos: despertar as multidões para as heróicas lutas – talvez regadas com sangue de mártires – que hão-de guiar-nos à mudança; agir infatigavelmente, pela «palavra esclarecida», como agentes convictos/confiáveis da defesa dos direitos humanos, – Direito à Vida – grosseiramente espezinhados; defrontar os adversários, sem hesitação, porque subvertem a verdade, corrompem a comunicação social, cuja subserviência asseguram, através dos costumados estratagemas corruptos; censurar complacências, repudiar cumplicidades, amigas do suborno, inimigas da dignidade humana; evocar a História; resistir à infâmia/injúria dos inimigos do humanismo; Agitar a multidão dos oprimidos, no duríssimo percurso conducente à inclusão.

Nesta amargurada efeméride, recordemos, pesarosos, todos os que perderam a vida, por intoleráveis culpas, omissões, negligências, oriundas das inibições dos estados na garantia do direito à saúde – equiparado ao direito à vida.

Tão grande culpa  reproduz-se, agora, na aprovação da eutanásia, suprema infâmia: oculta a traição dos direitos humanos, cuja renegação é aviltante retrocesso civilizacional; exprime a opção: suprimir custos sociais; favorecer o capital. 

A DDE/APD recusou, recusa, recusará «apagar a História» das infinitas vilezas do capitalismo, concretizadas na morte (eutanásia) planificada, à dimensão planetária, dos grupos desfavorecidos: – pessoas com deficiência, pobres,  idosos.

A DDE/APD, recordando: o 50º aniversário da Lei 6/71/11/08; o 45º aniversário da Constituição de Abril;   o 40º aniversário da DPI; o 30º aniversário da Declaração de Harare; declara, convicta:

É imperativo reedificar as ONG’S/PD; retomar, com fortaleza, o atribulado percurso da conquista da construção da sociedade inclusiva; pugnar, infatigavelmente, pelo primado do diálogo; recusar, determinadamente, fingimento de participação; garantir, em todo o território, a consolidação de organizações ««das pessoas com deficiência»» fortemente comprometidas: na rejeição de organizações fingidas promotoras de inclusão;  na defesa de todos os direitos dos grupos desprotegidos, salientando os seus representados; na pedagogia activa/esclarecida  da construção da sociedade inclusiva.

DDE/APD – O porta voz  – tlf: 268841666; mail: degesdira@sapo.pt  

É relevante, nesta tremenda conjuntura, celebrar (07/04) o Dia Mundial da Saúde!

A catastrófica pandemia – cujas causas não são transparentes – confirmou a justeza das políticas públicas de saúde; onde não existem, cresceu a mortalidade, faltaram cuidados preventivos, agravou-se a pobreza, o desemprego, gerou-se o caos; explodiram, na sua verdadeira dimensão, as execráveis consequências das desmedidas ganâncias dos predadores da doença – os grandes grupos económicos, cuja crueldade se revelou na «guerra das vacinas», sendo intolerável/inconcebível o rotundo fracasso da União Europeia: no combate efectivo, esclarecido, à pandemia; na opção pela política mesquinha, em detrimento da ciência;  descuidou possibilidades terapêuticas;  cedeu aos interesses dos predadores da pandemia, cujos lucros aumentaram; Cresceram todas as desigualdades; promoveu a intimidação, através de requintados esquemas de propaganda, utilizando a comunicação social, isolando as populações, temerosa das justas lutas futuras contra à expansão de todas as calamidades: mortalidade; doença; fome; pobreza, desemprego, entre outras, salientando o desmesurado crescimento de transtornos mentais.

Será que em Portugal os adeptos do «negócio da saúde» aprenderam a lição? Que explicação razoável para o afastamento do sector da saúde privada no tratamento da pandemia? Porque não foi requisitado? Porque milhares de médicos disponíveis solidariamente para trabalhar no SNS foram excluídos? Porque foram suspensas milhões de consultas/tratamentos?

No «Dia Mundial da Saúde» é justo assinalar tantas falhas, tanta manipulação, tanta hipocrisia, porque, os que apregoam «salvar vidas», promovem a morte, insistindo, obstinadamente, na eutanásia.

O direito à saúde – direito primordial – consta, inequivocamente: da Declaração Universal dos Direitos Humanos; da Constituição de Abril; – equiparado ao direito à vida – cuja violação configura renegação intencional daqueles direitos, tão apregoados, quando convém, mas violados, impunemente.

O regime democrático fracassou na promoção dos direitos humanos; fazendo cuidada retrospectiva, cotejando a comunicação social – apesar da costumada subserviência – detectam-se: inúmeras afrontas ao direito à vida; intoleráveis negligências; descuidadas degradações de unidades de saúde; cedências aviltantes aos predadores da doença, cuja ganância de fabulosos lucros é permitida pelo sórdido negócio da saúde; injustas desigualdades, fustigando sempre as regiões interiores; dezenas de mortes evitáveis, se houvesse eficácia; crónico sub financiamento dos hospitais públicos, quando são afectas ao sector privado largas verbas, – milhões de euros; repartição fortemente assimétrica de recursos – económicos, logísticos, técnicos, humanos.

Este cenário trágico tem atingido, com particular injustiça, a região Alentejo, palco de reiteradas violações, – mortes: Évora, 1993; Reguengos, 2020 – sempre impunes,  dos direitos humanos; são suficientemente conhecidos os seus traços negativos – desertificação, envelhecimento, dispersão –que exigem planificação rigorosa, cuidadosa, criteriosa.

É  espantosa a ausência de audição das populações; é fuga indigna às responsabilidades/atribuições do estado a repetida obstinação em transferir para as autarquias locais o sector da saúde, porque faltarão, seguramente, verbas suficientes para assegurar cobertura capaz ao público alvo, dadas as suas ingentes necessidades, derivadas da conhecida degradação do tecido social.

A DDE/APD preveniu, denunciou, reclamou! Apresentou imensas propostas! Sem diálogo, desvalorizando a experiência/conhecimento, nada mudou! Nas zonas deprimidas faltam:

planeamento; recursos; gestão eficaz…

Que explicação coerente para a recusa reiterada de plano de contingência para a região?

Falta, igualmente, capacidade reivindicativa, sendo espantosa a apatia do poder local…

A apatia das organizações cívicas é factor de estagnação; reformados, famílias, populações excluídas –  em risco de exclusão – precisam: tomar consciência; organizar-se; unir-se, para fazer ouvir as suas justas exigências, para gerar mudança!…

Defender o serviço Nacional de Saúde – gratuito, geral, universal – é participar da luta tenaz em defesa dos direitos humanos!

Nos nossos dias atribulados, vigiar, reclamar, lutar, afirma a dimensão universal da vaga crescente dos defensores: da fraternidade; da solidariedade; da justiça; da inclusão; do « novo humanismo»!

DDE/APD – O porta voz  – tlf: 268841666; mail: degesdira@sapo.pt    

Consolidar a unidade dos defensores da Revolução de Abril em torno da Constituição é exigência inadiável; recordar, o 45º aniversário (02/04) da aprovação da «Constituição de Abril» implica reflectir sobre os valores que consagra, salientando a convergência com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, na garantia dum vasto elenco de direitos, liberdades, compromissos. Defender a Constituição equipara-se a defender a revolução que a produziu. É transcendente sublinhar a inovação – nesta Europa decadente, submissa, belicista, corrupta, –  da Constituição de Abril que inscreve a inclusão como princípio matricial dos direitos humanos, acolhendo, antecipadamente, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Apesar de todas as ofensivas oriundas das catacumbas obscuras do capital, a Constituição resiste, porque os trabalhadores, todos os grupos desprotegidos encontram justos motivos para lutar, abnegadamente, pela sua defesa. Ainda não se cumpriu Abril! As crises, de causas diversas, são consequência da sua permanente afronta pelas forças dos poderosos, com inqualificáveis complacências de centros de sórdidos interesses, acolhidos/protegidos pelos diversos poderes, afastados das verdadeiras necessidades/aspirações da larga maioria dos portugueses, principalmente nas regiões discriminadas do interior.

A Constituição: a «trave mestra» do regime democrático; repositório dos direitos dos cidadãos; objecto de acrisolado ódio por parte dos centros de exploração; abominada pelos adversário dos direitos humanos; inscreve a matriz de conquistas, liberdades, reivindicações da grande maioria dos portugueses pobres; lastima-se a apatia na defesa desta bandeira da Revolução de Abril; todas as calamidades que nos afligiram, afligem, afligirão, são expressão do fracasso do estado no cumprimento da Constituição; é preciso denunciar todas as sórdidas manobras, as sórdidas alianças secretas,  visando revogar, ou neutralizar, as disposições progressistas da Constituição; resgatemos a Constituição na sua matriz libertadora! rejeitemos intoleráveis estratagemas redutores, antagónicos: às conquistas de Abril; aos direitos dos desprotegidos;  subversão do poder local (conquista de Abril) porque as deploráveis transformações negativas   são oriundas dos partidos do «arco da corrupção»;    propaganda, infâmia, injúria, não faltam para denegrir os valores de Abril; reaparecem os «decrépitos fantasmas» do fascismo, perante a vexante indiferença de milhares, cujo desconhecimento da História recente os aliena com delirantes aspirações insustentáveis, porque esses «abutres de penas negras» devorariam as conquistas, devolvendo ancestrais padrões de miséria.

Atingem-se patamares escandalosos de corrupção; fabricam-se espantosas manipulações urdidas pela comunicação social – instrumento predilecto do capital –louvam-se aberrantes esquemas de hipnotização das multidões; corrompem-se ancestrais valores; parece louvar-se a pobreza de muitos, para promover o enriquecimento ilícito de muito poucos.

Não pesa a miséria, o deficit é mais importante!
A  recente pandemia – cujas causas são ocultas – confirmou a justa opção pelos serviços públicos inscrita na Constituição: que teria sucedido, se não houvesse – apesar de ferozes ataques – o Serviço Nacional de Saúde? Quem poderia aceder à educação, à margem da escola pública? Que aconteceria à inclusão, se não fosse consagrada na Constituição?

Fez-se muito pouco pela inclusão; abundaram discursos hipócritas; suprimiram-se direitos – diálogo/participação – inscritos na Constituição; os diversos poderes afastaram-se, paulatinamente, durante Estes 45 anos, com inaudita complacência das organizações representativas das pessoas com deficiência, de estratégias conducentes à inclusão plena, embora Portugal ratificasse a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Prima entre inúmeras organizações visão oportunista, caritativa, assistencialista, longe, muito longe, da visão progressista/humanista das ONG’S/PD internacionais idóneas.

Falta audácia, fortaleza, transparência, probidade, para cumprir, no  âmbito da inclusão, a Constituição de Abril…

A Europa, interferindo grosseiramente na nossa soberania, é obstáculo impactante na promoção das conquistas constitucionais.

A DDE/APD: Aplaude, no 45º aniversário, a Constituição de Abril; saúda, amistosamente, o poder local democrático; declara plena actualidade do texto; deplora as iníquas mutilações negativas promovidas pelos inimigos dos direitos humanos; convoca os grupos desprotegidos – vítimas de tão injusta desigualdade,– à resistência, à unidade indestrutível para defender, cumprir, fazer cumprir a Constituição de Abril.

Constituição de Abril – Abrigo de Inclusão      

DDE/APD – O porta voz – tlf: 268841666; mail: degesdira@sapo.pt

As circunstâncias trágicas que rodeiam, este ano, a celebração  do Dia Internacional da Mulher (08/03) revelam o subdesenvolvimento crónico de Portugal.

A pandemia, cujas duras consequências são conhecidas, foi cenário de propaganda (propagandas) onde pontificou a cumplicidade escrava da comunicação social; tudo o que não se integrava na ideologia da propaganda, era censurado; muita informação esclarecedora foi, acintosamente, omitida/suprimida. Pouca pedagogia, imensa demagogia!…

Órgãos de soberania (governo, presidente da república) dividiram a comunicação social, onde apareciam, repetidamente, sem dizer «nada de novo», mas para intimidar. A História ensina: {«a fome matou, mata, matará muito mais que a pandemia»!}

O pior há-de vir! – 400 mil desempregados (1º ministro) – Organizações idóneas previnem: «aproxima-se terrível tragédia social»…

Como interpretar a obstinação de «prender os cidadãos»? Qual é a diferença entre morrer de covid-19, ou morrer de fome? Temos mais medo de viver, que de morrer!

O PRR, a «bazuca» são modos de semear ilusão; é fundamental vigiar, acompanhar, controlar, para que esses instrumentos de ajuda não sejam absorvidos, como costume, pelas carteiras do grande capital.   

Como pode confiar-se em «chavões»: «salvar vidas», quando, justamente nesta época de trevas, é aprovada a eutanásia?

180 dias de supressão das liberdades são ensaio perigoso, cuja experiência pode revelar-se fatal para a mesma democracia. Há quem tenha pavor das liberdades de Abril, e saudades da antiga repressão.

As mulheres são combativas, indispensáveis, na vaga de lutas futuras, na defesa de liberdades, direitos, sufocados, prendendo o povo em casa, para reprimir lutas, porque os projectos de miséria/opressão são brutais… É inadiável retomar, com inédita fortaleza, a luta! é importante a participação das mulheres, vítimas de pesados sofrimentos, de desigualdades, das pesadas/imprevisíveis sequelas da crise… A pandemia é a «face negra» da acutilante crise do capital, como é afirmado, embora a nossa comunicação social ignore, por servidão, tais análises. A DDE/APD saúda, fraternamente, as mulheres; exorta-as à participação permanente nas futuras lutas de resistência, porque foram, são, serão, as vítimas mais sofredoras, se não agirem, se não reclamarem, se não combaterem o «bom combate» pela justiça social…

No dia 08 de Março organizar, intervir em manifestações, protestos, lutas; participar na manifestação comemorativa do DiaInternacional da Mulher, romper os grilhões tecidos para facilitar a opressão, para permitir o agravamento previsível da exploração.

Exercitar a liberdade, os direitos, para alargar a possibilidade de mudança, sempre no grande coração das mulheres…Desfaçam-se ilusões! Não nos deixemos enganar!

Sem luta, sem denúncia, prisioneiros, por conveniência do grande capital temeroso, assistiremos ao cortejo de calamidades – da fome à doença, à morte de milhares… de fome! Crescem as desigualdades, agita-se o fantasma do teletrabalho, não para favorecer as mulheres, mas para alargar o sórdido lucro do grande capital.              

A DDE/APD conhece a experiência sofrida (fome, pobreza, miséria, desigualdade) das mulheres alentejanas; convida-as a retomar à luta… As mães são as primeiras mestras de luta, de liberdade, de direitos humanos, de inclusão!

No berço:  abre-se o entendimento, revela-se o amor, aguça-se a dignidade, recusa-se a opressão, ensina-se a igualdade,  combate-se a discriminação, promove-se a inclusão…

As mulheres,  unidas, organizadas, são vertente forte das organizações, pilares inultrapassáveis da edificação da sociedade inclusiva.

A fortaleza combativa das mulheres afirma-se: na adesão à mudança; na rejeição de falsas divisões sexistas; na convicção da imperatividade do rumo ao progresso, à paz, à igualdade, à justiça social, à inclusão!… 

Novas Repressões – Novas Lutas!

A tragédia atinge todos! – Todos na Luta!

Nada sobre Nós, sem Nós!

DDE/APD – O porta voz

Ao abrigo do Artigo 19º n.º 2, do artigo 18º alínea f) dos Estatutos da Associação Portuguesa de Deficientes convoco a Assembleia Geral Ordinária mista para o dia 05 de Junho, pelas 14.00 horas, na Sede Nacional, sita no Largo do Rato, 1B – 1250-185 Lisboa, e através da plataforma digital Zoom, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Ponto 1. Apreciação e votação das Contas do Exercício de 2020 da Delegação Local do Seixal;
Ponto 2. Apreciação e votação do Relatório de Actividades referente a 2020;
Ponto 3. Apreciação e votação do Relatório e Contas do Exercício de 2020 e Parecer do Conselho Fiscal;
Ponto 4. Vários.

Lisboa, 10 de Maio de 2021

O Presidente da Mesa de Assembleia Geral
(Pedro de Almeida Rodrigues Grilo)

Notas:

1. Os associados poderão participar na Assembleia Geral por videoconferência cujo endereço será colocado na página da APD https://www.apd.org.pt. A inscrição prévia é obrigatória.
2. No caso da participação presencial serão cumpridas as regras definidas pela lei ou pelas Autoridades de Saúde, em vigor na data da realização da assembleia geral, sendo designadamente obrigatório o uso de máscara e o distanciamento social.
3. Será medida a temperatura corporal à entrada das instalações onde vai realizar-se a assembleia geral, sendo igualmente disponibilizada no mesmo local solução à base de álcool, de utilização obrigatória.
4. Tendo em vista as regras de distanciamento social a cumprir, no interior das instalações onde se vão realizar as assembleias, e para uma melhor organização da ocupação do respetivo espaço, devem os associados que pretendam participar informar os serviços da Sede Nacional até 48 horas antes da realização da assembleia.

Se à hora marcada não estiver presente o número suficiente de associados para o seu funcionamento, a Assembleia terá início uma hora depois, qualquer que seja o número de sócios presentes.