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Mensagem Natal

As trevas escuríssimas ofuscam, outra vez, a luz brilhante do Teu Presépio! Faltam-nos: a tua luz, a Tua bondade, a Tua misericórdia, aqueles sábios ensinamentos que repetiste, tantas vezes; outras tantas renegados, vilipendiados, por esta humanidade, progressivamente desvairada, irreversivelmente alienada, escrava do mito, do preconceito, da indigna manipulação, aturdida pelo mais patológico exibicionismo.

Reinam: a blasfémia, a hipocrisia, a mais despudorada mentira, a sede insaciável de riqueza, a obsessão de explorar infinitamente, sugar o sangue dos pobres, dos emigrantes, dos refugiados, de todos os grupos excluídos…

Quem são esses que dizem festejar o Teu Nascimento? Teus discípulos, não são; tão pouco são Teus amigos; com gestos blasfemos, são Teus inimigos! E, sabes, se nascesses hoje, crucificar-Te-iam…

É o que fazem, todos os minutos, a milhares de irmãos que morrem de fome, que sofrem a mais atroz pobreza, que são despojados da sua inalienável dignidade, que morrem, em qualquer viagem, onde somente procuram vida menos sacrificada…

Esta humanidade pecadora não merece celebrar o Teu Santo Nascimento! É merecedora de justíssimo castigo! Manda-a «às penas do profundo»…

Talvez a Tua Misericórdia possa acender «aquela luz» que alumie esta horda de desalmados!

Antes que seja tarde, antes da Tua «profecia» – «Passará o Céu e a terra, mas não passarão as Minhas Palavras» –  terrível, faz-lhe ver o brilho inapagável da Tua luz, porque doutro modo ninguém se salvará…

Tu prometeste a salvação, mas a dureza destes «corações empedernidos» é infinitamente mais digna de «severa punição» que da Tua caridade…

Os Teus gemidos, quando choras no presépio,  não comovem os «donos do mundo»! Os Teus mandamentos não os seduzem; tudo, esqueceram tudo, excepto as mais horrendas vilezas que fustigam o cortejo infinito de explorados! ««Amai-vos uns aos outros, como Eu vos amei»»!««o que fizerdes a um dos Meus irmãos pequeninos, a Mim mesmo o fareis»»! Milhões destes Teus irmãozinhos morrerão de fome; outros tantos padecerão atrocíssimos vexames,  vítimas de horrendas guerras,  naufragados no mar que Tu conheceste…  Que fazer a este pecado organizado? Como desprezar este «concerto de gritos»? Como tolerar esta desumanidade?

É satânico o barulho da alienação desta semente de pecaminosa ilusão… É débil a melodia dos cânticos exaltantes do Teu Nascimento! Não ouvem a Tua Sagrada Palavra; não vêem a Tua  luz brilhante; afundaram-se na desvairada loucura cujas razões ignoram; domina-os trágica ignorância! padecem supina demência!… Em pavoroso acesso de loucura, são capazes de destruir a humanidade…   

Agora, agora, faz o que puderes – Tu és omnipotente! – Não deixes naufragar esta humanidade que mergulha, inconsciente, alucinada: neste caos de desespero, desencanto, neste «deserto de perdição», «na mais austera, apagada e vil tristeza»…

Se não mudarmos de caminho,  porventura,   não haja muito tempo para celebrar mais Natais!…

Este Natal é cenário de Apocalipse!…

  Feliz Natal, longe das mundanas luzes! Perto da luz do presépio!

Venturoso, pacífico, inclusivo 2022!

Fraternidade, solidariedade, justiça, paz, inclusão!…

Façamos, deste tempo de escuríssimas trevas, rebrilhar a luminosa luz do presépio!

Abramos os corações aturdidos à lúcida mensagem do «Natal do Menino Jesus!» 

Ajudem-nos, neste tempo de tribulação, a construir a sociedade   inclusiva, novo rumo da humanidade, expressão luminosa da amorosa mensagem do Menino Jesus!…

DDE/APD – A Direcção
DDE/APD – tlf: 268841666; mail: degesdira@sapo.pt

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Dia Internacional das Pessoas Com Deficiência

Há 29 anos atrás, em 1992, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o dia 3 de Dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, com o propósito de dar a conhecer os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência no seu dia-a-dia. Pioneira e a par dos desenvolvimentos internacionais, a APD comemora o 3 de Dezembro desde a sua criação, através de propostas de políticas inclusivas, alertando para ações prioritárias e reflexão sobre as condições de vida das pessoas com deficiência em Portugal.

A pandemia de grandes dimensões, que obrigou a uma reestruturação a vários níveis, veio por em evidência várias lacunas a colmatar para conseguirmos a inclusão. Os serviços e sistemas não se encontram preparados para o atendimento e acompanhamento das pessoas com deficiência, as respostas demoram a produzir efeitos, as quotas de emprego continuam a não ser cumpridas e tem-se agravado a espera para atribuição de produtos de apoio e para obtenção do atestado de incapacidade multiusos.

A última legislatura trouxe pequenos avanços em relação às condições de vida das pessoas com deficiência, nomeadamente a PSI. No entanto muitos problemas continuaram por resolver como é o caso das acessibilidades físicas e comunicacionais e a antecipação da reforma para as pessoas com deficiência. Mesmo numa fase de dissolução do parlamento, após vários projetos de lei, pareceres de organizações representativas de pessoas com deficiência, foi aprovada recentemente a antecipação da idade da reforma para pessoas com deficiência com pelo menos 60 anos de idade, desde que tenham um grau de incapacidade igual ou superior a 80% e tenham uma carreira contributiva de, pelo menos, 15 anos. O condicionalismo de incapacidade igual ao superior a 80% é contrário à posição defendida pelas ONGPDs e, quanto a nós, representa um retrocesso porque sempre consideramos como sendo um dado adquirido os 60%, tanto mais que a prática legislativa tem definido como limite para o acesso a benefícios fiscais o grau de incapacidade de 60%. O objetivo pretendido consiste em permitir que os trabalhadores com deficiência que sofrem um desgaste excessivo por fatores condicionantes no seu quotidiano que não lhe podem ser imputados, possam usufruir da reforma com alguma qualidade de vida.

A APD lamenta que esta medida tenha tido por base informações pouco fiáveis, já que não se conhece o número exato de pessoas com deficiência em Portugal, nem tão pouco, quantas dessas pessoas poderão estar empregadas e a reunir cumulativamente as condições propostas pelas ONGDPs.

Enquanto Organização representativa das Pessoas com Deficiência, uma das mais antigas em Portugal, a APD reafirma a necessidade de defesa dos direitos, garantias e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, através da elaboração de políticas estruturadas com intuito da inclusão e o cumprimento dos princípios consagrados na Convenção das Nações Unidas Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e não apenas baseadas no fator economicista.

Lisboa, 3 de Dezembro de 2021  

A Direção Nacional da APD

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Não queremos um dia, queremos a vida

O retrocesso da inclusão é o traço mais evidente na comemoração do Dia Internacional das pessoas com deficiência (03/12/2021) oriundo da crise (todas as crises) em aterrador agravamento; é imperativo explicar este cenário, identificando as causas/factores, génese da conjuntura  mais perigosa das últimas décadas, cujas consequências se gizaram, no alvorecer do milénio, quando eclodiu a renegação da Declaração Universal dos Direitos Humanos; apesar da catástrofe, a aprovação (2006) da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência fez vislumbrar sinais de esperança, logo sufocados pela gigantesca crise do capitalismo, 2008, artificialmente prolongada, agravada pela pandemia, de origens pouco claras, impactando fortemente na atrofia do desenvolvimento de estratégias inclusivas.

O capitalismo é antagónico à inclusão! A sua expansão é directamente proporcional à exclusão; em qualquer diagnóstico é manifesta a notoriedade dessa causa.

Não é tempo de festas, folclore, propaganda, demagogias; são desoladoras: a pobreza, a fome, a discriminação, a desigualdade, as perseguições aos migrantes, aos refugiados, a irreversível exclusão dos grupos desfavorecidos, sempre mais longe da dignidade.

É tempo de luto, de profundo desencanto/desespero, de protesto, de luta! É tempo de reclamar, a gritos, a defesa dos direitos das pessoas com deficiência… É tempo de transformar «o nosso dia» em acto cívico onde são imperativos: todos os protestos, todas as reivindicações, todas as denúncias deste pântano de corrupção, de celerada exclusão, vexante afronta aos Direitos Humanos. É tempo de perder ilusões, de rejeitar manipulações, de recusar a intoxicação transmitida pela comunicação social, voz dos opressores…

Em Portugal: as leis referência da inclusão não foram regulamentadas; as disposições constitucionais são  ignoradas; a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é «letra morta»; o diálogo/participação é ignóbil fingimento. Neste panorama trágico que evolução é previsível? que esperança é possível? Quem é seduzido por ilusões?

A DDE/APD julga esta mensagem ajustada: à gravidade do retrocesso da inclusão; ao urgente esclarecimento das pessoas com deficiência sobre as causas reais da exclusão; à retomada de consciência sobre os malefícios deste contexto contaminado por medos, mitos, preconceitos, hipocrisias, mentiras, destinados a perpetuar:
a exploração; a escravatura; a exclusão.

Agora: defesa dos direitos humanos; cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; unidade, fortaleza, convicção das suas organizações representativas; proclamação da sua função insubstituível na definição do rumo inclusivo, afirmando que à margem destas não é possível construir a sociedade inclusiva, síntese luminosa de todos os direitos de todas as pessoas com deficiência no «mundo novo» que, unidos/organizados, queremos construir…

A DDE/APD exorta as ONG’S/PD, as pessoas com deficiência, as suas famílias, as suas organizações representativas, outras organizações defensoras dos direitos humanos, no«Dia Internacional das Pessoas com Deficiência»: a consolidar a pedagogia dos direitos humanos; pugnar pela execução de toda a  legislação incluente; persistir na exigência de mecanismo de participação;  lutar pela inclusão,  em consonância com o direito universalmente reconhecido.

Sociedade que exclua: os seus membros; as suas organizações representativas;   não é sociedade plenamente democrática!

Não queremos um dia, queremos a vida!

 

Nada sobre nós, sem nós!  

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Dia Mundial dos Pobres

A conjuntura gravíssima que nos fustiga justifica a evocação do 5º Dia Mundial dos Pobres.

A expansão da pobreza é afronta abominável à Declaração Universal dos Direitos Humanos; a pobreza gera, irreversivelmente, exclusão; as pessoas com deficiência têm sido qualificadas: ««os mais pobres, entre os pobres»»; apesar de tratados, pactos, convenções, recomendações, resoluções, relativas à erradicação da pobreza, este flagelo cresce!

A pandemia amplificou esta calamidade! A pandemia covid19 passará;  a    execrável pandemia ««pobreza»» prolongou-se, pode prolongar-se, – mata muito mais que a pandemia covid –   porque entre as suas causas múltiplas, destaca-se a exploração capitalista cujo cortejo de injúrias, infâmias, mentiras, violências, é infinito; ser pobre é sinal de proscrição;  a « pobreza envergonhada» é engano, dupla escravatura, porque aqueles que não reconhecem ser pobres, são, ordinariamente: pobres de recursos; pobres de inteligência; sujeitos de manipulações, desprezados pelos opulentos, afastados dos seus irmãos, temerosos da mudança, recusam lutar.

A opressão/repressão da pobreza é «pecado que brada aos céus»! A civilização intitulada «cristã»  renega tal atributo, quando fomenta, agrava, humilha a pobreza, renegando, acintosamente, os Evangelhos.

Os padrões modernos anunciavam a supressão da pobreza; tais promessas reduziram-se a hipócritas discursos! São evidentes novas técnicas de escravatura: fazer publicidade enganadora; iludir com valores profundamente alienantes; aumentar, multiplicando lucro, todos os preços dos bens de necessidade básica; merece condenação fortíssima o sórdido negócio da saúde – da indústria farmacêutica, ao infame sector privado, que afasta: pobres, emigrantes, refugiados, pessoas com deficiência, todos os excluídos.

Repúdio claro justificam instituições que fingem combater a pobreza: fazem chorudos negócios com o seu crescimento; permitem corrupção.

Erradicar a pobreza, recusar ilusões, tomar consciência dos factores/causas indutoras da calamidade, lutar com convicção, defender os direitos humanos, proclamar a inclusão universal, são os caminhos seguros da efectiva transformação social, onde não haja espaço para pobreza, onde pontifiquem a igualdade, a inclusão, como padrões humanistas!

A construção da sociedade dos direitos humanos (sociedade inclusiva) afronta poderosíssimos inimigos… A vitória é possível: quando todos quisermos; quando não alimentemos falsas ilusões; quando a educação, a cultura, a solidariedade, a fraternidade, a justiça, forem planetárias, teremos aberto esse rumo luminoso!

Erradicar Pobreza – Construir Inclusão


O porta voz

DDE/APD – tlf: 268841666; mail: degesdira@sapo.pt

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Lei 6/71 – memória

( Promulga as bases relativas à reabilitação e integração social de indivíduos deficientes )

Recordar, Reclamar – construir Inclusão

 

Recordar o 50º aniversário da  Lei 6/71/11/08, na data da  sua publicação, – aprovada 28/04/1971  pela Assembleia Nacional – descobre o paradoxo da rotunda desilusão da construção da sociedade inclusiva. A Lei 6/71 não consagrava o direito ao diálogo/participação, porque exprimia a visão da ditadura, expressa no silêncio imposto as organizações sectoriais. Oriunda da guerra colonial, cuja rejeição crescia, o governo da ditadura pretendeu, através da lei, produzir, de modo oculto, mensagem justificativa da guerra, cuja recusa se manifestava, subliminarmente mesmo nos sectores militares conscientes, bem como em grupos de pessoas com deficiência que frequentavam a universidade. Apesar da repressão, houve debate limitado pelos grilhões da ditadura, cuja síntese se projectou na criação, 1972 (celebrar-se-á o 50º aniversário) da Associação Portuguesa de Deficientes, inovação profunda, porque congregava/universalizava a deficiência, à margem da causa. A lei 6/71 inscrevia a «quota obrigatória de emprego, mas não causou qualquer impacto, porque jamais foi regulamentada, salientando a inutilidade da Comissão Permanente de Reabilitação (Dec-Lei 474/73/09/25); tal proposta, aplaudida pelas organizações intervenientes, apesar dos seus traços assistencialistas,   foi suprimida na 1ª revisão, operada pela Lei 9/89/05 (produzida por maioria conservadora, excluindo todas as propostas das organizações representativas das pessoas com deficiência, apresentadas/debatidas, durante três anos, no Conselho Nacional de Reabilitação. Idêntico processo reprovável foi praticado na elaboração da Lei 38/2004/08/18; os governos conculcaram, com aleivosia, o direito ao diálogo/participação, violando, impunemente, disposições legais que coagiam o Estado ao seu acatamento.

As forças conservadoras/retrógradas, adversárias da inclusão, propícias à ilegítima intromissão nas ONG’S/PD, praticaram, obsessivamente, afrontamento ao diálogo/participação: – governos Cavaco Silva; (dec-lei 184/92) – recordemos: 1992, restrições vexantes ao funcionamento do SNR; 2003, ilegalidades nefandas na actividade da comissão para o AEPD; 2011/2015 extinção Cnr, (Dec-Lei 126/2012/12/29) substituindo-o por despropositada comissão – fingimento de audição das ONG’S/PD.

O regime democrático executou, de verdade, ouvindo as ONG’S/PD, como seria legal, políticas inclusivas? Revogou as disposições repressivas da maioria conservadora onde pontificaram alguns actores da lei 6/71? Não tem sido posto em prática o mais condenável paradoxo, discurso/praxis? Sendo aprovadas, à margem das ONG’S’PD,  diversas leis reivindicadas, – julgadas «antidemocráticas, em consonância com organizações internacionais idóneas – reconheçamos que não são ««as nossas leis». À margem da democracia participativa, não se edifica inclusão. Que fizeram as organizações representativas das pessoas com deficiência, no regime democrático, salvo honrosas excepções?

Conformaram-se: submeteram-se à ideologia dos governos; trocaram ideais por benesses; acolheram desvairados carreirismos; aliaram-se, algumas, ocasionalmente, à discriminação/perseguição das resistentes, diga-se APD.

A DDE/APD, por fidelidade a princípios, não transigiu, sofreu discriminações, afrontou incompreensões, mas foi «voz dos excluídos/pobres da região.

O actual Governo, dado o contexto da sua constituição, tendo incluído pessoa com deficiência, anunciava mudança; os ecos da mudança são meros rumores, porque, prosseguindo, em aspectos essenciais, especialmente na supressão do direito ao diálogo/participação (Dec-Lei 48/2017/05/22) – requisito inegociável da inclusão –reduz, à semelhança da direita, o processo incluente a discurso retórico, facto evidente no recente «pacote legislativo», aprovado, sem audição,  à margem das organizações representativas das pessoas com deficiência, repetindo, rigorosamente, os procedimentos de anteriores governos conservadores, utilizando métodos antidemocráticos.

Não são perceptíveis sinais de mudança: da saúde à educação; do emprego à participação; das políticas inclusivas, à real garantia da defesa dos direitos humanos.

O balanço da legislatura concluída não é favorável à inclusão: persistiu a ideologia conservadora, resistiu o autoritarismo, suprimindo o direito ao diálogo/participação.  

Crescem, nas regiões deprimidas, os clamores desesperados; ouvimos o desencanto das pessoas com deficiência, desiludidas, desencantadas, porque as promessas são  «vagos discursos»: Sem impacto na pobreza, no isolamento, no acesso às benesses do apregoado crescimento, na fruição de inovadoras medidas efectivas geradoras de igualdade.

A DDE/APD constatou o fracasso das leis 9/89, 38/2004, jamais regulamentadas/aplicadas. instaurada a democracia pela Gloriosa Revolução de Abril, é deplorável:  as duas revisões legais relativas À inclusão  não se configuraram com processos democráticos, marginalizando as ONG’S/PD; é imperativo: agir, exigir a efectiva participação, porque «nada sobre nós, sem nós» é princípio universal cujo acatamento por Portugal é forçoso.

A DDE/APD exorta as ONG’S/PD, as pessoas com deficiência, as suas organizações representativas, outras organizações defensoras dos direitos humanos, no 50º aniversário da Lei 6/71, a lutar pela inclusão,  em consonância com o direito universalmente reconhecido.

Sociedade que exclua: os seus membros; as suas organizações representativas;   não é sociedade plenamente democrática!

O porta voz
DDE/APD – tlf: 268841666. Mail: dir.dde@sapo.pt

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Interrupção de legislatura – Balanço

Interrompida, inesperadamente, a legislatura, importa fazer balanço:

Houve algumas medidas positivas, embora algumas fossem tomadas precipitadamente, sem ponderação da ambiguidade das consequências, parecendo mais pregões de mercado, que defesa da dimensão social da inclusão, posto que são desarticuladas da evolução do tecido social.

Não vislumbrámos estratégia incluente: nada mudou: na reposição do direito ao diálogo/participação; na efectiva atribuição de recursos; na valorização da inclusão na pirâmide do estado, deplorando a inércia da secretaria de estado para inclusão, que não esteve, nem se esperava, na efectiva definição de estratégia consequente/progressiva na real concretização do processo incluente; não houve mudança na atitude relativa às ONG’S/PD, privadas do direito à audição em todas as políticas geradoras de transformações na caminhada inclusiva. É desconfortável a indiferença do órgão soberania «presidente da República»…

Pouco, muito pouco, foi feito, excepto a tradicional propaganda. Falharam medidas concretas para mitigar os efeitos negativos da pandemia, como é patente em diversos estudos, designadamente ao nível da saúde mental; colapsou o Serviço Nacional de Saúde, porque o governo capitulou perante o sórdido negócio dos predadores da doença: recusou requisitar o sector do negócio; recusou incluir milhares de médicos que pretenderam colaborar. Faltou informação criteriosa; outra vez, a comunicação submetida aos desavergonhados interesses do negócio da doença, cuja propaganda é indecente, quando a crise se agrava, desprotegendo, de modo desumano, os grupos sempre castigados pela exclusão.

A crise alarga-se, como a DDE/APD tinha previsto: forte aumento dos preços de todos os bens, destacando: energia, medicamentos; curto crescimento dos salários e prestações sociais; favorecimento dos grandes interesses capitalistas, que renegam a inclusão.

Este cenário faz realçar a apatia de muitas organizações, tão temerosas de perder benesses, quanto afastadas da defesa dos direitos dos destinatários, comprometendo, através de manobras clientelares, os princípios fingidamente enunciados.

Aproximam-se decisões fundamentais na evolução do processo incluente! Conhecemos, de experiência certa – citámos, em comunicados recentes, legislação – o percurso das políticas inclusivas: as forças conservadoras revelaram-se, sempre, antagónicas à inclusão; outras opções, embora não mudassem o panorama inclusivo, em escolhas essenciais acatassem as propostas conservadoras, foram fazendo pouco, mas não promoveram o retrocesso, traço conservador.

Cabe-nos ponderar! O «bom combate» pela inclusão não dispensa a luta, a todos os níveis… Afirmar os requisitos inclusivos, reclamar o cumprimento de todos os actos legais constantes dos  direitos humanos, exigir o direito ao diálogo/participação, pugnar por justa repartição de recursos, hão-de inscrever-se, sempre, na intervenção construtiva das organizações representativas das pessoas com deficiência…        

A DDE/APD, consciente dos traços subdesenvolvidos da região Alentejo, lastimando o declínio do universo associativo, oriundo do decréscimo do voluntariado, não cessará de lutar, neste território de exclusão, por mudanças visíveis na concretização da sociedade inclusiva…

A apatia, a inércia, o conformismo, a capitulação perante o miserável negócio da pobreza – em trágica expansão de consequências imprevisíveis – desterrarão a inclusão – anos, décadas, séculos, e, talvez, milénios.

Superar, mediante intervenção combativa, o lastro de martírio do Alentejo, deveria congregar, sem reservas, as ONG’S do Alentejo, verdadeiramente prosélitas da inclusão. 

Rendição, gera inexorável exclusão!

Lutar pode conduzir à alvorada/vitória da inclusão!

Esta é a dimensão da escolha!

Traduz A medida da nossa convicção no rumo futuro da dignificação das pessoas com deficiência, na defesa de todos os seus direitos universalmente reconhecidos!…

O porta voz  
DDEAPD – tlf: 268841666; mail: degesdira@sapo.pt

 

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Dia Mundial da Bengala Branca

Lutar, agora 

A comemoração do Dia Mundial da Bengala Branca, 15 de Outubro, (com particular significado para as pessoas com deficiência visual), tem lugar numa conjuntura de crise que faz regressar a um passado longínquo de exclusão.

Provocada pelo poder económico a crise devora, com insaciável voracidade, tudo quanto fora conquistado nas últimas décadas.

Subitamente, todos os modelos de inclusão foram renegados, todos os discursos desditos; toda a legislação reguladora da inclusão, violada, sempre, com intoleráveis cumplicidades; parece inexistente, escusando tal prática abominável com a pandemia(ignorando outras pandemias permanentes).

Um vendaval de esbulhos, de destruição das políticas sociais, de menosprezo pelo Estado de Direito, de abjuração dos Direitos Humanos,  sacudiu a sociedade, retornando todos os traços ancestrais de exclusão; o descrédito do Estado de Direito Democrático é patente, a desconfiança espalha-se, acentuam-se práticas discricionárias de ingerência no universo associativo; o despotismo de outros tempos reapareceu, quer nos órgãos de soberania, quer nos órgãos governamentais, quer nos desconcentrados. Neste clima de prepotência, invocar a lei: assemelha-se a um delito;  gera ameaças/intimidações; resistir, implica represálias.

A inversão deste panorama de contornos anti-democráticos reconvoca a unidade de todo o universo/movimento associativo, superando preconceitos, enfatizando a etapa rumo à inclusão, recusando, com ânimo, firmeza,  fortaleza: vexatórios tempos de mendicidade, assistencialismo, caridade,  marginalização, exclusão; reclamando a inclusão como concretização do corpo de direitos afanosamente adquiridos, como matriz civilizacional.

A DDE/APD [Delegação Distrital de Évora (Associação Portuguesa de Deficientes)] saúda, fraternamente, neste transe duríssimo, as pessoas com deficiência visual, assim como as suas organizações; reafirma a necessidade de implementar um programa de apoio às pessoas com deficiência visual, salientando a sua desprotecção severa, nas regiões interiores, como reclamou: nos três encontros regionais de pessoas com deficiência visual;  nos encontros distritais de deficientes.

A DDE/APD exorta as pessoas com deficiência visual: à unir-se; consolidar as suas organizações; trilhar este caminho único para defender os seus direitos, proteger as suas conquistas; reivindicar o cumprimento integral da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;  sustentar os seus sonhos/aspirações.

A DDE/APD, apesar de assolada por crise gravíssima, há-de erguer a voz na defesa de todos os direitos, todas as conquistas, todas as justas aspirações, para todas as pessoas com deficiência. Agir como «pilar sólido» na defesa da construção da «sociedade inclusiva», derrubando todas as barreiras à dignificação das pessoas com deficiência, fundada no progresso civilizacional/humanista, património das organizações genuinamente defensoras/representativas das pessoas com deficiência.   

Não nos resignaremos: à insaciável voragem de rapina dos predadores das pessoas com deficiência: acoutados na  indústria farmacêutica/tecnológica; no sórdido negócio da saúde; em instituições oportunistas, tão sedentas de benesses, quanto afastadas da inclusão.

Não nos seduzem falsas estratégias gastas, oriundas do governo, cuja recusa à inclusão se revela no acolhimento das propostas fracassadas conservadoras, salientando estratagemas maliciosos, conducentes ao declínio do universo associativo: acrescentando sórdida burocracia, génese do decréscimo do trabalho voluntário;   fingindo combater a ignóbil corrupção, mediante mecanismos restritivos (limitação de mandatos) menosprezando as consequências de tão funestos processos, (supressão de ONG’S) ignominiosamente ocultos.  

O panorama desolador indicia: retrocessos imprevisíveis; agravamento trágico da crise; (crises) conclama à luta convicta, unida, forte, organizada, na defesa da edificação da sociedade inclusiva.

A DDE/APD exorta as pessoas com deficiência visual (e suas ONG’S representativas) a aprender a sábia lição de «Branco Rodrigues – mestre/paladino da  inclusão…   

O porta voz

DDE/APD – tlf: 268841666; mail: degesdira@sapo.pt

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95º aniversário falecimento Branco Rodrigues

Branco Rodrigues – Pedagogo - Filantropo

Recordar/Evocar José Cândido Branco Rodrigues ( 1862/1926), na data da comemoração do seu nascimento/falecimento, (18/10/1862/1926) é fazer justiça a um filantropo que abriu, através da educação/cultura, a porta da inclusão dos cegos em Portugal.

Foi fundador das três escolas para pessoas com deficiência visual, distinguiu-se pela probidade, dedicação, serviço; exemplo notável de consciência, cujas lições parecem, algumas vezes, esquecidas. Neste clima de alienação esquecem-se os «grandes homens», em detrimento de ídolos medíocres, veículos servis dos interesses do grande capital: manifestos na gigantesca exploração; concretizados no sórdido negócio da pobreza cujo irreversível crescimento degenerará no agravamento da crise anunciada por trágicos sinais de mais sofrimento para os grupos desfavorecidos, pessoas com deficiência, incluindo as pessoas com deficiência visual fortemente desprotegidas: da degradação do ensino, à inexistência de qualquer resposta ajustada à cegueira geriátrica, em acentuado acréscimo, particularmente nas zonas subdesenvolvidas.

O seu trabalho projectou-se, de modo indelével, na inclusão das pessoas com deficiência visual; a obra de Branco Rodrigues frutificou, porque os cegos foram pioneiros da criação de associações que governavam maioritariamente, antecipando princípios universais que foram consagrados, decénios mais tarde. Qual o estado actual da inclusão das pessoas com deficiência visual? Apesar do sucesso, durante o último quartel do sc XX, de significativo grupo de cegos, no alvorecer do 3º milénio, afectada pelo súbito retrocesso nas políticas inclusivas, regrediu a inclusão, lamentando a passividade das suas organizações representativas, prisioneiras de ilusões, ávidas de benesses, que mergulharam num molesto torpor, cuja persistência nos três lustros do sc XXI, retardou a evolução da edificação da sociedade inclusiva, designadamente nas regiões subdesenvolvidas.

Os governos pouco fizeram; a publicação do Dec-lei 126/04/10/2017 é confirmação incontroversa desta apatia; se as organizações das pessoas com deficiência visual aspiravam à alteração legislativa, foram menosprezadas, porque não foram ouvidas; não basta reoficializar o Braille; faça-se muito mais: garanta-se o ensino obrigatório do Braille a todas as crianças cegas; não recordamos a obstinação de certos tecnocratas do ministério da educação em suprimir o Braille? «cego que não sabe Braille é analfabeto! Onde, quando, foi criada a carreira de docentes de Braille? Foi definida estratégia para assegurar, de verdade, aos discentes cegos sucesso educativo?

É espantoso o retrocesso da inclusão; indigna a apatia das ONG’S representativas das pessoas com deficiência visual: perdidas em estéreis controvérsias; afastadas do verdadeiro objectivo: ««construir a sociedade inclusiva»», espaço ideal para os seus sonhos. 

Branco Rodrigues foi pedagogo; difundiu o direito dos cegos à educação; abriu a porta da inclusão; legou sapientíssimas lições.

Foi filantropo; realizou, movido por valores humanistas, obra esplêndida; fundou as três escolas de cegos.

A DDE/APD – profundamente comprometida com a inclusão dos cegos, na região Alentejo;  Comemorando o 95º aniversário da  morte de Branco Rodrigues, exorta: as pessoas com deficiência visual; as suas organizações representativas, à celebração condigna do centenário da morte do ilustre «amigo dos cegos»; transformar essa efeméride em oportunidade de reconstrução histórica, na base das lições do mestre, movimento dinâmico de reabilitação da intervenção dos cegos, rumo à suprema aspiração «construir a sociedade inclusiva», onde todos sejam iguais, participantes, incluídos, felizes!

A APD, comemorará, 2022, o 50º aniversário; Acolheremos, fraternalmente, as ONG’S de pessoas com deficiência visual.

Seremos parceiros confiáveis no centenário de Branco Rodrigues! Tudo quanto diga respeito à inclusão, cabe no nosso projecto incluente!…     


Nada sobre Nós, sem Nós!

DDE/APD – O porta voz  tlf: 268841666; mail degesdira@sapo.pt

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Antecipação da Reforma para Pessoas com Deficiência – Petição

Aceder à Petição: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT111168

Para: Exmos. Senhores Presidente da República Portuguesa, Sr. Presidente da Assembleia da República, Presidente do Tribunal Constitucional, Primeiro-ministro, Senhora Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência e restantes Membros do Governo

A 7 de janeiro de 2022 foi publicada em Diário da República a Lei n.º 5/2022, que estabelece a criação do regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência.

O condicionalismo de incapacidade igual ao superior a 80% é contrário à posição defendida pelas ONGPDs e, quanto a nós, representa um retrocesso porque sempre consideramos os 60%, tanto mais que a prática legislativa tem definido como limite para o acesso a benefícios fiscais o grau de incapacidade de 60%.

O objetivo pretendido consiste em permitir que os trabalhadores com deficiência que sofrem um desgaste excessivo por fatores condicionantes no seu quotidiano que não lhe podem ser imputados, possam usufruir da reforma com alguma qualidade de vida, tal como define a Convecção para os Direitos das Pessoas com deficiência através do Artigo 28.º “Nível de vida e protecção social adequados”.

Lamentamos que esta medida tenha tido por base informações pouco fiáveis, já que não se conhece o número exato de pessoas com deficiência em Portugal, nem tão pouco, quantas dessas pessoas poderão estar empregadas e a reunir cumulativamente as condições propostas pelas ONGDPs.

Pretendemos que se proceda a alteração das condições de acesso à antecipação da idade da reforma para pessoas com deficiência, considerando que a medida se deverá aplicar a quem tiver uma incapacidade atestada igual ou superior a 60%, cumprindo os restantes requisitos.

Assim e nos termos da lei, os abaixo-assinados, solicitam ao Senhor Presidente da República Portuguesa, ao Senhor Presidente da Assembleia da República, aos Representantes do Governo, que se dignem no curto espaço de tempo possível, fazer produzir legislação que proteja os direitos das pessoas com deficiência.

Pela Direção Nacional da APD – Associação Portuguesa de Deficientes

11 de Janeiro de 2022

Na sequência da Audição Pública realizada pelo Grupo de Trabalho- Direitos das Pessoas com Deficiência da Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República, a 19 de Outubro de 2021, sobre o Estudo do Regime de Reforma Antecipada para Pessoas com Deficiência, entendeu a APD dever emitir o seguinte comunicado.


Comunicado

Na nossa sociedade as pessoas com deficiência continuam a ser discriminadas pelas barreiras comportamentais e ambientais que impedem a sua efetiva participação nas diversas dimensões da vida cívica e social.

No caso dos trabalhadores com deficiência, esta realidade provoca um desgaste acrescido que lhes agrava as incapacidades, potenciando situações de precocidade no natural processo de envelhecimento, com evidentes prejuízos na sua qualidade de vida e subsequente redução da esperança de vida. Na República da Coreia um profundo, alargado e sério estudo, cobrindo  o período 2004-2017, concluiu que, em média, a esperança de vida das pessoas com deficiência é de menos 18 anos do que a esperança de vida da restante população.

Portugal é um dos Estados signatários da Convenção dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência. Nessa qualidade, o Estado português reconhece que “as pessoas com deficiência têm direito ao gozo do melhor estado de saúde possível sem discriminação na base da deficiência” (Art. 25º)  e assume o compromisso de tomar as medidas necessárias para que as pessoas com deficiência possam usufruir de uma melhoria contínua nas condições de vida (Art.º 10).

Dado o contexto, a APD reafirma o seu total apoio à legítima e justa reivindicação dos trabalhadores com deficiência para que lhes seja reconhecido o direito à reforma antecipada, sem penalizações e garantindo-lhes condições de vida dignas.


25 de Outubro de 2021

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Dia Internacional da Alfabetização-2021

Alfabetizar – Devolver o Homem ao Homem

A comemoração,(08/09 2021)  do Dia Internacional da Alfabetização reveste significado importantíssimo, mas a comunicação social, súbdita dos imperialismos, promotora da escravatura cultural, encontrará outros temas intoxicantes, manipulatórios, para distrair, para vender falsidades, para ir fazendo negócio.

Alfabetizar é, hoje, muito mais que conhecer o alfabeto, que soletrar, é saber ««ler»», discernir os conteúdos inúteis da catadupa de verborreia que nos invade o espaço.

Alfabetizar é devolver o Homem ao Homem! Alfabetizar é: alargar, ao infinito, as capacidades de conhecimento universal disponíveis; distribuir igualdade, liberdade, dignidade; é combater, com tenacidade, esse caudal de mentira, de deformação da realidade, de intoxicação/manipulação dos grupos desfavorecidos, através de potenciais máquinas de guerra, a internet e outros instrumentos, quando ao serviço da opressão; incluir, abolindo todas as discriminações; repudiar toda a espécie de racismo; fazer chegar, a todos os cantos do planeta, a mensagem humanista, prelúdio da paz, tão necessária! «justiça é o novo nome da paz»! é consolidar a consciência da imperatividade do desenvolvimento sustentado, harmónico, equitativo que suprima: a pobreza, a fome, a guerra, com o cortejo miserando de calamidades, salientando esse flagelo monstruoso, «os refugiados», cujos imensos sofrimentos deveriam envergonhar «os homens bons», lá onde estiverem; as pessoas com deficiência, vítimas de tal vexame, serão, certamente, as que mais sofrem: a ONU define as pessoas com deficiência ««os mais pobres, entre os pobres»»; acrescentemos: as que mais padecem: em todas as guerras; nas pandemias; – exemplo o retrocesso educativo derivado das políticas propagandísticas derivadas do covid-2019 –  nas fomes; em todas as enfermidades.

«Educação, porta aberta à inclusão»! Educar é a mais nobre herança, porque abre todas as portas da realização humana; educar é incluir,  sem limites, sem falsos discursos retóricos, sem hipocrisias, sem sujeição, libertando  dos grilhões do mercado; «o oprimido assume a pedagogia do opressor»! como afirma Paulo Freire, esse paladino da alfabetização.

Nas últimas décadas as pessoas com deficiência acederam ao alargamento de possibilidades, mediante as novas tecnologias da comunicação; no retrocesso dos direitos humanos, adensa-se conspiração do mercado, condicionando, através de estratagemas económicos, limitações intoleráveis, o acesso a esses benefícios; se nada fizermos, em poucos anos, as tecnologias serão transformadas: em «prisão sem grades»; instrumentos opressores da «ditadura do mercado», submetendo os grupos desfavorecidos, incapazes de adquirir, por causa da extrema pobreza, as «maravilhas» que deslumbram as pessoas com deficiência que assumem, sem protesto, a política do opressor, agente da «exclusão».

A inclusão é um projecto profundamente humanista, baseando-se em requisitos incontestáveis, cuja concretização deverá constituir «direito fundamental», independente da condição económica.

Repudiemos, sem hesitação, a gritos altíssonos, a voraz vilania dos detentores dos instrumentos modernos da violação dos direitos humanos, focalizando o direito à educação, componente da plena inclusão.

A DDE/APD é «amigo de confiança»! não cessa de exortar à vigilância, à luta tenaz, à unidade inquebrantável, nessa longa batalha pela construção da sociedade inclusiva – a sociedade plenamente democrática –espaço para todos os seus membros.

Celebrando o 50º aniversário, a APD: não verga, não idolatra o grande capital,  não desiste da luta por ideais, não vende, a troco de quaisquer benesses, os seus princípios, o seu projecto singular, é constante no combate pacífico por todos os requisitos essenciais da inclusão.

Pesa sobre as pessoas com deficiência ameaça de «inimagináveis tribulações»! Sabemos/conhecemos o caminho! O percurso não é fácil; depende de nós: ultrapassar este apocalipse excluente;  transformá-lo em projecto inclusivo; abrir a senda da mudança prometida, reclamar oportuna realização.

A DDE/APD, intérprete do projecto humanista/singular da APD, nos últimos cinco decénios, critica a indisfarçável hostilidade às ONG’S/PD, resistentes à manipulação de todos os governos, através de malévolos estratagemas: {restrições antidemocráticas à sua autonomia/liberdade; ao crescimento: da intromissão, da burocracia, – parecendo transplantar a onda de corrupção reinante no «arco do poder,   directamente proporcional à promoção do voto cativo.}

Nada sobre Nós, sem Nós!

DDE/APD – O porta voz

DDE/APD – tlf: 268841666. Mail: dir.dde@sapo.pt