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O Ténis é para todos

A Federação Portuguesa de Ténis lançou em setembro uma nova campanha de comunicação no sentido de reforçar os benefícios e segurança da nossa modalidade, com o intuito de levar o ténis a todos.
Esta campanha, demonstra que o ténis é um desporto para TODOS e incentivar a experimentação através da oferta de uma AULA GRÁTIS, de norte a sul, continente e ilhas, em todos os clubes nacionais. Pretende a Federação Portuguesa de Ténis chegar a quem nunca praticou a modalidade, atingir todos os targets, diversificar o público e levar as todas as pessoas a court.
Este fim de semana terminará a campanha, e não deixaremos de nos esforçar para alcançar ainda mais pessoas, sendo que ainda faltam 3 dias! Por isso, gostaríamos de contar com a Vossa ajuda e colaboração com a difusão do vídeo nas vossas redes socais (Instagram e Facebook), de modo a conseguirmos mostrar como o ténis pode ser bom para TODOS.

Link da campanha:

https://youtu.be/kwsoTa3wm2A  – Vídeo
https://www.facebook.com/205673739606901/videos/327130035017961

A FPT conta com o apoio e participação de todos para tornar esta campanha um sucesso para a nossa modalidade e uma referência a nível da importância do desporto na vida e saúde de todos!

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Colóquio Deficiência e Vida Independente em Portugal

O Projeto “DECIDE – Deficiência e autodeterminação: o desafio da “vida independente” em Portugal” desenvolvido pelo Centro de Ciência Sociais da Universidade de Coimbra e o CAVI Lisboa do CVI convidam tod@s @s interessad@s a assistir ao Colóquio Internacional “Vida Independente em Portugal: desafios e potencialidades”, que terá lugar entre os dias 18 e 21 de Novembro, num formato online (plataforma zoom – podem aceder às ligações através do programa acedendo à páginas do projecto DECIDE ou à página dedicada do colóquio)   

Este evento pretende apresentar e discutir os resultados finais do projeto DECIDE, bem como refletir sobre a Vida Independente em Portugal, auscultando as boas práticas e os modelos de sucesso (e de menos sucesso) na Europa, na voz das pessoas com deficiência que estiveram na luta pela sua implementação, na construção das leis e operacionalização destas. 

Será, igualmente, uma boa oportunidade de reunião de vári@s stakeholders da região de Lisboa, de realização de um balanço da implementação dos projetos-piloto de vida independente a nível nacional e das diferentes nuances na sua implementação pelas várias instituições envolvidas, bem como ouvir os testemunhos de destinatári@s de assistência pessoal.

O colóquio contará, mais uma vez, com a participação de Adolf Ratzka (Fundador e diretor do Independent Living Institute – Suécia) e da European Network on Independent Living (ENIL), bem como de muitas das principais figuras de destaque dos movimentos de apoio à vida independente da Europa, tais como Jorge Falcato (Portugal), Jamie Bolling e Susanne Berg (Suécia), Juan José Maraña (Espanha), Kapka Panayotova (Bulgária),  Eduardo Jorge (Portugal), Peter Wehrli (Suíça), Tina Hogg (Reino Unido), entre outros. 

Gostaríamos de deixar aqui o nosso convite para assistir e participar nas discussões deste, e de solicitar o vosso apoio na divulgação do evento junto da vossa lista de contactos com possível interesse. 

Site do evento, programa, oradores e ficha de inscrição: aqui. 

Fernando Fontes (Projecto DECIDE – CES)
Jorge Falcato Simões (Presidente CVI)
Catarina Marado (CAVI-CVI Lisboa)

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COVID-19 e as medidas de saúde pública adotadas em Portugal

Carla Branco aluna de doutoramento em Psicologia Social no Iscte-IUL.

Está a desenvolver um estudo qualitativo sobre a perceção e as experiências das pessoas com deficiência em relação à COVID-19 e às medidas de saúde pública adotadas em Portugal.
Este estudo tem como objetivo dar voz às experiências das pessoas com deficiência, perceber as suas perceções e vivências face a este assunto e contribuir para a melhoria das respostas públicas em eventos de emergência.

Link para o estudo onde podem encontrar mais informações sobre o mesmo: 

http://isctecis.co1.qualtrics.com/jfe/form/SV_0HQysFK6qEzdEcB 

https://www.facebook.com/deficienciasociedade/posts/830308714465229 

Carla Branco

Estudante de doutoramento | PhD Student
Centro de Investigação e Intervenção Social_ISCTE
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Legislação Notícias

Novembro 2020

Legislação Novembro

Decreto-Lei n.º 94/2020 – Diário da República n.º 214/2020, Série I de 2020-11-03147432951

Altera o regime relativo ao complemento solidário para idosos, eliminando até ao 3.º escalão o impacto dos rendimentos dos filhos considerados na avaliação de recursos
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/147432951/details/maximized?serie=I&day=2020-11-03&date=2020-11-01

Decreto-Lei n.º 95/2020 – Diário da República n.º 215/2020, Série I de 2020-11-04

Procede à adequação da fórmula de cálculo do subsídio de desemprego nas situações de redução do prazo de garantia e determina a suspensão temporária do dever de exclusividade
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/147533137/details/maximized?serie=I&day=2020-11-04&date=2020-11-01

Decreto-Lei n.º 96/2020 – Diário da República n.º 215/2020, Série I de 2020-11-04

Prevê a dispensa de cobrança de taxas moderadoras nas consultas e em todos os exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos no âmbito da rede de prestação de cuidados de saúde primários
https://dre.pt/home/-/dre/147533138/details/maximized#:~:text=Decreto%2DLei%20n.%C2%BA%2096%2F2020,-Publica%C3%A7%C3%A3o%3A%20Di%C3%A1rio%20da&text=Sum%C3%A1rio%3A%20Prev%C3%AA%20a%20dispensa%20de,de%20cuidados%20de%20sa%C3%BAde%20prim%C3%A1rios.

Declaração de Retificação n.º 43/2020 – Diário da República n.º 216/2020, Série I de 2020-11-05

Retifica a Portaria n.º 250-B/2020, de 23 de outubro, que regulamenta as condições e os procedimentos de atribuição do apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/147664203/details/maximized?serie=I&day=2020-11-05&date=2020-11-01

Despacho n.º 11142/2020 – Diário da República n.º 221/2020, Série II de 2020-11-12 14

Determina os representantes da Comissão de Coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/148303934/details/2/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2020-11-12&date=2020-11-01&dreId=148303902

Regulamento n.º 1026/2020 – Diário da República n.º 225/2020, Série II de 2020-11-18

Regulamento do Apoio Financeiro ao Funcionamento das Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência (ONGPD) de âmbito genérico
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/148852922/details/5/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2020-11-18&date=2020-11-01&dreId=148747537

Portaria n.º 271/2020 – Diário da República n.º 229/2020, Série I de 2020-11-24

Define as condições específicas do princípio da gratuitidade da frequência de creche, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 146.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/149220157/details/maximized?serie=I&day=2020-11-24&date=2020-11-01

Portaria n.º 271-A/2020 – Diário da República n.º 229/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-11-24

Aprova o Regulamento do Programa APOIAR
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/149532792/details/maximized?serie=I&day=2020-11-24&date=2020-11-01

Decreto-Lei n.º 100/2020 – Diário da República n.º 231/2020, Série I de 2020-11-26

Alarga a tarifa social de eletricidade e a tarifa social de gás natural a mais situações de insuficiência social e económica
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/149707127/details/maximized?serie=I&day=2020-11-26&date=2020-11-01

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“Numa ida às compras…”

Ana Rita Ferrete trabalha numa loja de desporto, onde estão a fazer de tudo para criar a melhor experiência de compra para todas as pessoas.
Sendo a mesma portadora de uma deficiência motora, Paralisia Cerebral Hemiparesia direita, admite que muitas vezes, uma simples ida às compras pode ser algo bastante desafiante e até complicado para alguém portador de deficiência. Algo não pode acontecer.
Assim, decidiu elaborar este questionário de estudo pois acha que só vamos, efetivamente, corresponder as necessidades de cada um com ajuda. Acredita que só quem realmente vive todos os dias com alguma limitação vai conseguir, verdadeiramente, fazer-nos atingir o nosso objetivo.
O questionário segue abaixo em formato de link, é anónimo e é composto por 6 perguntas breves e muito simples tendo como objetivo primordial, perceber o que podemos e temos já de melhorar. 
A mudança do mundo começa, mesmo, nas pequenas coisas!

Ana Rita Ferrete

ACESSO AO QUESTIONÁRIO:

https://forms.gle/CFAg1rdntpiBz3ix5

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Consultas de Terapia Familiar

Marta Azevedo – Biografia

Sou Psicóloga Clínica pela Ordem dos Psicólogos, estando actualmente a finalizar Curso de Especialização em Intervenção Sistémica e Familiar, na Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar.
Deficiente motora praticamente desde nascença, desloco-me em cadeira de rodas e compreendo verdadeiramente o que é ser diferente, o que é ultrapassar os desafios que a Vida nos coloca e a importância de desenvolvermos recursos internos que nos permitam encontrar o equilíbrio entre as nossas emoções e as circunstâncias que nos rodeiam.
A psicologia é sem dúvida a minha paixão, mas a minha missão é potenciar um espaço de acolhimento, empatia, conhecimento e segurança para todos aqueles que procuram superar os seus desafios e encontrar o equilíbrio nas suas vidas, contribuindo assim de forma clara e objetiva para a mudança de cada paciente.
A minha abordagem clínica centra-se numa visão sistémica, realizando consultas de acompanhamento individual e familiar de forma a incindir sobre as questões específicas de cada paciente, mas também envolvendo os elementos da família na abordagem às problemáticas e preocupações comuns. Desta forma, conseguem-se desenvolver novas formas de comunicação e soluções comuns partindo da visão e contribuição de cada elemento da família.
Tendo em conta o contexto actual as consultas serão online

Marcar consulta: martaazevedo80@gmail.com

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Outubro 2020

Legislação Outubro

Decreto-Lei n.º 81/2020 – Diário da República n.º 193/2020, Série I de 2020-10-02

Adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I. P., à lei de bases da habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/144454578/details/maximized?serie=I&day=2020-10-02&date=2020-10-01

Decreto-Lei n.º 82/2020 – Diário da República n.º 193/2020, Série I de 2020-10-02

Regula a realização do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional e a criação de uma bolsa de imóveis do Estado para habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/144454579/details/maximized?serie=I&day=2020-10-02&date=2020-10-01

Portaria n.º 597/2020 – Diário da República n.º 196/2020, Série II de 2020-10-08

Autoriza os agrupamentos a assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição de serviços de transporte escolar dos alunos com necessidades educativas especiais, durante o ano letivo 2020/2021

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/144730267/details/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2020-10-08&date=2020-10-01&dreId=144730259

Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2020/A – Diário da República n.º 198/2020, Série I de 2020-10-12

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2015/A, de 12 de agosto, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2016/A, de 16 de junho, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 16/2014/A, de 1 de setembro, e 1/2020/A, de 8 de janeiro, que aprova o programa de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro.

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/145132202/details/maximized?serie=I&day=2020-10-12&date=2020-10-01

Portaria n.º 245/2020 – Diário da República n.º 202/2020, Série I de 2020-10-16

Prorrogação dos contratos das medidas Contrato Emprego-Inserção para pessoas com deficiência e incapacidade, Contrato Emprego-Inserção (CEI) e Contrato Emprego-Inserção+ (CEI+)

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/145589082/details/maximized?serie=I&day=2020-10-16&date=2020-10-01

Portaria n.º 245-A/2020 – Diário da República n.º 202/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-16

Primeira alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, que regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas.

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/145714385/details/maximized?serie=I&day=2020-10-16&date=2020-10-01

Declaração de Retificação n.º 40-A/2020 – Diário da República n.º 202/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-10-16

Retifica a Portaria n.º 245-A/2020, de 16 de outubro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/145714413/details/maximized?serie=I&day=2020-10-16&date=2020-10-01

Portaria n.º 257-A/2020 – Diário da República n.º 212/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-30

Estabelece o regime excecional de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos contendo adrenalina, na apresentação em autoinjetores, destinados ao tratamento de emergência de reações alérgicas agudas graves (anafilaxia).

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/147228356/details/maximized?serie=I&day=2020-10-30&date=2020-11-01

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Setembro 2020

Legislação Setembro

Portaria n.º 210/2020 – Diário da República n.º 172/2020, Série I de 2020-09-03

Aprova o modelo de cartão de antigo combatente

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/141721439/details/maximized?serie=I&day=2020-09-03&date=2020-09-01

Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2020 – Diário da República n.º 180/2020, Série I de 2020-09-15

Aprova a 8.ª geração do «Programa Escolhas», para o período de 2021 a 2022

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/142870337/details/maximized?serie=I&day=2020-09-15&date=2020-09-01

Decreto-Lei n.º 70/2020 – Diário da República n.º 181/2020, Série I de 2020-09-16

Atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/142961481/details/maximized?serie=I&day=2020-09-16&date=2020-09-01

Portaria n.º 218/2020 – Diário da República n.º 181/2020, Série I de 2020-09-16

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde e um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais dos «Contrato emprego-inserção» (CEI) e «Contrato emprego-inserção+» (CEI+)

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/142961486/details/maximized?serie=I&day=2020-09-16&date=2020-09-01

Decreto-Lei n.º 74/2020 – Diário da República n.º 187/2020, Série I de 2020-09-24

Altera a taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade em relação a determinados níveis de consumo e potências contratadas em baixa tensão normal

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/143616729/details/maximized?serie=I&day=2020-09-24&date=2020-09-01

Despacho n.º 9138/2020 – Diário da República n.º 188/2020, Série II de 2020-09-25

Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/143719224/details/3/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2020-09-25&date=2020-09-01&dreId=143719181

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Delegação de Setúbal – Apoio

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Fundo Solidário de Setor Segurador – COVID-19

COVID-19 – Fundo Solidário do setor segurador: Seguradoras alargam o âmbito para a atribuição das compensações

As empresas de seguros que operam em Portugal, decidiram alargar as situações abrangidas pelo apoio concedido pelo Fundo Solidário, constituído na Associação Portuguesa de Seguradores (APS).
Assim, para além das compensações devidas aos familiares de profissionais dos setores já anteriormente delimitados, que venham a falecer com a doença COVID-19, foi decidido alargar o apoio do Fundo às pessoas que, fazendo parte do elenco de profissões e setores delimitados no ato de constituição do Fundo, o façam em regime de voluntariado e contraiam a doença COVID-19.
A estas pessoas será atribuído um subsídio diário, em caso de internamento em unidade hospitalar, o qual será majorado caso tenha havido necessidade de internamento em Unidade de Cuidados Intensivos.
Esta decisão de reforçar o apoio às pessoas que desempenham funções nestes setores em regime de voluntariado, deve-se ao facto de, precisamente por serem voluntárias, terem menor proteção social se contraírem a doença, não estando abrangidas pelo regime de doenças profissionais.
O período temporal de apoio do Fundo foi igualmente estendido até ao final de 2020. 

Recordamos que o Fundo apoia os seguintes setores de atividade:

a) profissionais da área da saúde, da medicina legal, das farmácias, da investigação científica ou que trabalhem em laboratórios de análise na área da microbiologia, infeciologia e epidemiologia ligados ao COVID-19;

b) profissionais das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os bombeiros voluntários e profissionais das Forças Armadas, da emergência médica e da proteção civil;

c) profissionais que tenham sido mobilizados por entidade pública para a prestação dos serviços de prevenção, socorro e combate ao COVID-19 ou que atuem, enquadrados por entidades públicas, como voluntários nestas áreas;

d) profissionais de gestão e manutenção de infraestruturas críticas de saúde e de suporte e apoio aos profissionais de saúde, tais como transporte de produtos biológicos destinados à avaliação laboratorial e tratamento de resíduos hospitalares;

e) profissionais e voluntários das atividades de apoio a lares de idosos, das organizações de apoio a pessoas com deficiência ou que integrem os serviços da rede nacional de cuidados continuados integrados, assim como dos serviços funerários; 

Os serviços da Associação continuam disponíveis para receber a informação dos beneficiários, mediante o envio do formulário que se encontra disponível na página especial COVID-19, dedicada ao Fundo Solidário do setor segurador, no site da APS em www.apseguradores.pt. Seguir-se-á um contacto direto com todos os beneficiários, com vista à avaliação da situação pessoal de cada um, por forma a que a repartição das verbas deste Fundo possa ser a mais justa e equitativa possível.