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Tribuna Pública acessibilidades e transportes

A APD, em conjunto com a Comissão de Utentes dos Transportes de Lisboa, realizou uma Tribuna Pública por melhores acessibilidades, por melhores transportes. A iniciativa teve lugar na passada sexta-feira, no Cais do Sodré, em Lisboa, para reivindicar o direito de todas as pessoas à mobilidade. A intervenção por parte da APD esteve a cargo de Helena Rato, Vice-Presidente da Direção Nacional.

Muito embora exista legislação referente à acessibilidade, e normas técnicas para se construir e desenhar para todos, certo é que ainda existe muito por cumprir no que diz respeito à acessibilidade nos transportes públicos.

Fruto de opções políticas, não faltam infraestruturas sem condições de acessibilidade. Na área dos transportes este problema sente-se de vários modos.

Os transportes, sejam eles ferroviários, rodoviários ou marítimos, devem assegurar o acesso livre, desimpedido, informado e em segurança, bem como a sua acomodação e circulação no interior.

Na cidade de Lisboa, o Metro é um caso flagrante, quando em pleno século XXI continuam a existir muitas estações sem elevador, mas o problema estende-se aos restantes meios de transporte. Sendo esta a limitação mais óbvia, a verdade é que não é só de elevadores que se deve falar. Importa referir, também, as constantes avarias de escadas rolantes, que com frequência tardam em ser reparadas, a distância entre a plataforma e a carruagem, demasiado grande para que possa ser transposta com segurança, a falta de acessibilidade nas estações com ligação a outros meios de transporte, como acontece na articulação com o comboio na estação dos Restauradores, ou a falta de informação em vários formatos, para que seja acessível a todos. Enfim, os problemas de acessibilidade são vários.

Estas limitações afetam não só os utentes que andam de cadeira de rodas, mas também os utentes que transportam um carrinho de bebé, os utentes com deficiência visual, aqueles que já têm dificuldades em caminhar, e até mesmo qualquer utente que se veja confrontado com a necessidade de subir uma escadaria gigante como as que existem em algumas estações de Metro mais profundas.

A mobilidade é um direito fundamental. É necessário investir na modernização das infraestruturas públicas e respeitar as normas técnicas para a acessibilidade. O Metro e os transportes públicos devem ser para todos, como para todos deve ser o nosso país.

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APD envia propostas para o OE25 à Assembleia da República

Considerando que a proposta de Orçamento de Estado para 2025 está muito aquém das necessidades, a APD enviou às Senhoras e Senhores Deputados da Assembleia da República um conjunto de propostas sobre matérias prementes que condicionam a capacidade de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade portuguesa.

REIVINDICAÇÕES DA APD PARA O ORÇAMENTO DE ESTADO 2025:

INTRODUÇÃO

A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) tem por missão defender os direitos humanos das pessoas com deficiência, visando a sua plena inclusão na sociedade. O Orçamento de Estado é um instrumento vital para a prossecução desse objetivo. A proposta governamental de Orçamento de Estado para 2025 está muito aquém das necessidades. As duas grandes medidas da proposta, a saber, Preparação da Lei de Bases da Deficiência e Revisão da Estratégia para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, a serem concretizadas no espaço temporal de vigência do Orçamento, pela própria definição semântica, são instrumentos para delinear futuras políticas.  Assim, à semelhança dos anos anteriores, a APD apresenta às Senhoras e Senhores Deputados da Assembleia da República um conjunto de propostas sobre matérias prementes que condicionam a capacidade de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade portuguesa.

PROPOSTAS

ENIPD

  • Dotação orçamental para a execução das ações estabelecidas nos eixos prioritários da ENIPD;

Segurança Social – Prestações Sociais

  • Estabelecimento do valor do SMN como referência para cálculo de qualquer prestação ou estabelecimento de limite de rendimentos (e não o IAS);
  • Aumento da base da Prestação Social para a Inclusão até ao montante estimado para o limiar da pobreza e que seja esse também valor da Componente Base para crianças e jovens com deficiência e de idade inferior a 18 anos;
  • Alteração do âmbito de aplicação da PSI de forma a dar resposta às pessoas que adquirem uma incapacidade após os 55 anos;
  • Reposição do 5.º escalão do abono de família no caso dos agregados com crianças com deficiência;
  • Aumento das prestações familiares, nomeadamente o Complemento por Dependência e o subsídio por assistência de 3ª pessoa, destinado a pessoas que necessitam de acompanhamento permanente de uma terceira pessoa;
  • Aumento do Subsídio de Assistência a Filhos com Deficiência, Doença Crónica ou Doença Oncológica, devendo o valor atribuído passar a corresponder a 100% da remuneração de referência;
  • Alteração do reconhecimento do direito ao subsídio de educação especial apenas com a apresentação de declaração médica comprovada da natureza da deficiência e do apoio necessário à criança ou jovem com deficiência.
  • Alteração da antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência, para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos que tenham tido, pelo menos, 15 anos de carreira contributiva constituída com situação de deficiência e grau de incapacidade igual ou superior a 60% (e não os atuais 80%).

Fiscalidade

  • Aumento da dedução à coleta das despesas com educação e das despesas de saúde e reabilitação dos titulares com deficiência ou de ascendentes e descendentes com deficiência;
  • Eliminação da limitação de isenção do pagamento do IUC, até ao montante de 240€;
  • Isenção do IVA na aquisição de transporte coletivo dos utentes com lotação de nove lugares, incluindo o do condutor, adquiridos em estado novo, por instituições particulares de solidariedade social, cooperativas e associações de e para pessoas com deficiência às quais tenha sido atribuído o estatuto de organização não governamental de interesse público, desde que os veículos se se mostrem adequados à  finalidades de transporte para atividades de interesse público e possuam um nível de emissão de CO2 NEDC até 180 g/km ou emissão de CO2 WLTP até 207 g/km;
  • Alteração da alínea b) do número 2 do artigo 5º da Lei nº 22-A/2017 de 29 de junho, para que as ONGPD possam usufruir da isenção do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC);
  • Cumprimento da Lei nº80/2021, de 29 de novembro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade mais favorável das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei;
  • Isenção do IVA na aquisição e reparação de todos os produtos de apoio.

Educação

  • Atribuição imediata dos produtos de apoio às crianças e jovens com deficiência, logo que seja feita a avaliação (que deve ser feita o mais brevemente possível);
  • Resposta das creches, jardins de infância e estabelecimentos do ensino básico e secundário com condições humanas, físicas e técnicas adequadas às necessidades específicas de cada aluno;
  • Integração de docentes especializados na área do ensino para as necessidades educativas especiais nas equipas multidisciplinares;
  • Formação permanente no âmbito das necessidades educativas especiais a professores, auxiliares educativos e outros profissionais;
  • Alargamento dos gabinetes de apoio aos alunos com deficiência no ensino superior a nível nacional e ilhas;
  • Acesso a um complemento de alojamento, pago na totalidade, aos estudantes bolseiros com deficiência que estejam deslocados e não consigam garantir lugar numa residência universitária com acessibilidade.

Emprego

  • Aumento e diversificação dos incentivos ao emprego para empregadores que empreguem ou mantenham no emprego trabalhadores com deficiência;
  • Investimento em ações de sensibilização junto dos empregadores;
  • Alargamento dos meios de apoio a novas tecnologias, como medida facilitadora para as pessoas com deficiência;
  • Aumento do financiamento para criação de pequenas empresas e promoção do autoemprego.

Saúde

  • Gratuitidade do transporte não urgente de pessoas com deficiência independentemente da sua condição económica e da causa que motiva a ida aos cuidados de saúde.
  • Garantir a gratuitidade de todos os medicamentos e outros produtos de uso frequente e indispensáveis para a qualidade de vida das pessoas com deficiência;
  • Contratação de mais profissionais de saúde para colmatar o tempo de espera excessivo das juntas médicas de forma a garantir uma atribuição mais célere do AMIM;

Produtos de apoio

  • Alteração do sistema de financiamento do SAPA, de forma que o Orçamento de Estado inclua uma dotação específica destinada a essa finalidade;
  • Garantir a comparticipação a 100% de dispositivos médicos para apoio a ostomias e incontinência, independentemente da condição de insuficiência económica;
  • Atualização do financiamento dos produtos de apoio consumíveis, tomando em consideração o aumento do preço desses produtos;
  • Cumprimento dos prazos estipulados no processo de atribuição de produtos de apoio prescritos;
  • Atualização da Lista Homologada de produtos de apoio de acordo com as necessidades atuais das pessoas com deficiência.

Habitação

  • Criação de um programa nacional, gerido pelo IHRU, que promova a disponibilização de uma percentagem mínima de habitações adaptadas, disponibilizadas através de rendas acessíveis aos munícipes;
  • Sensibilizar os Bancos para a necessidade de cumprimento dos benefícios fiscais concedidos por Lei às pessoas com deficiência, em particular no que concerne a concessão de empréstimos para aquisição de imóveis para habitação de pessoas com deficiência.

Mobilidade e Transportes

  • Maior investimento na adaptação dos transportes públicos urbanos e suburbanos;
  • Assegurar o transporte das pessoas com deficiência nas zonas do interior, já que os transportes públicos não dão resposta às necessidades;
  • Disponibilização ou comparticipação de transportes adaptados para crianças com NEE nas deslocações para as atividades escolares e terapias;
  • Promover alterações no Código da Estrada para uma uniformização da identificação dos lugares de estacionamento reservado junto da habitação e local de trabalho.

Acessibilidade

  • Maior fiscalização do espaço público da competência das autarquias, de forma a identificar as falhas, aplicando a devida sanção por não cumprimento das normas técnicas de acessibilidade;
  • Dotar o INR, I.P. com os meios humanos e financeiros suficientes para a sua ação de fiscalização às instalações e espaços circundantes da administração central e dos institutos públicos;
  • Criação de um programa de fornecimento de equipamentos, softwares e hardware às entidades públicas para comunicar e disponibilizar informação em formatos acessíveis;
  • Aumentar o financiamento do Programa Acessibilidade 360º e tornar menos burocrático o processo de candidatura.

Desporto

  • Cumprimento das normas de acessibilidade em pavilhões e equipamentos desportivos;
  • Maior financiamento por parte do IPDJ às associações e clubes que promovem o desporto adaptado;
  • Aumento do financiamento para o IPDJ, no sentido de apoiar a prática de desporto adaptado nas escolas.

Associativismo

  • Aumento da dotação orçamental de apoio ao funcionamento das ONGPD no quadro do Orçamento de Estado para 2025, compatível com o aumento dos custos de funcionamento, nomeadamente dos custos com os salários dos trabalhadores, e tendo em conta o aumento do número de organizações que requerem este apoio.

Lisboa, 21 de outubro de 2024

O Secretariado Executivo da APD

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29º Encontro Nacional da CNOD

A APD esteve presente no 29º Encontro Nacional da CNOD, que decorreu no dia 26 de outubro, em Viseu, sob o lema «Em luta por uma sociedade Inclusiva».

Este Encontro foi um espaço de análise da realidade que afeta as pessoas com deficiência, mas também um momento de contacto entre as organizações que trabalham nesta área, permitindo a partilha e troca de experiências, com vista a melhorar o trabalho desempenhado por todos na luta pela concretização dos direitos das pessoas com deficiência.

Intervenções da APD:

Onde estão as pessoas com deficiência no OE25?

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Gabinete (IN)tegra: Perspetiva e desafios sobre a empregabilidade das pessoas com deficiência

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Os direitos das mulheres com deficiência

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Atestado Multiuso: os atrasos na sua atribuição e o impacto disso na vida das pessoas com deficiência

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imagem do aspeto geral da sala, com os participantes sentados
imagem do aspeto geral da sala, com os participantes sentados
Bruno Lopes, da Direção Nacional da APD, a intervir. Pessoas sentadas na mesa de direção do Encontro. Intérprete de língua gestual a fazer a interpretação da intervenção.
imagem dos membros da mesa do encontro nacional
imagem do aspeto geral da sala, com os participantes sentados
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Acessibilidade Notícias

Acessibilidade, um direito?

Artigo de Rita Batista, Técnica de Acessibilidade da APD, publicado na Revista Elevare, revista técnica de elevadores e movimentação de cargas, sobre acessibilidade como um direito.

A acessibilidade é um direito e um dever fundamental para uma participação cívica plena, para uma inclusão verdadeira das pessoas com deficiência na comunidade. O desenvolvimento de um país está diretamente relacionado com as políticas utilizadas na defesa dos direitos das crianças, idosos e pessoas com deficiência.

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APD reúne com organização da Guiné-Bissau

A APD recebeu na sua sede, em Lisboa, Lázaro Barbosa, representante da PNOPDDI – Plataforma Nacional das Organizações de Pessoas com Deficiência para Desenvolvimento Inclusivo (Guiné-Bissau). Esta reunião teve como objetivo a troca de experiências e informações em matéria da defesa dos direitos das pessoas com deficiência e a promoção da inclusão. Dela resultou o compromisso de cooperação entre as duas organizações.

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Desporto Notícias Torneio Basquetebol APD

23º Torneio Internacional de Lisboa Basquetebol em Cadeira de Rodas

Decorreu, nos dias 28 e 29 de setembro, no Pavilhão Municipal do Casal Vistoso, em Lisboa, o 23º Torneio Internacional de Lisboa de Basquetebol em Cadeira de Rodas.

Participaram no Torneio a equipa organizadora – APD-Lisboa, o Campeão Nacional – APD Braga, e duas equipas espanholas – CP Mideba e Basketmi Ferrol.

A classificação do Torneio foi a seguinte:

1º lugar – CP Mideba

2º lugar – APD Braga

3º lugar – Basketmi Ferrol

4º Lugar – APD Lisboa

Este Torneio foi, uma vez mais, um grande acontecimento desportivo, sendo o último momento preparativo das equipas, antes do começo das provas oficiais, assinalado pela disputa da Supertaça, a 13 de Outubro, em Famalicão, entre APD Braga e BCG/Hosp. Sta. Maria – Porto.

Agradecemos a todos os atletas envolvidos, treinadores, equipa de arbitragem, voluntários, dirigentes, trabalhadores da APD e patrocinadores, pelo êxito de mais uma edição do Torneio, que se tornou, ao longo de 23 anos, uma forma de inspiração capaz de transformar vidas, para além da necessária sensibilização da população para as potencialidades do desporto praticado pelas pessoas com deficiência.

Intervenção de Gisela Valente, Presidente da APD, no encerramento do 23º Torneio Internacional de Lisboa.

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Novo estudo da OIT destaca a disparidade salarial enfrentada pelas pessoas com deficiência

Segundo um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de agosto de 2024, as pessoas com deficiência têm menos probabilidades de participar ativamente no mercado de trabalho e quando trabalham tendem a ganhar menos do que os outros trabalhadores. 

As pessoas com deficiência também enfrentam maiores taxas de desemprego e têm maior probabilidade de trabalharem como trabalhadores independentes, de acordo com o artigo «Um estudo sobre os resultados acerca de empregos e salários de pessoas com deficiência» – A study on the employment and wage outcomes of people with disabilities.

O artigo, que inclui novos dados, revela que as pessoas com deficiência que estão a trabalhar recebem menos 12% por hora do que outros funcionários e funcionárias, em média, e que três quartos dessa diferença – 9% – não podem ser explicados por diferenças em educação, idade e tipo de trabalho. Em países de baixo e médio-baixo rendimento, essa diferença salarial por deficiência é muito maior, de 26%, e quase metade não pode ser explicada por diferenças sociodemográficas.

A situação é mais grave para mulheres com deficiência, que também enfrentam uma disparidade salarial de género substancial em comparação com os homens com deficiência. Em média, em 14 países nos quais dados desagregados por género estavam disponíveis, havia uma disparidade salarial de género de 6% entre mulheres e homens com deficiência, em países desenvolvidos, e uma disparidade de 5% em países em desenvolvimento.

Estima-se que 1,3 mil milhões de pessoas, ou quase uma em cada seis da população global, vivem com alguma deficiência significativa (número de 2021). Com apenas três em cada 10 pessoas com deficiência ativas no mercado de trabalho, a sua taxa geral de participação no mercado de trabalho é muito baixa e o progresso em direção a uma maior inclusão tem sido relativamente lento.

Os resultados sugerem ainda que pessoas com deficiência podem ter tendência para o trabalho independente devido à flexibilidade potencialmente maior que ele oferece em termos de horários de trabalho, acesso a instalações de trabalho e prevenção de discriminação.

Além disso, o documento da OIT propõe uma série de medidas para melhorar a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, incluindo tornar o recrutamento online e os processos relacionados mais acessíveis, ajudar ainda mais os empregadores a incentivar a contratação de pessoas com deficiência e apoiar os trabalhadores com deficiência com recursos adequados e adaptações para facilitar o seu trabalho.

O estudo faz parte de um projeto de pesquisa sobre desigualdades que examina os resultados de emprego e salário de grupos populacionais em situação de vulnerabilidade.

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Sobre as condições de abertura do ano letivo 2024/25

A FENPROF deu a conhecer os resultados do estudo efetuado junto dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas sobre as condições de abertura do ano letivo.

A abertura do ano letivo 2024-2025 fica marcada, de novo, pela falta de professores, nomeadamente, professores de educação especial. Do levantamento efetuado resulta que, em mais de 1/4 dos Agrupamentos de Escolas / Escolas não Agrupadas, faltam docentes de Educação Especial, em mais de 1/3 faltam psicólogos e, em mais de metade, sendo esta a situação mais grave, faltam assistentes operacionais devidamente qualificados para acompanhar alunos com necessidades específicas e também terapeutas. Faltam, ainda, terapeutas em 48% dos Agrupamentos de Escolas / Escolas não Agrupadas, o que, em muitos casos, limita a 30 minutos semanais o apoio que é dado aos alunos que necessitam de terapias.

Esta situação tem graves consequências para as crianças e jovens com deficiência. As necessidades educativas especiais variam de aluno para aluno, torna-se difícil avaliar o impacto da falta de terapias, mas, na maioria das vezes, verifica-se um retrocesso na aquisição de competências pessoais e sociais. Todo o processo de aprendizagem da criança/ jovem com deficiência fica comprometido sem os recursos e apoios necessários.

Para além do problema da falta de professores, a FENPROF também quis saber se: as salas de aula existentes eram suficientes, face ao aumento do número de alunos; o número de alunos por turma respeitava os limites estabelecidos na lei; o número de profissionais e trabalhadores não docentes das escolas era o adequado; as escolas estavam preparadas para promover uma educação inclusiva (alunos com necessidades específicas, sejam decorrentes de deficiência, de barreira linguística ou outras causas); tinham condições para avançar rumo à digitalização; as condições do edificado garantiam conforto e segurança. O resultado confirma que há muito a fazer nas escolas para resolver os seus múltiplos problemas.

O próximo Orçamento do Estado terá de dar fortes sinais da intenção de sair do quadro de subfinanciamento em que a Educação se tem arrastado. Se tal não acontecer, os problemas agravar-se-ão e outros surgirão.

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Desporto Notícias Torneio Basquetebol APD

23º Torneio Internacional de Lisboa Basquetebol em Cadeira de Rodas

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APD presente em iniciativa sobre empregabilidade

A APD esteve presente, no passado dia 18 de Setembro, no Encontro PONTES, organizado pela Valor T, a agência de empregabilidade para pessoas com deficiência da Santa Casa e pelo Inclusive Community Forum (Nova SBE), onde teve a possibilidade de apresentar o trabalho desenvolvido em prol das pessoas com deficiência e principalmente divulgar, junto das outras Organizações presentes, o Gabinete (IN)tegra. Este encontro contou com quatro mesas redondas, nas quais se debateram os seguintes temas: a escolaridade obrigatória, o ensino superior, a formação profissional e o emprego.

Imagem de técnica da APD junto à banca de materiais apresentados na iniciativa, onde está visível uma bandeira da APD.
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