No dia 25 de Fevereiro, às 15H00, no Pavilhão Municipal Susana Barroso (Pontinha), a APD Lisboa enfrenta o BC Gaia, em jogo para a 6ª Jornada da Liga BCR.
Já no dia 26 de Fevereiro, às 15H15, no Pavilhão Henrique Miranda, teremos a partida entre o CGG Alcoitão e a APD Lisboa, a contar para a 7ª Jornada da Liga BCR.
Janeiro 2023
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/M de 3 de janeiro
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
REEQUILIBRAR – Programa de Apoio às Famílias com Crédito à Habitação
https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-legislativo-regional/1-2023-205644589
Declaração de Retificação n.º 1-A/2023 de 3 de Janeiro
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023
https://dre.pt/dre/detalhe/declaracao-retificacao/1-a-2023-205690984
Portaria n.º 9/2023 de 4 de Janeiro
FINANÇAS, EDUCAÇÃO, AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA E COESÃO TERRITORIAL
Determina a forma de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa ao transporte de alunos com necessidades específicas individuais
https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/9-2023-205689377
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A de 5 de Janeiro
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023
https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-legislativo-regional/1-2023-205758501
Portaria n.º 24-A/2023 de 9 de Janeiro
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2023
https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/24-a-2023-205928629
Portaria n.º 24-B/2023 de 9 de Janeiro
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2023
https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/24-b-2023-205928630
Portaria n.º 24-C/2023 de 9 de Janeiro
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Determina os coeficientes de revalorização das remunerações anuais das pensões do ano de 2022
https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/24-c-2023-205928631
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Aprova a Política Regional de Qualificação e Emprego
https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-legislativo-regional/2-2023-205994958
Declaração de Retificação n.º 1/2023/M de 12 de Janeiro
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2023
https://dre.pt/dre/detalhe/declaracao-retificacao/1-2023-206056782
Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2023 de 17 de Janeiro
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030
https://dre.pt/dre/detalhe/resolucao-conselho-ministros/3-2023-206198898
Resolução da Assembleia da República n.º 4/2023 de 19 de Janeiro
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que assegure o direito ao esquecimento, operacionalizando o disposto na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro
https://dre.pt/dre/detalhe/resolucao-assembleia-republica/4-2023-206297247
Portaria n.º 31-A/2023 de 19 de janeiro
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Atualiza o valor de referência do complemento solidário para idosos, bem como o complemento solidário para idosos atribuído
https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/31-a-2023-206347148
Portaria n.º 31-B/2023 de 19 de Janeiro
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à atualização do valor de referência anual da componente base e do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão, bem como do limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho
https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/31-b-2023-206347149
Portaria n.º 32/2023 de 20 de Janeiro
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à atualização do valor do RSI para o ano de 2023
https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/32-2023-206350930
Portaria n.º 34/2023 de 25 de janeiro
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à atualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por deficiência do abono de família, do subsídio por assistência de terceira pessoa e reforça as majorações do abono de família nas situações de monoparentalidade
https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/34-2023-206478424
Despacho n.º 1296-B/2023 de 25 de janeiro
Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023
https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/1296-b-2023-206561994
Declaração n.º 1/2023 de 26 de Janeiro
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Substituição de membro do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
https://dre.pt/dre/detalhe/declaracao/1-2023-206564387
Despacho n.º 1478-A/2023 de 30 de Janeiro
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Secretário de Estado da Segurança Social e da Secretária de Estado da Inclusão
Define as regras de prolongamento do programa de apoio financeiro complementar à execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) no que se refere à 2.ª fase
A rádio difusão é fonte de informação, algumas vezes exclusiva, das pessoas com deficiência, principalmente nas zonas interiores, onde a mobilidade/acessibilidade são fortemente limitadas.
A contaminação actual da comunicação social, hoje «chaga antidemocrática, submissa, vendida, indigna, atingiu a rádio, outrora fonte confiável de informação, se não totalmente «plural», tratada com critérios de contraste que afastavam: «falsas notícias»; opiniões mascaradas de notícia; cuidado na linguagem, abertura à cultura, às questões sociais, às zonas abandonadas pelos «donos disto tudo» que queriam, querem, praticar compra de consciências, os «cães de guarda» do grande capital…
Porque sufocaram as rádios locais? Porque desapareceram os centros territoriais do serviço público de rádio difusão? Quem, porquê, é permitida publicidade mentirosa, enganosa, dirigida aos grupos vulneráveis, mais sujeitos ao engano?
Ouvintes antigos da rádio, conhecemos as contradições desse meio de comunicação; ouvimos, indignados, erros inqualificáveis/intoleráveis no uso da língua portuguesa; surpreende a ascensão de tão medíocres cultores da nossa língua, desterrada, sem pudor, por línguas estrangeiras, sintoma patológico de escravatura do imperialismo cultural que nos oprime.
«diálogo, tolerância, paz», sendo requisitos essenciais da construção da sociedade inclusiva, estão, à largo tempo, ausentes da nossa comunicação social.
Quando, ávidos de audiência, para agradar, «voz do dono», tratam temática relativa à inclusão, optam pelo «choradinho», pela caridade, ignorando «os novos rumos» traçados pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
É reprovável a recusa de cobertura da actividade das organizações representativas das pessoas com deficiência, e outras organizações insubmissas aos«seus amos»…
Tem sido espantosa a passividade dos governos na promoção, inscrita na Constituição, da pedagogia da plena inclusão…
Entre nós, nesta deplorável rádio, da pública à privada, degenera em decadência vexante: não servem o ouvinte; vendem-se ao mercado; menosprezam a inteligência dos utilizadores; iludem, faltam à verdade, afrontam o direito à informação fidedigna, principalmente às pessoas com deficiência. fingiram acolher as directrizes da UNESCO {diálogo, tolerância, paz}… Não as cumprem…
É deplorável evocar este dia: porque a rádio envergonha o pluralismo; faz propaganda da guerra; omite as outras guerras; silencia a realidade, como sucedeu no recente terramoto: abundaram notícias da Turquia, faltou informação relativa à Síria… Tal procedimento profundamente condenável, traduz, claramente a «cega escravatura do imperialismo belicista.
Denunciar, protestar, reclamar, exigir: pluralismo, isenção, qualidade, rigor, preparação profissional, cuidado da língua, devem ser inscritas na agenda das organizações representativas das pessoas com deficiência cujos deveres: consciencializar, esclarecer, mobilizar para a inclusão serão pervertidos por tão vexante informação, especialmente, na rádio, em virtude do seu uso, face às severas restrições na acessibilidade a «informação plural», por grupos desfavorecidos (milhares de excluídos) em todo o mundo, destacando o nosso pobre país, onde abundam: discursos, encenações, fingimentos…
Faltam: serviço probo, dedicações, ideais…
Os grupos excluídos desejavam, este ano, festejar, em democracia informativa/comunicacional, o Dia Mundial da Rádio…
Esperança frustrada! Essa aspiração molesta os verdadeiros democratas…
Será transcendente promover, ao nível da comunicação social, particularmente na pública, audição das organizações representativas das pessoas com deficiência, porque o património de conhecimento é essencial para fazer activa pedagogia da inclusão; igual protecção mereceriam os milhares de idosos, presos às cadeiras, por causas diversas, em muitos serviços de ajuda…
Nada sobre Nós, sem Nós!
DDE/APD – O porta voz
Em resposta a comunicado enviado ao Sr. Primeiro Ministro, a 23 de Janeiro, pela Associação Portuguesa de Deficientes (APD) com a denúncia do incumprimento da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ), fomos informados pelo Chefe de Gabinete do Sr. Primeiro Ministro que o assunto foi encaminhado para o Gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.
Para memória, transcrevemos o teor do Comunicado da APD:
COMUNICADO APD
APD excluída do Programa Nacional Desporto para Todos
No dia 26 de Dezembro, o IPDJ comunicou à APD o não financiamento do Projeto “Ativa-te! Pratica Desporto”, no âmbito do Programa Nacional Desporto para Todos, nos seguintes termos: “Infelizmente, atendendo ao número elevado de candidaturas recebidas e tendo em consideração a dotação orçamental disponível para apoio, vimos por este meio comunicar que a mesma não pode ser apoiada este ano pelo Programa”. Ou seja, a APD foi excluída sem qualquer critério de avaliação da qualidade e pertinência do projeto de candidatura apresentado!
E no entanto…
Há 50 anos que a APD tem procurado fomentar a prática do desporto por pessoas com deficiência, como atividade de promoção, por excelência, do bem-estar e da inclusão sociocultural dessas pessoas.
Felizmente, este esforço tem dado frutos. Atualmente, a APD orgulha-se de ter três equipas de Andebol (Figueira da Foz, Leiria e Porto) e cinco equipas de Basquetebol em cadeira de rodas (Braga, Leiria, Lisboa, Paredes e Sintra), equipas que fornecem a esmagadora maioria dos atletas que integram as seleções nacionais nessas modalidades desportivas, contribuindo decisivamente para as vitórias que têm prestigiado Portugal, no âmbito do Basquetebol e do Andebol em cadeira de rodas, em competições de âmbito internacional. Recentemente, a 20 de Novembro de 2022, em Leiria, Portugal sagrou-se campeão europeu e mundial de andebol. 80% dos atletas campeões eram da APD – Leiria e da APD – Porto, como seguramente sabe o Secretário de Estado da Juventude e Desporto. Ademais, muitos atletas da APD participam em provas de atletismo e a APD empenha-se em desenvolver outras modalidades de cultura e desporto, sendo o Xadrez inclusivo o exemplo mais recente.
A APD trabalhou, também, incansavelmente para a constituição da Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes, em 1988, tendo integrado a sua 1.ª Direção, em 1992. Mais, uma consulta à página web do Comité Paralímpico sobre desporto inclusivo mostra a importância da APD, como única ou quase única possibilidade para as pessoas com deficiência praticarem basquetebol ou andebol em cadeira de rodas nos Distritos de Braga, Leiria, Lisboa e Porto.
Duas palavras sobre o projeto “Ativa-te! Pratica Desporto” com que a APD se candidatou ao Programa Nacional Desporto para Todos. Inserido no Eixo Prática Desportiva Regular, o projeto centra-se na promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência à informação sobre a prática de desporto adaptado para pessoas com deficiência, designadamente: realizando demonstrações ao vivo, em contexto escolar, com o apoio de técnicos capacitados para prestar aconselhamento; desenvolvimento de manuais em formato de papel e digital para a prática de desporto em meio domiciliar e laboral; criação de um portal online de informação destinado às pessoas com deficiência. É, pois, um projeto totalmente integrado nos objetivos do Programa e que está orientado para cidadãos marginalizados pela prática desportiva. Nesse sentido, o projeto APD integra-se, também, nos objetivos da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Face ao exposto, a APD denuncia a decisão discriminatória do IPDJ pelo não cumprimento dos princípios da justiça e da imparcialidade, na medida em que o IPDJ não apresenta qualquer critério de seleção das candidaturas ao Programa Nacional Desporto para Todos, dentro das condições de constrangimento impostas pela insuficiente dotação orçamental, que justifiquem a exclusão da APD.
Em nome da transparência, a APD solicita a publicação da lista de entidades que se candidataram ao Programa, identificando as que foram aceites e as que foram recusadas.
Lisboa, 10 de janeiro 2023
O Secretariado Executivo da APD
A pandemia veio acentuar e agravar as queixas quanto aos atrasos das juntas médicas e à emissão do AMIM.
Apesar da legislação determinar que as juntas médicas devem realizar-se no prazo de 60 dias a contar da data da entrega do requerimento, prevalece um atraso abismal, podendo ir até 2 anos. Este facto, foi reconhecido em 2020 pela Provedoria da Justiça que decidiu enviar algumas recomendações ao Secretário de Estado da Saúde no sentido de colmatar este problema, propondo também medidas para agilizar os procedimentos das juntas médicas.
O Governo decidiu a prorrogação dos AMIM até 31 de dezembro de 2022, no caso da sua validade ter expirado em 2019 ou em 2020 e até 31 de dezembro de 2023, no caso da sua validade ter expirado em 2021 ou expire em 2022.
Simultaneamente, foi publicado o Decreto-lei 1/2022, de 3 de janeiro que alterou o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência, com o objetivo de agilizar os procedimentos no âmbito da emissão do AMIM, permitindo-se, designadamente, que a atribuição destes atestados, para alguns tipos de patologias, possa ser efetuada através de avaliação de processo, dispensando-se a avaliação física presencial do requerente.
Porém, estas medidas revelaram-se manifestamente insuficientes pelo que a Provedoria da Justiça, decidiu oficiar novamente a 25 de Janeiro, o Secretário de Estado da Saúde sobre esta realidade.
Pode consultar mais informação e o oficio na integra aqui:
A DDE/APD salientou, no balanço referente 2022, o manifesto retrocesso da inclusão!
A inexplicada exclusão da APD do programa «Desporto para Todos», revela: desconhecimento da criação pela APD da primeira escola de desporto adaptado, 1978; completa arbitrariedade, porque não foram enunciados os critérios de aprovação das candidaturas; propósito de discriminação, incompatível com as mais elementares normas: da Constituição; da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; incumprimento da Estratégia Europeia para a Deficiência 2020/2030.
A delirante adesão do governo à guerra, clarifica: a obediência irracional aos sórdidos interesses da indústria armamentista; ao enriquecimento obsceno dos grandes grupos económicos. Crescem todos os flagelos «que a guerra traz»: pobreza, fome, destruição, doença, deficiência, morte, … milhões para a guerra, afronta aos direitos humanos; tostões para sustentar a fome, a miséria ignóbil, a exclusão…
A DDE/APD declara: A guerra é fonte de exclusão! A paz é requisito fundamental da inclusão! Esta Europa, outrora «berço de cultura, dos Direitos Humanos», renegou, todos os valores ancestrais…
Que velhos, caducos dirigentes são estes que, devendo rejeitara guerra, devendo ser arautos da paz, perderam a razão, desterraram os direitos humanos, esqueceram o sagrado valor da vida, recusam, obstinadamente, ser prosélitos da paz!
Perpassa nesta «decadente Europa» um vendaval pré fascizante, hostil: aos direitos humanos; à dignidade do trabalho; à promoção da erradicação da pobreza; à inclusão… Fracassaram, estrepitosamente, décadas de falsos, fingidos, hipócritas discursos humanistas; revelou-se a «gigantesca teia de enganos», urdida para explorar os povos do mundo inteiro…
Este panorama catastrófico é, infelizmente, patente em Portugal: Incapaz de resolver as insanáveis contradições que gerou, o governo restringe, com «palavrinhas fingidas» direitos; nada faz para assegurar a capacidade de compra de «bens necessários» à crescente multidão que empobrece, perante os vexantes/miseráveis salários; rejeita controlar os preços; ilude, através de vergonhosa intoxicação, promovida pela comunicação social – escandalosamente manipulada – retórica propagandística, à margem: da democracia; da lídima liberdade de expressão; do pluralismo.
Que fazem, onde estão, onde se perdem as entidades supostas guardiãs da inclusão?
No terreno, não as encontramos, não se esperam; não dão passos, escondem-se nos paços…
Trocaram os direitos humanos pela guerra; abominam a paz; desterraram a inclusão; Quem pode confiar nestas elites, afastadas do lugar do sofrimento dos excluídos?!
A DDE/APD repudiou, repudia, esta «farsa que faria rir», se não fosse trágica para a crescente multidão de pobres, vítimas de padecimentos/exclusões, sofridas no país que empobrece, por causa deste cortejo de injustiças.
A DDE/APD manifesta solidariedade incondicional a todas as lutas em defesa dos direitos humanos, cuja violação escandaliza a consciência, os valores perenes do povo português:
Em defesa da saúde, da escola pública (inclusiva); da dignidade do trabalho; da reposição do poder de compra, mediante aumento generalizado dos salários; salienta as iniciativas pela Paz, promovidas pelo CPPC – Conselho Português para a Paz e Cooperação – porque a Paz foi, é, será sempre, requisito fundamental da inclusão…
A subversão da ética republicana, a eclosão de inauditos casos de corrupção, a riqueza fácil dos «compadres», são aviltantes ofensas aos milhares que são fustigados pela pobreza, mesmo trabalhando, porque, os desvairados lucros dos grandes grupos são afronta aos salários miseráveis que lhes pagam.
Neste pântano, nesta desordem, onde fica a inclusão? Que confiança é possível, quando pontificam infames estratagemas para adiar as urgentes políticas inclusivas?
Sem dignificar o trabalho, não imaginemos «inclusão»! à margem das organizações representativas das pessoas com deficiência, cuja participação é negada, esse processo inovador/humanista jamais acontecerá!…
DDE/APD – O porta voz
Portugal sagrou-se Campeão Mundial e Europeu de Andebol em Cadeira de Rodas no passado dia 20 de novembro, em Leiria, ao vencer os Países Baixos por 10-18 na final da “World and European Wheelchair Handball Championship”, competição que escolheu o nosso país para a realização da sua primeira edição e onde participaram também as seleções da Roménia, Índia, Espanha, Hungria, Noruega, Croácia e Paquistão.
Da seleção lusa, composta por 16 atletas e liderada por Danilo Ferreira, Selecionador Nacional que levou Portugal ao ouro em 2018 e à conquista da prata, no ano seguinte, seis atletas são da APD Leiria, seis são da APD Porto, um é da CMRRC – Rovisco Pais, um é do Clube Naval Setubalense e dois do CPSB Messines/ Algarve.
E quem são eles?
João Jerónimo, Marco Francisco, Iderlindo Gomes, Nuno Nogueira, João Pedro e Maria Albertina Relvas, da APD Leiria; Diana Machado, Pedro Marques, Etelvina Vieira, Ricardo Queirós, Rodrigo Vieira e Adriano Mendes, da APD Porto; Filipe Cerqueira, do CMRRC – Rovisco Pais; Euclides Soares, do Clube Naval Setubalense; Tiago Cantigas e Rui Rodrigues do CPSB Messines/Algarve.
Parabéns Campeões!
Serão promovidas sessões de apoio para a procura ativa de emprego direcionadas para a criação de CV, apresentação de candidaturas a ofertas de emprego. Para as empresas será um apoio direcionado para as necessidades das pessoas com deficiência, adaptação do posto de trabalho com sessões de sensibilização em contexto laboral.
O Gabinete contempla a criação de um Fórum e um momento de debate/conversa com a participação de candidatos e empresas.
Programa cofinanciado pelo Programa de Financiamento a Projetos do INR, I.P.
Actualização da Prestação Social para Inclusão
Foi ontem publicada a Portaria n.º 31-B/2023, FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, que procede à atualização do valor de referência anual da componente base e do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão, bem como do limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho.
Assim, o valor anual da componente base da PSI para 2023 é atualizado em 8,4%, passando a ser 298,43€.
O valor de referência anual da componente base da prestação social para a inclusão, é fixado para o ano de 2023 em 3581,08€.
O valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão, é fixado para o ano de 2023 em 5858,63€.
O limite máximo anual de acumulação da componente base da prestação social para a inclusão com rendimentos, nas situações em que existam rendimentos de trabalho, é de 10 640€ para o ano de 2023.
Produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2023
O documento pode ser consultado aqui: https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/31-b-2023-206347149
A Delegação Distrital de Évora da APD vai realizar, no próximo sábado, dia 21 de Janeiro, o Colóquio «Família, Inclusão». A iniciativa decorrerá nas instalações da União de Freguesias de Estremoz, pelas 14h30.
Neste tempo que vivemos, o retrocesso inclusivo reclama e exige novas e intensas lutas, pelo que é necessário reforçar a actividade da APD, pela evolução da inclusão.
Contamos com a vossa participação!
