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Comunicado- Erradicar a Pobreza

Proclamar Paz – Promover Inclusão

A conjuntura gravíssima que nos fustiga justifica a evocação do Dia Internacional para a erradicação da pobreza, 17/10/2022.

A expansão da pobreza é afronta abominável à Declaração Universal dos Direitos Humanos; a pobreza gera, irreversivelmente, exclusão; as pessoas com deficiência têm sido qualificadas: ««os mais pobres, entre os pobres»»; apesar de tratados, pactos, convenções, recomendações, resoluções, relativas à erradicação da pobreza, este flagelo cresce!

Ouve-se o «clamor da fome»; crescem os sinais de miséria; prefigura-se crise gravíssima!

Que delírio tresloucado sacode esta Europa, velha, decadente, decrépita? É tolerável o esbulho de 500 milhões de euros para a guerra, quando organizações de índole caritativa profetizam: «O pior está para vir»! Que vendaval de loucura assola a Europa? Não há nenhum dirigente lúcido que faça ouvir a «voz dos povos»,que recusa, sem reservas, a guerra, em troca da fome, de todas as calamidades «que a guerra traz»! «justiça é o novo nome da paz»!…

Se primasse o direito internacional, não seríamos  menosprezados, intoxicados, vilipendiados, sacrificados, por causa de qualquer guerra…«Paz é requisito essencial da  inclusão»! guerra é a consumação da crueldade, o expoente da subversão civilizacional, afronta de todas as doutrinas libertadoras, expressão da renegação da Declaração Universal dos Direitos Humanos!…

A opressão/repressão da pobreza é «pecado que brada aos céus»! As civilizações intituladas «humanistas» renegam tal atributo, quando fomentam, agravam, humilham a pobreza, renegando, acintosamente, os seus fundamentos.

Os padrões modernos anunciavam a supressão da pobreza; tais promessas reduziram-se a hipócritas discursos! São evidentes novas técnicas de escravatura: fazer publicidade enganadora; iludir com valores profundamente alienantes; aumentar, multiplicando lucro, todos os preços dos bens de necessidade básica; merece condenação fortíssima o sórdido negócio da saúde – da indústria farmacêutica, ao infame sector privado, que afasta: pobres, emigrantes, refugiados, pessoas com deficiência, todos os excluídos.

Nesta conjuntura acentua-se o retrocesso de todas as aspirações, especialmente o combate às alterações climáticas, outra causa de sofrimento, de pobreza…

Retorna o caos, salientando o «nuclear»!

A DDE/APD, experimentada no horror da pobreza, manifesta: profundíssima preocupação, face aos imprevisíveis padecimentos, causados pela guerra, de todos os grupos vulneráveis; veemente repúdio pela guerra, em qualquer território; Imediato «cessar de todos os combates, à escala planetária…

A DDE/APD exorta: cidadãos, famílias, organizações cívicas, organizações comprometidas na efectiva defesa da «plena inclusão » a promover, activamente, a pedagogia da Paz, caminho seguro, humanista, rumo à edificação da sociedade inclusiva: lugar de dignidade, igualdade, fraternidade, solidariedade,  inclusão…

Nada sobre Nós, sem Nós!…

DDE/APD – O porta voz

DDE/APD – tlf: 268841666; dir.dde@sapo.pt

Evocamos, hoje, (14/04/1972), o 50º aniversário da Associação Portuguesa de Deficientes. Constituída em plena ditadura, sob influência da guerra colonial, por pessoas com deficiência profundamente amarguradas pela marginalização deste grupo, conscientes dos constrangimentos impostos, indignadas com a geral pobreza deste extracto, iniciaram um caminho de reflexão frutífero, culminado na criação da APD.

Surgiu um projecto inovador/singular: a APD congregaria/defenderia todos os direitos de todas as pessoas com deficiência, descuidando causa, origem, território.

Prelúdio de Abril, a APD mudou o padrão, definiu a igualdade, a dignidade, a cidadania como paradigma do seu projecto.

Enquanto não houve Abril, em clima de opressão, resistiu, ponderando a inflexibilidade do poder.

Eclodindo a Gloriosa Revolução de Abril, em clima liberto, partiu para o duro combate por todos os direitos de todas as pessoas com deficiência. 50 anos volvidos, não deixou esse rumo. Regionalizou a intervenção – 10 anos depois surgiu a delegação distrital de Évora – outras delegações foram aparecendo, outra inovação da APD. Recusou o famigerado estatuto IPSS, porque recusou ser prestadora de serviços. Inscreveu o diálogo, a negociação, a reivindicação, como matrizes da sua permanente intervenção.

Aderiu ao movimento internacional cuja influência/conhecimento consolidaram o seu projecto, princípios, estratégia, fortaleza, transparência, probidade.

Participou em múltiplas reuniões internacionais, foi actor interveniente na elaboração de textos modelares: Declaração de Harare; Declaração de Madrid; Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Colaborou na preparação de todas as leis relativas às pessoas com deficiência, embora os governos hajam menosprezado todas as  propostas apresentadas, de tal modo que as leis não foram regulamentadas/aplicadas.

O poder local protagonizou, «naquele tempo» aliança forte; o tremendo retrocesso social, no alvorecer do milénio, contaminou, irreversivelmente, tal prática; longe, muito longe, agora, o poder local afastou-se da temática ««inclusão»», o que lamentamos, porque as consequências desse desapego repercutiram, muito negativamente, no percurso incluente que advogamos/Proclamamos.

Esta efeméride é excelente oportunidade para reabilitar, em benefício da inclusão, nova aliança forte.

A novidade, a resistência, a convicção, a tenacidade, a austeridade crítica fazem pagar «elevado preço»! Não transigiremos, não trocaremos princípios por benesses, não abdicamos da construção da sociedade inclusiva. Trabalhámos infatigavelmente; fizemos «muito pouco», porque a luta pela inclusão é gigantesca, mas a permanente carência de recursos, intolerâncias, perseguições inexplicáveis, frustraram o cabal sucesso da nossa luta.

Nesta data, que desejaríamos de «festa», afligem-nos aterradoras preocupações, face à horrenda crise, tão perigosa, quanto imprevisível. Proclamamos o rumo, urgente, à paz, requisito fundamental da inclusão.

É justo recordar «heróis» desta batalha, sempre pacífica, que, maugrado imensas dificuldades, dedicaram, devotamente, a sua existência à nobilíssima causa: – edificar a sociedade inclusiva…

A APD declara: à semelhança dos pretéritos 50 anos: seremos parceiros confiáveis; casa forte da inclusão; inabaláveis prosélitos do diálogo/participação; intrépidos actores do novo rumo que há-de culminar na construção da sociedade inclusiva – espaço de todas as igualdades, expressão humanista doutra sociedade.

Exortamos as pessoas com deficiência a participar no colóquio comemorativo, Borba, 21 Maio, 14.h.30m.

Paz, Dignidade, Inclusão 

Nada sobre Nós, sem Nós!…

DDE/APD – O porta voz

Aderir à comemoração do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, é atitude comprometida com os direitos humanos, porque, todos os indicadores, em todas as crises, salientam as consequências agravadas para as mulheres, enquanto vítimas das agressões: sofrimento, pobreza, fome, violência, desemprego, desigualdade salarial, inumeráveis discriminações. A estrepitosa falência do modelo social baseado: na exploração; na intoxicação redutora da democracia, semente de desinformação – da comunicação social; a publicidade vexante, utilizando a mulher; a promoção de todo o tipo de alienação; são sintomas do medonho retrocesso social, merecendo especialíssima censura o cruel tratamento das gestantes, mães, causas da assustadora depressão demográfica que nos fustiga.

“No seu Dia” as mulheres não deverão deixar de observar, analisar, as aterradoras ameaças aos seus direitos, à sua dignidade, às conquistas obtidas através de dramáticas lutas.

As mulheres com deficiência padecem uma dupla discriminação: discriminação de género; discriminação causada pela deficiência. 45 Anos de democracia não foram suficientes para acabar com estas discriminações.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência recomenda aos Estados signatários um largo elenco de medidas destinadas à promoção da igualdade; em Portugal essas recomendações, à semelhança de muitas outras disposições desse instrumento universal de direitos, e outra legislação, são “letra morta”.

As mulheres são as vítimas mais sofredoras da guerra e de todas as calamidades provocadas por esse horrendo flagelo. A luta incessante, firme, convicta pela Paz deverá constar de todas as reivindicações das mulheres. A dissolução de todas as alianças belicistas. O desarmamento geral verificado, a resolução pacífica, através da diplomacia, de todos os conflitos, devem transformar-se em exigências.

As trágicas consequências da guerra – sempre condenável, génese de multidão de pessoas com deficiência e o desvio de imensos recursos para a guerra são obstáculos à construção da sociedade inclusiva.

A mudança depende do reforço, consolidação, reconhecimento da função essencial das organizações cívicas, inequivocamente ligadas à defesa dos direitos humanos, e da ação determinada das pessoas com deficiência em prol desses direitos e da indispensável transformação social.

A APD saúda as mulheres, focalizando as mulheres com deficiência no “seu dia”!

A APD exorta/convoca as mulheres a participar, em defesa dos seus direitos, em todas as manifestações comemorativas, salientando a Manifestação convocada pelo MDM que se realizará em Lisboa no dia 12 de março.

Paz sempre, guerra nunca mais!

Todos os Direitos, para todas e todos, em toda a Parte!

Lisboa, 8 de março de 2022

Pela APD

A Presidente

Gisela Valente

A DDE/APD Não pode deixar passar o 39º aniversário do modelo IPSS,(25/02/83) sem denunciar a cumplicidade de poderes/organizações, vergados ao peso de clientelas/benesses.

A DDE/APD rejeitou, sempre, o modelo IPSS, nas diversas versões, porque colide com os mais progressivos projectos inclusivos, proclamados por organizações internacionais, destacando a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A longa vigência deste estatuto (apesar de revisão) em virtude dos imensos malefícios causados, tem sido obstáculo fortemente condicionante da evolução do processo incluente. Contaminado por conceitos/modelos arcaicos, protegido por ininteligíveis interesses dos governos, este desventurado estatuto tem beneficiado de intoleráveis complacências, porque é permissivo a todas as manipulações: clientelismos, favores, compadrios, amiguismos, voto cativo; promove carreirismos de protagonistas: de curto conhecimento;  nenhuma solidariedade;  desvairadas ambições proporcionais à manifesta incompetência; afastados da defesa dos direitos dos utilizadores. Alarga-se a desconfiança neste estatuto, origem do decréscimo do voluntariado.

A corrupção, o menosprezo, a burocracia, a suspeição do poder, transplantando para o universo do voluntariado o clima de escandalosa corrupção, de perversa impunidade, são factores fortemente condicionadores do trágico decréscimo do trabalho voluntário.

O regime democrático tem sido insolente para os fracos, cúmplice dos poderosos. As forças conservadoras têm aspirado, obstinadamente: à submissão do universo associativo independente, liberto, resistente.

Têm favorecido, através de benesses injustas: atitudes antagónicas ao «zelo republicano»; processos corruptos; tolerância ao voto cativo; o extenso universo de organizações, fingidas aderentes aos direitos humanos, onde pontificam práticas afastadas da ética da dignidade humana.

A emergência de catastrófica crise social, cujas causas conhecemos, realça a função insubstituível de organizações de defesa dos direitos humanos: lúcidas, libertas, reivindicativas, unidas, comprometidas no combate permanente, persistente, resistente, na salvaguarda dos direitos humanos. O capitalismo subverte os valores civilizacionais; renega os direitos humanos; utiliza estratagema abominável: – manipular os direitos humanos contra a humanidade…

Exibe, como propaganda, a Declaração Universal dos Direitos Humanos! Renega-a, rasga-a, quando é essencial explorar: Fazer crescer a pobreza; expandir a fome; fomentar a guerra; alargar a desigualdade; promover a exclusão…

Este panorama desolador, este clima de apocalipse, a submissão das IPSS’S a tão desajustadas concepções, clamam: imediata/urgente revogação de tal estatuto; aprovação de legislação configurada com o direito constitucional: consolidação da liberdade/autonomia associativa; rigorosa transparência/probidade; supressão de todos os privilégios injustos; reabilitação do voluntariado; indefectível apego aos direitos dos destinatários.

A DDE/APD exorta todas as organizações incluentes: à luta pela PAZ! pela defesa da Declaração Universal dos Direitos Humanos, atributo essencial do direito ao desenvolvimento sustentado, porque a guerra, sempre condenável, gera as maiores calamidades; à globalidade dos direitos. 

As ONG’SS/inclusivas deverão inscrever como reclamações inegociáveis:

Paz, protecção do direito à vida,  requisitos primordiais da inclusão.

Caminho de Paz, Caminho de Inclusão!

DDE/APD – O porta voz   

DDE/APD – tlf: 268841666; mail degesdira@sapo.pt

A conclusão próxima da legislatura permite fazer balanço das eventuais transformações no panorama da inclusão: A presença de pessoas com deficiência em cargos de relevância, certas promessas, anunciavam novidades que concretizassem a efectiva aplicação da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Sendo manifesto que a lei 38/2004 era, à semelhança das pretéritas, «letra morta», o discurso da mudança, amplamente espalhado, gerou expectativas, logo dissipadas pela continuidade do acolhimento de propostas do anterior governo, o mais claro inimigo da inclusão.

Ainda assim, as ilusões resistiram, porque organizações e dirigentes, deslumbrados, não interpretavam os agoireiros presságios.

É justo  aplaudir alguma mudança positiva, mas o balanço não é  satisfatório: A  obstinação  na repetição de  opções conservadoras, salientando a supressão do direito ao diálogo/participação (inegociável);  as oscilações na educação inclusiva; as inquietantes disfunções no sector saúde; certos tiques prepotentes no controlo das organizações; a sobrevalorização das organizações prestadoras de serviços;  a tolerância à corrupção;  a  indefinição da tutela das políticas inclusivas;  o acentuado desprezo pelas organizações intervenientes nas zonas deprimidas, protagonizado pelos órgãos desconcentrados; foram elucidando, foram desfazendo ilusões.

O governo desvalorizou o 40º aniversário do INR; terá tomado consciência das contradições/insuficiências desse órgão?  A indefinição instrumental da tutela das políticas inclusivas, cuja execução deveria  desenvolver-se ao mais alto nível da pirâmide do Estado, paralisa a necessária mudança, bloqueada por burocracia, burocratas, minguados, muitas vezes, de conhecimento.

Houve algumas inovações, mas não resultaram de opções governamentais.

Outra vez, abundaram promessas, discursos, mas faltou concretizar a inclusão.

Sejam destruídas ilusões falaciosas! à margem das organizações genuínas representativas das pessoas com deficiência, persistirá o fracasso rotundo da inclusão!  Tal é a profunda convicção de numerosas organizações internacionais idóneas, tal é a experiência histórica.

São apavorantes os sinais trágicos de retrocesso social, solidário, humanista; as pessoas com deficiência estarão atentas aos tremendos perigos? Interpretarão os horrendos presságios? Toleram: o negócio da saúde; os obscenos lucros: da indústria farmacêutica; da «medicina do negócio»; recusam abolir as patentes, promovem a desigualdade no acesso às vacinas, a outros medicamentos aos países subdesenvolvidos, aos países resistentes à voragem capitalista. Quantos sofrimentos padecerão as pessoas com deficiência nesses territórios de ignominiosa exclusão? 

Haja sabedoria, porque, se não houver activa vigilância, se não assumirmos forte compromisso, se nos deixarmos alienar por esta miserável propaganda, choraremos, depois, porque os verdugos são implacáveis inimigos: dos direitos humanos; da justiça social; da solidariedade; da inclusão…

Cuidar da dignidade da pessoa;  defender os direitos humanos; vigiar a nossa inclusão!… Enquanto é tempo!…

A DDE/APD não se pronuncia sobre ««voto»». Quando optarmos: certificar-nos dos compromissos; recordar «falsas promessas»; condenar, activamente, o desmesurado aumento dos preços, face ao minguado crescimento dos salários,[vide relatório Conselho Económico-Social, (12/01)]; 

repudiar, sem reservas, complacência com este clima de abominável corrupção; renegar discursos hipócritas; reprovar vergonhosas propagandas enganadoras… (verdadeiras subversões da democracia)

{Compromissos, cumprem-se}…

{«É preciso avisar toda a gente, Dar Notícia, informar, prevenir!»}

Ao mensageiro não faltará força para, através da palavra, arma predilecta,  «prevenir»:  Conformar-se, perecer; vigiar, lutar, construir aquela sociedade nova, aquele sonho radioso, a sociedade inclusiva… síntese perfeita da democracia…

DDE/APD – O porta voz  

Em tempo conturbado – forte retrocesso na inclusão; pouco apreço pela educação;  discriminação da cultura – exaltar Louis Braille (04/01/1809) pela importante obra na abertura do caminho da inclusão das pessoas com deficiência visual reveste amplo significado:  a História, tão abjurada, sepultou «no vaso negro do esquecimento» acontecimentos, personagens, que abriram a larga estrada do humanismo…

Louis Braille, criando a escrita para os cegos, abriu a este grupo um mar de rumos, jamais desbravados… Paladino da inclusão, merece todas as evocações, porque é determinante revelar às novas gerações, as grandes descobertas que lhes querem fazer ignorar, apresentando-lhe «ídolos com pés de barro», utilizados na manipulação, intoxicação, intimidação, tendentes: ao brutal crescimento da desumanização; à planificada degradação civilizacional cujas medonhas consequências são aterradoras…

As utópicas promessas de «mudar o mundo rumo à inclusão» florescentes no último quartel do sc XX foram abaladas, traídas, renegadas, no alvorecer do 3º milénio! O refluxo das forças conservadoras, sedentas de reassumir posições opressivas, obstinadas na exploração, inimigas dos direitos humanos, foi celeradamente ocultado, mediante poderosos instrumentos eficazes, visando iludir, hipnotizar, manipular, prometendo falsos «paraísos perdidos», rapidamente degenerados em insuportável inferno.

A celebração (2003) do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, foi embuste, porque a mesma Europa aderiu às posições excluentes, renegou a Declaração de Madrid; embora tenha, a contra gosto, ratificado a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, tolerou o evidente retrocesso na construção da sociedade inclusiva, apesar da intensificação eivada de hipocrisia do discurso incluente. A recente aprovação da estratégia Europeia para a Deficiência 2021/2030 esclarecerá que rumo pretende a Europa no atribulado percurso inclusivo. Entre nós, maugrado abundante propaganda, o resultado é débil.

Salvo louváveis excepções, tudo se reduz a «verborreia», inconsistente, contraditória, afastada das reais aspirações das pessoas com deficiência – e suas organizações representativas. A transigência, o conformismo, o criticismo estéril, a complacência, génese de favores, benesses, carreirismos, sintoma do deplorável declínio do trabalho voluntário, patente no universo associativo, pressagiam o retardar da real/efectiva inclusão, impossível à margem das ONG’S/PD. Não merecemos: Louis Braille, Branco Rodrigues, outros abnegados paladinos do ideal incluente que dedicaram as suas atribuladas existências à nobilíssima causa: «construir a sociedade inclusiva».

Quando os perigos são gigantescos, sirvam-nos as lições sapientíssimas desses «homens honrados, que, arrostando, tantas vezes, incompreensões/discriminações, resistiram…

A mudança, a novidade humanista, tiveram sempre «mártires»… Quantos martírios terão padecido esses «heróis»?

Enquanto há tempo, força, convicção, acordemos deste funestíssimo torpor que nos atormenta!

A inclusão há-de ser conquista, a vitória humanista fecunda na História, cresce na luta, desfruta-se na consciência do dever cumprido, no aplauso das gerações futuras!…

Por isso, exaltamos Louis Braille, construtor de novos ideais, novo rumo na inclusão das pessoas com deficiência visual…

A mais justa homenagem a Louis Braille, devida pelas pessoas com deficiência visual, é regressar à acção construtiva que faça História, onde Braille conquistou, por direito, mérito de permanecer, junto doutros resistentes, dignos de perpétua memória…

DDE/APD – O porta voz   
DDE/APD – tlf: 268841666; mail degesdira@sapo.pt

Há 29 anos atrás, em 1992, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o dia 3 de Dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, com o propósito de dar a conhecer os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência no seu dia-a-dia. Pioneira e a par dos desenvolvimentos internacionais, a APD comemora o 3 de Dezembro desde a sua criação, através de propostas de políticas inclusivas, alertando para ações prioritárias e reflexão sobre as condições de vida das pessoas com deficiência em Portugal.

A pandemia de grandes dimensões, que obrigou a uma reestruturação a vários níveis, veio por em evidência várias lacunas a colmatar para conseguirmos a inclusão. Os serviços e sistemas não se encontram preparados para o atendimento e acompanhamento das pessoas com deficiência, as respostas demoram a produzir efeitos, as quotas de emprego continuam a não ser cumpridas e tem-se agravado a espera para atribuição de produtos de apoio e para obtenção do atestado de incapacidade multiusos.

A última legislatura trouxe pequenos avanços em relação às condições de vida das pessoas com deficiência, nomeadamente a PSI. No entanto muitos problemas continuaram por resolver como é o caso das acessibilidades físicas e comunicacionais e a antecipação da reforma para as pessoas com deficiência. Mesmo numa fase de dissolução do parlamento, após vários projetos de lei, pareceres de organizações representativas de pessoas com deficiência, foi aprovada recentemente a antecipação da idade da reforma para pessoas com deficiência com pelo menos 60 anos de idade, desde que tenham um grau de incapacidade igual ou superior a 80% e tenham uma carreira contributiva de, pelo menos, 15 anos. O condicionalismo de incapacidade igual ao superior a 80% é contrário à posição defendida pelas ONGPDs e, quanto a nós, representa um retrocesso porque sempre consideramos como sendo um dado adquirido os 60%, tanto mais que a prática legislativa tem definido como limite para o acesso a benefícios fiscais o grau de incapacidade de 60%. O objetivo pretendido consiste em permitir que os trabalhadores com deficiência que sofrem um desgaste excessivo por fatores condicionantes no seu quotidiano que não lhe podem ser imputados, possam usufruir da reforma com alguma qualidade de vida.

A APD lamenta que esta medida tenha tido por base informações pouco fiáveis, já que não se conhece o número exato de pessoas com deficiência em Portugal, nem tão pouco, quantas dessas pessoas poderão estar empregadas e a reunir cumulativamente as condições propostas pelas ONGDPs.

Enquanto Organização representativa das Pessoas com Deficiência, uma das mais antigas em Portugal, a APD reafirma a necessidade de defesa dos direitos, garantias e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, através da elaboração de políticas estruturadas com intuito da inclusão e o cumprimento dos princípios consagrados na Convenção das Nações Unidas Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e não apenas baseadas no fator economicista.

Lisboa, 3 de Dezembro de 2021  

A Direção Nacional da APD