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Falecimento de Mário Pádua

Faleceu Mário Pádua, sócio e colaborador da APD, na quinta-feira passada, aos 87 anos. Enquanto sócio, colaborou com a APD em diversas atividades e no Jornal «Associação», estando sempre pronto a lutar pelos direitos humanos. À sua família deixamos as mais sentidas condolências e continuaremos a luta por um mundo mais inclusivo, cooperante e justo.

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Inquérito sobre Educação Inclusiva

A APD , enquanto membro do Conselho Consultivo do Núcleo de Estudos do ISCTE, está a colaborar na divulgação de um inquérito no âmbito de um estudo sobre educação Inclusiva em Portugal, que tem como destinatários as famílias dos alunos com necessidades educativas especiais, com idades entre os 6 e os 18 anos. Este questionário está aberto até dia 15 de outubro e apelamos à sua participação.

O Núcleo de Estudos da Deficiência do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa, encontra-se a desenvolver um estudo no âmbito da Educação Inclusiva em Portugal. Este estudo tem como objetivo conhecer e avaliar, tendo por referência o ano letivo 2022/2023, o desempenho do sistema educativo e a satisfação com o mesmo por parte das famílias dos alunos com necessidades educativas específicas decorrentes de deficiência ou incapacidade a frequentar o nível de ensino básico ou secundário.

 Para isso, foi construído um questionário, com a duração aproximada de 10 minutos, ao qual lhe pedimos que responda até ao dia 15 de outubro, clicando aqui ou no link abaixo.

Por que é importante que participe neste estudo?


– Porque não existe em Portugal um grande estudo independente sobre esta temática;

– Porque todos conhecemos que existem muitas questões a melhorar na inclusão escolar dos alunos com deficiência, mas é preciso conhecê-las com rigor e quantificá-las;

– Porque é fundamental ouvir as famílias e não só os peritos e professores;

– Porque a identificação dos problemas contribuirá para uma procura de mais e melhores soluções;

– Porque não basta ter uma legislação inclusiva, é necessário que a sua implementação seja de acordo com o normativo;

– Porque os alunos com deficiência têm direito a uma educação de qualidade a qual tenderá a conferir-lhes ferramentas para uma melhor expectativa profissional na fase pós-escolar.

– Porque a sua opinião conta e é importante!  

 A resposta a este questionário é anónima e não existem respostas certas ou erradas, apenas nos interessa saber a sua opinião acerca dos aspetos apresentados. Por isso, pedimos que seja sincero/a nas suas respostas, pois só assim o estudo será válido.

De modo a facilitar a compreensão de alguns conceitos ou questões que lhe poderão suscitar dúvidas, enviamos um guião de preenchimento que o/a ajudará a melhor entender o que se pretende em algumas das questões colocadas. Por favor, leia atentamente este documento. 

A sua participação é muito importante e determinante para uma avaliação objetiva e rigorosa em torno da escola inclusiva em Portugal. De igual modo, se conhecer outros pais/encarregados de educação que tenham educandos a frequentar o ensino básico/secundário, poderá partilhar o link do questionário para que possam também eles se pronunciar, se assim o entenderem.

 Os principais resultados obtidos serão apresentados num evento público e gratuito, o 2º Seminário Internacional do Núcleo de Estudos da Deficiência, que decorrerá no ISCTE – Auditório J.J. Laginha – no dia 13 de dezembro de 2023, para o qual o/a convidamos desde já a participar.

 Link de acesso ao questionário:

https://iscteiul.co1.qualtrics.com/jfe/form/SV_6sqUqWqy4lGVxeC

Se precisar de ajuda pode consultar o Guião de Preenchimento

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Artigos Comunicados

A Paz, o pão, habitação, saúde, educação, inclusão!

A DDE/APD manifesta plena solidariedade às acções em defesa do Serviço Nacional de Saúde; salientem-se as que se realizam, promovidas pela CGTP, 16/09/2023.  Acrescenta a urgência de reclamar: educação inclusiva; políticas sociais promotoras da inclusão!

No início deste ano lectivo, verificamos a redução/supressão de métodos pedagógicos capazes de assegurar aos alunos com deficiência qualidade educativa, porque os tecnocratas ignorantes do ME não distinguem ««educação inclusiva» doutras práticas educativas.  

Hoje, sempre, a DDE/APD, intérprete das aspirações das pessoas com deficiência, proclama cabal solidariedade a todas as lutas pelos requisitos da inclusão, destacando a PAZ, espaço do progresso, da justiça, da solidariedade, do humanismo, da inclusão…

À rua, à rua – casa dos pobres – defender os direitos humanos, exigir a efectiva dignidade,  reclamar a inclusão… Protestar, repudiar, condenar a força bruta, cruel, do capital, revelada na criminosa obstinação da guerra.

À porta do 50º aniversário da gloriosa Revolução de Abril – porta da inclusão – redobrar a mobilização, agudizar consciências, rejeitar hipócritas, fingidos, discursos tecidos, com aleivosia, para explorar todos os povos, reduzi-los à escravatura da exploração capitalista.

Abril foi rica lição: na pluralidade de conquistas, salientando a inclusão; na gigante traição dos falsos democratas.

Prefiguram-se novas ambições de asfixiar, controlar, o universo associativo, insinuam-se novas discriminações, novos aliciamentos ao voto cativo…

A DDE/APD, convicta da força das ONG’S/PD na construção da sociedade inclusiva, exorta todas as ONG’S/PD à participação comprometida nas comemorações da Revolução de Abril, sempre em luta tenaz pela «inclusão plena», ««porta que Abril abriu!»»

Hoje, sempre, em luta! Sem luta seremos derrotados, excluídos…

Lutando unidos, a vitória é possível!…

««Nada sobre Nós, sem Nós»»

DDE/APD

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22º Torneio Internacional de Lisboa

Vai realizar-se, em 30 de setembro e 1 de outubro, o 22º Torneio Internacional de Basquetebol em cadeira de rodas, organizado pela APD Lisboa.
Foram convidadas a participar a equipa do BC Gaia (campeão nacional de 2021/2022) e duas equipas estrangeiras (Mideba Extremadura e Basketmi Ferrol). O Torneio terá lugar no Pavilhão Municipal Casal Vistoso e tem como principal parceiro a CM Lisboa, envolvendo cerca de cento e cinquenta participantes, entre atletas, treinadores, árbitros e restante pessoal de apoio.

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Legislação Julho 2023

Julho 2023

Portaria n.º 187/2023 de 3 de julho

Cria e regula o programa AVANÇAR

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/187-2023-215086004

Decreto-Lei n.º 53/2023 de 5 de julho

Procede à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/53-2023-215210816

Portaria n.º 192/2023 de 7 de julho

Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/192-2023-215338990

Despacho n.º 7306/2023 de 11 de julho

Cria um grupo de trabalho para avaliar as circunstâncias que devem dispensar a realização de junta médica de avaliação de incapacidade (JMAI) tendo em vista a emissão de atestado médico de incapacidade multiúso (AMIM), atendendo às condições congénitas ou outras que conferem grau de incapacidade permanente

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/7306-2023-215419429

Decreto Legislativo Regional n.º 25/2023/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Cria o programa de incentivos à promoção de habitação económica denominado Casa Própria

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-legislativo-regional/25-2023-215647928

Resolução da Assembleia da República n.º 90/2023 de 19 de julho

Recomenda ao Governo o reforço de formação em educação especial ao longo do percurso da docência

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-assembleia-republica/90-2023-215874579

Portaria n.º 220/2023 de 20 de julho

Procede à definição dos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços e os critérios para a avaliação do caráter desproporcionado de um encargo, no âmbito do Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva 2019/882

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/220-2023-215874463

Decreto-Lei n.º 62/2023 de 25 de julho

Altera as regras de adaptação do processo de avaliação no âmbito do regime jurídico da educação inclusiva e as regras relativas ao processo de avaliação externa de aprendizagens

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/62-2023-216154388

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2023 de 25 de julho

Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação a celebrar no âmbito da educação especial para o ano letivo de 2023-2024

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/84-2023-216154392

Declaração de Retificação n.º 16/2023 de 28 de julho

Retifica o Decreto-Lei n.º 38/2023, de 29 de maio, que cria um regime de arrendamento para subarrendamento para famílias com dificuldades no acesso à habitação no mercado e altera diversos regimes jurídicos da área da habitação no âmbito da implementação do Plano de Recuperação e Resiliência

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/declaracao-retificacao/16-2023-216254974

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Legislação Junho 2023

Junho 2023

Resolução da Assembleia da República n.º 56/2023 de 1 de junho

Recomenda ao Governo o envolvimento de diversas entidades na recolha de dados sobre a realidade da violência contra raparigas e mulheres com deficiência

Resolução da Assembleia da República n.º 56/2023, de 1 de junho | DR (diariodarepublica.pt)

Portaria n.º 150/2023 de 5 de junho

Fixa o apoio financeiro a conceder a alunos das escolas particulares de educação especial

Portaria n.º 150/2023, de 5 de junho | DR (diariodarepublica.pt)

Portaria n.º 172/2023 de 23 de junho

Procede à atualização intercalar das pensões em 2023

Portaria n.º 172/2023, de 23 de junho | DR (diariodarepublica.pt)

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Laboratório “Acessibilidade às Práticas Artísticas da Comunidade com Deficiência Visual”

O Teatrão e a Bengala Mágica vão realizar o Laboratório “Acessibilidade às Práticas Artísticas da Comunidade com Deficiência Visual”, uma Iniciativa Conjunta de Aprendizagem e Circulação (ICAC), que conta com o patrocínio da Fundação Calouste Gulbenkian e da Fundação “la Caixa”. A programação desenhada tem o intuito de cruzar artistas, pedagogos e demais agentes, para a promoção de uma discussão em torno de boas práticas e de novas metodologias de trabalho e ensino, nos projectos artísticos participados por indivíduos cegos e com baixa visão.

No dia 23 de junho, o encontro centra-se na área da música e conta com a Associação Bengala Mágica (PT) e os convidados Adrián Rincón e Loly Ayuma (ES). Ao longo do programa, falarão sobre o percurso de cada um dos oradores, com destaque para a aprendizagem e aperfeiçoamento vocal de pessoas com deficiência visual e para a utilidade da informática musical para a aprendizagem e prática musical desta comunidade.

Inscrições aqui

No dia 26 de junho, falarão de dança, na companhia da Associação Vo’Arte (PT) e de Saïd Gharbi (BE), bailarino, cujo trabalho parte da sua condição de cegueira para exploração de novos caminhos e possibilidades do corpo dançante. Terá lugar, neste encontro, uma oficina de dança cuja participação está sujeita a inscrição.

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Encerramento das Comemorações do 50º Aniversário em Borba

A DDE/APD vai promover um evento evocativo do encerramento das comemorações do 50º aniversário da APD.  A iniciativa terá lugar em Borba, no «Celeiro da Cultura», no próximo dia 17 de Junho, pelas 14.30h.

Convida à participação de pessoas com deficiência, familiares, amigos, cidadãos, organizações defensoras dos direitos humanos, bem como todos os activistas da inclusão!

No final do colóquio, terá lugar um espectáculo cultural pelo «Coro Lopes Graça», grupo fortemente ligado à música alentejana, porque a cultura é requisito da inclusão.

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Legislação Maio 2023

Maio 2023

Declaração n.º 3/2023 de 9 de maio

Substituição de membro do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/declaracao/3-2023-212770079

Portaria n.º 133/2023 de 15 de maio

Estabelece um apoio financeiro de caráter complementar, excecional e temporário, mediante atribuição de subsídio de caráter eventual

O subsídio tem o valor mensal de 30 euros por cada um dos elementos que compõem o agregado familiar apoiado pelo POAPMC

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/133-2023-213069632

Decreto-Lei n.º 33/2023 de 19 de maio

Cria o complemento excecional a pensionistas do setor bancário

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/33-2023-213294100

Lei n.º 22/2023 de 25 de maio

Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/22-2023-213498831

Portaria n.º 141-A/2023 de 26 de maio

Complemento a pensionistas bancários

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/141-a-2023-213650813

Resolução da Assembleia da República n.º 54/2023 de 29 de maio

Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-assembleia-republica/54-2023-213650803

Decreto-Lei n.º 38/2023 de 29 de maio

Cria um regime de arrendamento para subarrendamento para famílias com dificuldades no acesso à habitação no mercado e altera diversos regimes jurídicos da área da habitação no âmbito da implementação do Plano de Recuperação e Resiliência

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/38-2023-213650805

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Apresentação Pública «Minuto Acessível»

A APD, no âmbito de um projeto submetido ao Instituto Nacional para a Reabilitação, encontra-se a desenvolver uma Campanha Digital de Sensibilização, intitulada “Minuto Acessível”, centrada no direito à acessibilidade das pessoas com deficiência e nos obstáculos que enfrentam diariamente para a sua concretização. Esta campanha é composta por 30 episódios com duração de um minuto, que retratam diversos assuntos no âmbito da acessibilidade, e que irão para o ar, diariamente, durante o mês de Junho, no canal YouTube da Associação Portuguesa de Deficientes e com divulgação nas suas redes sociais. A apresentação pública da campanha teve lugar no dia 30 de Maio, com a apresentação do spot promocional e do primeiro episódio, seguido de um debate sobre as questões da acessibilidade nas suas diversas vertentes, protagonizado pelo Arquitecto Nuno Ventura Bento, Coordenador na Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo; a Dra. Manuela Nunes da Ponte, Mestre em Ciências da Educação e responsável pela criação e coordenação da Unidade de Técnicas Aumentativas e Alternativas de Comunicação do Centro de Reabilitação Calouste Gulbenkian; e Luís Oliveira, Tesoureiro da Direcção Nacional da APD.

Galeria de Imagens

SPOT PROMOCIONAL